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A Atuação do serviço social nos processos de interdição civil: uma prática voltada para a garantia de direitos e de caráter emancipatório? [PDF]

, 2008
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialO presente trabalho busca identificar a atuação do Serviço Social nos processos de Interdição Civil: se esta atuação dispõe de prática voltada para a
Teixeira, Flaviana
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A curatela e a efetivação da dignidade e da autonomia da pessoa humana [PDF]

, 2022
O presente artigo busca analisar o instituto da curatela a partir da internacionalização dos direitos humanos e da repersonalização do direito civil no ordenamento jurídico brasileiro.
Barp, Valéria
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A capacidade civil e o modelo de proteção das pessoas com deficiência mental e cognitiva: estágio atual da discussão

Civilistica.com, 2020
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita o regime das incapacidades, de modo que vigora atualmente a capacidade civil plena das pessoas com deficiência.
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Andressa Tonetto Fontana   +1 more
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I due tempi delle "Opere" di Gesualdo Bufalino

Prassi Ecdotiche della Modernità Letteraria, 2017
L’iniziativa di questa giornata di studio e di confronto sulla pubblicazione dei “classici” del Novecento è occasione per l'autrice di tornare a ragionare di un autore che le è particolarmente caro, anche perché la ricerca sulla sua scrittura è stato il ...
Francesca Caputo
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Da curatela dos interditos [PDF]

, 2001
Discorre acerca da curatela dos interditos, trazendo noções gerais acerca do tema, abordando-o de acordo com o Código civil (2002) e o Código de processo civil (1973).
Machado, Francisco Roberto
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OS CONTORNOS DA NOVA CURATELA E SUA EXTENSÃO À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA [PDF]

, 2021
A Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) promoveu profundas alterações na tradicional teoria das incapacidades prevista no Código Civil brasileiro de 2002, diante da plena capacidade legal da pessoa com deficiência, reconhecida pela ...
Fracaro, Beatriz
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Interdição civil: uma exclusão oficializada?

Textos & Contextos (Porto Alegre), 2006
O artigo tem por objetivo trazer para o âmbito do Serviço Social a discussão sobre a questão da interdição civil e da curatela. Como forma introdutória, o artigo procurará enfocar a questão do entendimento histórico e socialmente construído sobre a ...
Medeiros, Maria Bernadette de Moraes
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Curatela nas Deficiências

, 2020
Este artigo tem como proposta abordar a situação legal de pessoas com deficiência que foram interditadas total ou parcialmente. Numa revisão da literatura abordamos a perspectiva judicial quando identificada uma deficiência que prive o sujeito de tomar ...
TRESOLDI, Mara Eloisa, ENES, Rosângela da Costa, MORAIS, Cláudia Ferreira   +2 more
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Uma crítica à autoridade médico-psiquiátrica em ação de interdição

Civilistica.com
O presente artigo analisa em caráter exploratório a absorção do modelo social de abordagem da deficiência e de avaliação biopsicossocial no Poder Judiciário em ações de interdição.
Hilbert Pinto
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Breves reflexões sobre a conformação da curatela e da tomada de decisão apoiada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019
O presente artigo objetiva analisar a conformação dos institutos assistenciais da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Charlene Côrtes dos Santos
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