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CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO PROCESSUAL BRASILEIRO

ARACÊ
Este artigo examina as decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e do Mandado de Injunção nº 4733, que resultaram na criminalização de condutas discriminatórias contra pessoas ...
Wendelson Pereira Pessoa, Fabiano da Silveira Pignata, Rafael da Rocha Allemand   +2 more
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UM ESTUDO SOBRE POSSIBILIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

ERR01
Este artigo analisa a viabilidade e a necessidade da criminalização do assédio moral no trabalho no Brasil, investigando suas consequências jurídicas face à atual lacuna legal. A análise considera os potenciais impactos positivos e negativos desta medida,
Michele dos Santos Fernandes, C. C. T. G. de Araújo Costa   +1 more
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CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: A SELETIVIDADE PENAL NO BRASIL

Revista ft
O presente artigo realiza uma análise crítica e aprofundada da seletividade penal no Brasil, investigando-a como a lógica estrutural do sistema de justiça criminal e um mecanismo de perpetuação da exclusão social.
Ana Laura Milhomem Martins, Jailson de Oliveira Alves, Caio Marco Berardo   +2 more
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A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA NA EXECUÇÃO PENAL: REFLEXÕES CRÍTICAS

Revista ft
This article analyzes the relationship between poverty and the penal execution system in Brazil, highlighting how socioeconomic conditions influence the treatment of inmates and perpetuate social exclusion.
Marina Andrade de Sousa
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A CRIMINALIZAÇÃO DO ICMS PRÓPRIO DEVIDAMENTE DECLARADO E NÃO RECOLHIDO: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

Revista Científica Excellence
criminalização
Maria Daguimar Viana Paiva
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A criminalização absoluta do aborto em El Salvador: um estudo de caso do tratamento no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Cadernos de Política Exterior
O presente trabalho busca investigar como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tem se pronunciado acerca da criminalização absoluta do aborto por meio do estudo de casos de El Salvador, que se encontram no âmbito da Corte Interamericana
J. Andrade
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Discursos sobre internações involuntárias em Florianópolis: a criminalização da vulnerabilidade e a patologização das diferenças

Aceno
Neste artigo, analisamos como as narrativas biomédicas e jurídico-punitivas justificam os discursos de higienização urbana que afetam pessoas em situação de rua em Florianópolis-SC, especialmente através das internações involuntárias.
Sabrina Melo Del Sarto, Maria Luiza Scheren   +1 more
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A CRIMINALIZAÇÃO DA GENIALIDADE: O PANORAMA DA PATOLOGIZAÇÃO E INDUÇÃO AO DESVIO DE CONDUTA EM SUPERDOTADOS

Revista Eletrônica Multidisciplinar de Investigação Científica
Álaze Gabriel Do Breviário, Rita de Cássia Bastos da Silva, Deusirene Souza da Silva Fróes, Valdimeire Silvestre Lopes, João Batista Lucena   +4 more
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A CRIMINALIZAÇÃO DA MEDICINA

Anais do II Workshop Atualização em Saúde
Vilson Gomes Benayon, Leonardo Oliveira de Souza, R. Alves   +2 more
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AS “MULAS” DO TRÁFICO E A CRIMINALIZAÇÃO NO BRASIL

Revista ft
Laura Guimarães da Silveira, M. C. R. Baranoski   +1 more
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