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A tutela do direito à saúde na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2023 Objetivo: discutir os efeitos da autonomia do direito à saúde decorrentes do desenvolvimento do art. 26 da Convenção Americana na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Metodologia: utilizou-se a base jurisprudencial das decisões da
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
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Educación Vs salud; Derechos Humanos en conflicto en tiempos de pandemia
Revista Jurídica Jalisciense, 2022 Promover y proteger los derechos humanos de las personas vulnerables, no debe ser reducido a intereses de tipo particular o político, sino que debe obligar al Estado a proporcionar las medidas para garantizar el acceso a ese derecho, utilizando las ...
Irma Ramos Salcedo +2 more
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Ius Comitiãlis, 2022 La Corte Interamericana de Derechos Humanos, la Corte Internacional de Justicia, la Corte Penal Internacional y el Tribunal Internacional del Derecho del Mar son los cuatro tribunales internacionales cuyos fallos son de cumplimiento obligatorio para ...
Mauricio José Hernández Sarti +2 more
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AINDA A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: O CONFLITO NÃO RESOLVIDO ENTRE O STF E A CORTE IDH
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 A problemática deste trabalho é conflito entre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no último decênio sobre a Lei de Anistia.
Adriana Timoteo dos Santos +1 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2022 El Sistema Interamericano de Derechos Humanos (SIDH) ha desarrollado un amplio órgano de decisión en materia de derechos civiles y políticos, sin embargo, en relación a los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, aún tendría una ...
Sidney Guerra +2 more
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Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 2012 En este trabajo el autor analiza la influencia de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en la evolución reciente del derecho interno de los Estados latinoamericanos.
José Ovalle Favela
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El estándar de la reparación integral en la jurisprudencia de la Corte Constitucional
Foro, Revista de Derecho, 2018 El presente estudio aborda el estado del arte del concepto y alcance de la reparación integral en el constitucionalismo ecuatoriano, particularmente desde su reconocimiento inédito y expreso en el texto de la Constitución 2008.
Pamela Aguirre Castro +1 more
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Corte Interamericana de Direitos Humanos e Unicidade Sindical
Revista Justiça do Direito, 2021 O presente trabalho analisa a força normativa que os tratados internacionais de direitos humanos assumem na ordem jurídica nacional, e a necessidade de compatibilização entre a unicidade sindical prevista na Constituição Federal e a liberdade sindical estabelecida no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
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Pensar, 2018 A divergência do modelo de direito ao duplo grau de jurisdição construído no âmbito das Cortes suscitou o questionamento acerca da resistência da Corte Interamericana em aplicar a margem de apreciação nacional, culminando na observância de que o ...
Marcelo Varella +1 more
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Diálogo entre a Corte Europeia e a Corte Interamericana de Direito Humanos
Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 2023 A defesa e a promoção dos Direitos Humanos são desempenhadas em âmbito internacional por uma rede de instituições criadas para essas finalidades, como, por exemplo, os órgãos do sistema interamericano e os do sistema europeu de proteção aos direitos humanos, cada um com sua própria origem, história, conjunto de normas e mecanismos, o que inclui a ...
Tulio Macedo Rosa e Silva +3 more
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