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Legitimação democrática da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Global Dialogue, 2023Na América Latina, o contexto neoconstitucionalista implica inexorável revisão das fontes de cognição do Direito para refundação das bases de sustentação da pirâmide normativa. Especialmente em matéria de direitos fundamentais, abandona-se a tradicional perspectiva centrada na soberania estatal (State Approach) para afirmação internacionalizada e ...
Eduardo Cambi +2 more
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Anais Eletrônicos do Workshop sobre Direito Socioambiental, 2020
LUIZA DESCHAMPS CAVALCANTI MOREIRA +1 more
exaly +2 more sources
LUIZA DESCHAMPS CAVALCANTI MOREIRA +1 more
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A (In)eficácia das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil
2021exaly +2 more sources
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a violência contra a mulher
Analíticos do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito Internacional Público, 2023Esta pesquisa tem por objetivo geral analisar a recente sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Barbosa de Souza e outros versus Brasil”, através da qual foi declarada a responsabilidade internacional do Brasil pelas violações dos direitos às garantias judiciais, à igualdade perante a lei e à proteção judicial no que ...
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A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS NO DIREITO BRASILEIRO
exaly +2 more sourcesA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EXERCE VERDADEIRA JURISDIÇÃO?
Caderno de Relações InternacionaisEste trabalho objetiva avaliar o exercício da jurisdição contenciosa pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, questionando se tal atividade consiste em jurisdição autêntica, uma vez que suas decisões não possuem o atributo da substitutividade das partes, nem são dotadas de coercitividade.
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MIGRAÇÃO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: COMO AVANÇAR?
Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2022André de Carvalho Ramos, Daniela Bucci
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A EFETIVIDADE DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Relações Internacionais no Mundo Atual, 2018A partir de um estudo bibliográfico, o presente artigo se propõe a pesquisar a efetividade e o alcance das decisões proferidas pelos tribunais internacionais, com ênfase na Corte Interamericana no continente e no Brasil. Na busca de conhecer os atributos da efetividade das decisões proferidas, além de analisar as principais características dessas ...
Souza, Silvia Regina +2 more
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