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Reflexões sobre a utilização da Corte Interamericana de Direitos Humanos como Quarta Instância
Revista De Direito Internacional E Globalização Econômica, 2022Edson Ricardo Saleme
exaly
A RELEVÂNCIA DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a influência no campo jurídico brasileiro de decisões Internacionais, em matéria de Direitos Humanos, na fundamentação de sentenças e acórdãos proferidos pelo Poder Judiciário nacional. Para tanto perpassa pela questão controvertida se a jurisprudência da CorteIDH é fonte de direito ou apenas meio ...openaire +1 more source
O BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: CASO FAZENDA BRASIL VERDE VS. BRASIL
2021exaly
A EFETIVIDADE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
2023R. M. MELO, M. G. A. JESUS
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Relações Internacionais no Mundo Atual, 2015
O artigo se concentra na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a fim de identificar a contribuição do direito internacional humanitário (DIH) na solução de litígios em violações de direitos humanos. A análise de conteúdo é realizada com o uso de fontes documentais e doutrinárias por meio do exame sistemático de litígios da CIDH.
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O artigo se concentra na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a fim de identificar a contribuição do direito internacional humanitário (DIH) na solução de litígios em violações de direitos humanos. A análise de conteúdo é realizada com o uso de fontes documentais e doutrinárias por meio do exame sistemático de litígios da CIDH.
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Corte Interamericana de Direitos Humanos e Complexo Prisional do Curado
2023openaire +1 more source