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Ações Afirmativas: bibliografias selecionadas [PDF]

open access: yes, 2015
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Ministro Luís Roberto Barroso

open access: yesRevista CNJ
EMENTA: Proposta de ato normativo. Reserva de vagas às pessoas negras nos concursos públicos do Poder Judiciário. Novo termo de vigência até a definição de parâmetros da política pública das cotas raciais pelo Congresso Nacional. 1.
Ministro Luís Roberto Barroso
doaj  

A (in)constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos

open access: yes, 2014
RESUMO Dirige-se esse trabalho a uma visão mais autêntica acerca da existência das Ações Afirmativas em território Brasileiro, em especial às presentes nos editais de Concursos Públicos. Para tanto, estuda-se o Princípio Constitucional da Igualdade e suas modalidades.
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UMA HISTÓRIA AFIRMATIVA. AS COTAS RACIAIS 20 ANOS DEPOIS

open access: yesRevista da Associação Brasileira de Pesquisador s Negr s - ABPN, 2021
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Cotas para Estudantes Indígenas: Inclusão Universitária ou Exclusão Escolar? [PDF]

open access: yes, 2016
Gleny Terezinha Duro Guimarães   +2 more
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COTAS RACIAIS: ASPECTOS ÉTICOS, SOCIAIS E LEGAIS

Revista Raízes no Direito, 2022
O presente artigo embasou-se nas Leis 12.711/12 e 12.990/14, que dispõem acerca das cotas sociais e raciais no Brasil, bem como das decisões de discussões advindas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de um tema de grande relevância para a sociedade e mundo jurídico haja vista que, apesar de ter sido julgada ...
Carolinne Sakr Soares Khouri   +1 more
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Política pública de cotas raciais no Brasil

2021
A sociedade brasileira do século XXI ainda é cruzada por desigualdades e exclusão social. A discriminação existente a grupos de cor ou de raça, ainda se encontra largamente difundida no contexto social. No âmbito escolar, e em particular as Universidades, constituem um domínio no qual os indicadores mostram persistência de desiquilíbrios quanto ao ...
Marcos Rogério Maioli   +1 more
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