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Os limites da curatela e o consentimento livre e esclarecido da pessoa com deficiência [PDF]
Estudos Avançados, 2023 RESUMO O presente trabalho aborda a possibilidade de consentimento substitutivo no âmbito da saúde em casos de pessoas em situação de curatela, para averiguar se seria permitido ao representante legal da pessoa com deficiência decidir também sobre ...
JUSSARA MARIA LEAL DE MEIRELLES +1 more
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Global Social Work, 2022 O artigo, tomando por base alguns dos resultados obtidos na pesquisa realizada no Brasil no âmbito do mestrado em Serviço Social (ISMT/Coimbra, Portugal), procura problematizar e refletir sobre as mediações presentes na intervenção dos assistentes ...
Manuel Menezes, Gustavo Rodrigues
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A CURATELA DA PESSOA IDOSA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2020 Este artigo aborda o tema da curatela da pessoa idosa na perspectiva dos direitos humanos. Investigou-se o seguinte problema: a curatela da pessoa idosa está no arcabouço jurídico dos direitos humanos?
Irene Fulgêncio +1 more
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Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2019 O presente trabalho pretende discutir os aspectos inerentes à “Curatela sob Medida”, ou “Curatela Parcial”, prevista no artigo 85, §2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência e 755 e inciso I do Código de Processo Civil de 2015, sob a perspectiva interdisciplinar dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência e suas potencialidades e capacidade.
L. Mendonça
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CURATELA: UMA TENDÊNCIA NÃO PLANEJADA
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O SaberIn the last decade, the world has seen a marked increase in aging populations. In Brazil, the proportion of individuals over 60 years has nearly doubled between 2000 and 2023, as per IBGE data. This shift results from advancements in physical and mental health, nutrition, and well-being, leading to longer life spans. However, without proper health care
Leandro da Costa Dos Santos
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Claves JurídicasLa entrada en vigor de la Ley 8/2021, de 2 de junio por la que se reforma la legislación civil y procesal para el apoyo a las personas con discapacidad en el ejercicio de su capacidad jurídica, ha supuesto un cambio estructural en el régimen jurídico ...
Paloma Cascales Bernabeu
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Curatela y subalternidad en el derecho uruguayo
Revista de Derecho UCLAEHEste artículo presenta un análisis crítico del régimen jurídico de la curatela en Uruguay desde una perspectiva interdisciplinaria que articula el paradigma del sujeto subalterno gramsciano, el modelo social de la discapacidad, y la Educación Social como praxis transformadora.
Constanza Felló Cabral
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Appunti ... Curatela oltre il confine
Ricerche di S/Confine, 2013 Il testo dà conto di esperienze e progetti di collaborazione italiana e croata che le due curatrici conducono da ormai cinque anni: Risque d’attente e Clueless.
Branka Benčić, Lorena Tadorni
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Reflexões críticas sobre a lei brasileira da inclusão e a curatela na psiquiatria
Debates em PsiquiatriaQuirino Cordeiro +3 more
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Curadoria especial: influências do estatuto da pessoa com deficiência e cpc/2015
Revista de Doutrina Jurídica, 2020 O presente trabalho pretende examinar as influências do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do CPC/2015 sobre a curatela especial processual. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa legislativa e essencialmente bibliográfica no campo dos ...
Fabrício do Vale Barretto
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