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USUCAPIÃO POR ABANDONO FAMILIAR

Conhecimento Online, 2012
A recente produção legislativa introduziu o artigo1240-A no Código Civil, prevendo uma nova modalidade de usucapião, que é a usucapião por abandono familiar.
Taís Fernanda Blauth, Claudia Maria Petry de Faria   +1 more
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Notas sobre la responsabilidad de las personas jurídicas por los delitos en el sistema italiano, con particular referencia a la denominada “culpa de organización”

DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea, 2018
O texto aborda a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito italiano. Para isso, adota novos critérios de imputação, tratando a conduta delitiva como “defeito organizacional” que favorece a prática da conduta criminosa. Sob essa perspectiva, a imputação do crime à pessoa jurídica pode ser feita por cinco níveis de ligação: i) a pessoa ...
openaire   +6 more sources

Responsabilidade fruto da culpa:

Kalagatos, 2023
O presente texto apresenta a relação da responsabilidade como consequência da culpa. O tema é problematizado a partir do pressuposto da responsabilidade político-jurídico em razão do Estado de exceção.
Antonio Arruda Neto
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Minha culpa - Para que?! - Sem remédio - Ser poeta

, 2011
Componente Curricular::Educação Superior::Linguística, Letras e Artes::LetrasDispõe de quatro poemas em forma de áudio de Florbela Espanca, poetisa consagrada da literatura portuguesa, sendo eles: Minha Culpa, Para Que?!, Sem Remédio e Ser ...
Espanca, Florbela
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Minha culpa - Para que?! - Sem remédio - Ser poeta

, 2016
Dispõe de quatro poemas em forma de áudio de Florbela Espanca, poetisa consagrada da literatura portuguesa, sendo eles: Minha Culpa, Para Que?!, Sem Remédio e Ser PoetaComponente Curricular::Ensino Médio::LiteraturaComponente Curricular::Educação ...
Espanca, Florbela
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A culpa na ficção Karamázov: entre o ato e a intenção [PDF]

, 2008
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. Programa de Pós-graduação em LiteraturaEste trabalho apresenta o conceito de culpa na teoria freudiana através do romance de Dostoiévski, Os irmãos ...
Fialho, Jeanine Alexandre
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Entre legalidade e limitação do poder punitivo: por que a punição por culpa depende — e deve depender — de lei no direito administrativo sancionatório?

Revista de Direito Administrativo
A presença do elemento “culpa” no direito administrativo sancionador (DAS) é objeto de debate na literatura jurídica. Há quem sustente que basta a voluntariedade do agente.
Eduardo Lasmar Prado Lopes, José Eduardo Martins Cardozo   +1 more
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A culpa na responsabilidade civil dos hospitais privados por danos decorrentes de intervenção médica [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico propõe-se a analisar a incidência do elemento culpa na responsabilidade civil dos hospitais privados por danos decorrentes de ...
Feller, Nicolle
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La presunción de culpa en la responsabilidad civil por el ejercicio de las actividades peligrosas

Revista IUSTA
La minimización de la técnica jurídica de la presunción de culpa ha disociado la interpretación de los hechos constitutivos de la responsabilidad civil por el ejercicio de las actividades peligrosas, desnaturalizando la actividad probatoria de los ...
David Fernando Real Castellanos
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A propósito del vínculo de dependencia y el ámbito de vigilancia del empresario, con ocasión de la sentencia de la Corte Suprema, de 27 de mayo de 2019, Rol N° 4350-2018 (“Arellano Garrido, Mario con Cencosud Retail S.A.”)

Revista Justicia y Derecho, 2021
Recordemos, primeramente, que la responsabilidad del empresario por el hecho de su dependiente precisa: (1) la concurrencia de un vínculo de dependencia o cuidado entre el primero y el segundo, (2) que el dependiente sea capaz y (3) que el dependiente ...
Branco Aravena Cuevas, Aracelli Caballería Morales   +1 more
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