Planejamento tributário simples nacional x lucro presumido: estudo de caso em uma pequena empresa do ramo hoteleiro [PDF]
, 2008 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisCom as constantes modificações na legislação Fiscal e o aumento da carga tributária, o que já se tornou uma constante em nosso país, torna-se cada
Duarte, Fabrício
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Recuperação de empresas : efeitos sobre os negócios e ações em curso [PDF]
, 2015 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Recuperação Judicial. 2.1 Conceito e características. 3. Efeitos da Recuperação Judicial para os Negócios e Ações do Devedor. 3.1. Condução da Atividade Empresária. 3.1.1. Dispensa da Apresentação de Certidão Negativa. 3.1.2
Redecker, Ana Cláudia
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Crimes tributários, parcelamentos e extinções de punibilidade: ataque à Constituição Federal?
Scientia Iuris, 2012 Este trabalho busca analisar o tratamento constitucional da extinção da punibilidade nos crimes tributário sem face do pagamento integral dos tributos sonegados ou da suspensão da pretensão punitiva pela sua inclusão em programas de parcelamento.
Maria Fádua Lima Rocha +1 more
doaj
Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado [PDF]
, 2010 "Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito ...
Campos, Helio Silvio Ourem
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Direito internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos [PDF]
, 2009 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ.
Casella, Paulo Borba +1 more
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Súmula vinculante n. 24 – análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do artigo 1º da Lei 8.137/90 [PDF]
, 2022 Due to the doubts, between doctrine and jurisprudence of the limits between the delimitation of tax crimes, mainly with regard to the possibility of bringing a criminal action before the implementation of the tax administrative process, the STF edited ...
Guedes, Antonio Affonso Ferreira
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Os incentivos fiscais com enfoque na lei Rouanet [PDF]
, 2015 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA garantia existente ao cidadão para acesso a cultura, por meio da criação de diversos canais, são direitos confirmados pela constituição federal.
Woytuski, Rodrigo de Oliveira
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Portaria de Credenciamento n. 215 de 17 de agosto de 2018 [PDF]
, 2018 Credencia o curso "Crimes Tributários" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Os efeitos da globalização nos sistemas fiscais dos blocos económicos [PDF]
, 2014 O trabalho ora apresentado trata do fenómeno da globalização e o relaciona com os impactos trazidos aos sistemas fiscais dos países membros dos blocos económicos. Através de um levantamento histórico, legislativo e jurisprudencial será possível discorrer
Alexandra Freire de Sousa Alves
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Cooperação internacional para recuperação de ativos provenientes de lavagem de capitais [PDF]
, 2006 Busca analisar a política criminal referente à lavagem de capitais, tendo em vista a cooperação internacional para a recuperação de ativos ...
Barcelos, Andrea Beatriz Rodrigues de
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