Tax incentives, private investment and employment: Evidence from an Ecuadorian reform
Journal of International Development, Volume 35, Issue 7, Page 2129-2156, October 2023., 2023 Abstract This paper estimates the effect of the Organic Law for Productive Development, Attraction of Investments, Generation of Employment and Stability and Fiscal Balance on new investment and employment applied in August 2018 in Ecuador. Using event study designs and difference‐in‐ differences models, I find that the policy implementation does not ...
Segundo Camino‐Mogro
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Courts as an arena for socioenvironmental change: Lessons from the Argentine courts
European Law Journal, Volume 29, Issue 3-6, Page 294-311, May-November 2023., 2023 Abstract Trends in the Argentine courts indicate a judicial preference towards flexibility in light of possibly serious environmental consequences, particularly in relation to mining. Through a liberal interpretation of constitutional provisions where collective environmental rights are threatened, the courts have expanded access to justice, leading ...
Asmaa Khadim
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A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória [PDF]
, 2008 Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 12, n. 72, p. 89-100, nov. 2016.Trata da Lei nº 8.137, de 27 de novembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica, contra as relações de consumo, e dá outras ...
Machado, Hugo de Brito
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A TUTELA DO BEM JURÍDICO NO ÂMBITO DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Direito e Desenvolvimento, 2017 Este artigo se dedica aos crimes contra a ordem tributária no intuito de revelar o bem jurídico tutelado na lei 8.137/1990. Ressalta-se a legitimidade do direito penal, numa abordagem jurídica constitucional, enfatizando a sua importância na área ...
Francisco Petrônio de Oliveira Rolim +1 more
doaj
Editorial – Revista Ambiente Contábil – Volume 17 – Número 2 – Ano 2025 (Jul./Dez. 2025)
Revista Ambiente ContábilEditorial – Revista Ambiente Contábil – Volume 17 – Número 2 – Ano 2025 (Jul./Dez. 2025) A Revista Ambiente Contábil (Ambiente) apresenta na sua 34ª edição 28 (vinte e oito) artigos que tratam de assuntos relevantes para a área contábil (idioma ...
Prof. Dr. Maurício Corrêa da Silva
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Direito fiscal e autonomia da vontade. Do direito livre planificação fiscal [PDF]
, 2012 Nos domínios empresarial e profissional, os sujeitos têm direito ao planeamento e são livres de projetar e executar todos os meios lícitos de gestão que tenham ao seu dispor, englobando-se entre tais meios os instrumentos de natureza tributária e fiscal.
Rocha, Joaquim Freitas
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Competência dos tribunais tributários, pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalização [PDF]
, 2007 Na primeira parte, apresentaremos algumas reflexões respeitantes especificamente ao recorte jurídico actual da competência dos tribunais tributários, propondo algumas sugestões de alteração do mesmo; Na segunda parte, procuraremos averiguar em que medida
Rocha, Joaquim Freitas
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Resumo de Direito Tributário [PDF]
, 2011 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081127 336.2:34(81) F959r 20.ed. (2009) / STJ00083071
Fuhrer, Maximilianus Cláudio Américo +1 more
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Expansão do direito penal: a seletividade do sistema de controle penal (re)discutida em face da nova criminalidade econômica [PDF]
, 2010 Com a expansão do direito penal e o (re)surgimento do punitivismo, em decorrência de profundas transformações econômicas, sociais, políticas e culturais, verifica-se uma mudança substancial na concepção de delito na sociedade contemporânea.
Flores, Marcelo Marcante
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Planejamento tributário simples nacional x lucro presumido: estudo de caso em uma pequena empresa do ramo hoteleiro [PDF]
, 2008 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisCom as constantes modificações na legislação Fiscal e o aumento da carga tributária, o que já se tornou uma constante em nosso país, torna-se cada
Duarte, Fabrício
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