CRIMES TRIBUTÁRIOS: CONSEQUÊCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS [PDF]
, 2017 Este trabalho tem como objetivo explicitar as consequências econômicas e sociais suscitadas pela prática de crimes tributários. Analisam-se desde a origem e evolução histórica dos ilícitos tributários até sua classificação, tipificação e natureza ...
MARQUES, JOÃO VICTOR MOTA
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Do valor normativo da Lei Geral Tributária (a questão do valor reforçado) [PDF]
, 2012 “Volume V - Direito internacional e direito da União Europeia; Direito internacional privado e direito marítimo; Direito financeiro e direito fiscal”O presente estudo tem em vista averiguar em que medida um dos diplomas estruturantes do Ordenamento ...
Rocha, Joaquim Freitas
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Recuperação de empresas : efeitos sobre os negócios e ações em curso [PDF]
, 2015 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Recuperação Judicial. 2.1 Conceito e características. 3. Efeitos da Recuperação Judicial para os Negócios e Ações do Devedor. 3.1. Condução da Atividade Empresária. 3.1.1. Dispensa da Apresentação de Certidão Negativa. 3.1.2
Redecker, Ana Cláudia
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Crimes tributários, parcelamentos e extinções de punibilidade: ataque à Constituição Federal?
Scientia Iuris, 2012 Este trabalho busca analisar o tratamento constitucional da extinção da punibilidade nos crimes tributário sem face do pagamento integral dos tributos sonegados ou da suspensão da pretensão punitiva pela sua inclusão em programas de parcelamento.
Maria Fádua Lima Rocha +1 more
doaj
Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado [PDF]
, 2010 "Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito ...
Campos, Helio Silvio Ourem
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Direito internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos [PDF]
, 2009 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ.
Casella, Paulo Borba +1 more
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Os incentivos fiscais com enfoque na lei Rouanet [PDF]
, 2015 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA garantia existente ao cidadão para acesso a cultura, por meio da criação de diversos canais, são direitos confirmados pela constituição federal.
Woytuski, Rodrigo de Oliveira
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Os efeitos da globalização nos sistemas fiscais dos blocos económicos [PDF]
, 2014 O trabalho ora apresentado trata do fenómeno da globalização e o relaciona com os impactos trazidos aos sistemas fiscais dos países membros dos blocos económicos. Através de um levantamento histórico, legislativo e jurisprudencial será possível discorrer
Alexandra Freire de Sousa Alves
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Evolução sócio-jurídica da criminalidade [PDF]
, 2004 O título da nossa exposição é «evolução social da criminalidade», contudo falarmos de evolução social sem abordarmos a evolução jurídica face ao crime, seria um desafio aleijado, pelo que modestamente procuraremos aferir a análise da evolução criminal ...
Valente, Manuel Monteiro Guedes
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Súmula vinculante n. 24 – análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do artigo 1º da Lei 8.137/90 [PDF]
, 2022 Due to the doubts, between doctrine and jurisprudence of the limits between the delimitation of tax crimes, mainly with regard to the possibility of bringing a criminal action before the implementation of the tax administrative process, the STF edited ...
Guedes, Antonio Affonso Ferreira
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