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Guarda de hecho o curatela. El dilema judicial en la aplicación de la Ley 8/2021 a la luz de la jurisprudencia reciente

Claves Jurídicas
La entrada en vigor de la Ley 8/2021, de 2 de junio por la que se reforma la legislación civil y procesal para el apoyo a las personas con discapacidad en el ejercicio de su capacidad jurídica, ha supuesto un cambio estructural en el régimen jurídico ...
Paloma Cascales Bernabeu
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Christopher A. Bayly. Dalla storia dell’Impero alla world history (CURATELA).

, 2017
Curatela del forum Christopher A. Bayly. Dalla storia dell’Impero alla world history, con interventi di Michelguglielmo Torri, Maurizio Griffo, Guido Abbattista, Teodoro Tagliaferri, Maurizio Isabella, Marco Meriggi, Laura Di ...
TAGLIAFERRI, TEODORO, GRIFFO, MAURIZIO
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A CURATELA E A SUA FUNÇÃO SOCIAL NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA [PDF]

, 2018
A presente pesquisa busca demonstrar a função social da curatela no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que promoveu importantes mudanças na teoria das incapacidades do Código Civil de 2002, especialmente em seus artigos 3º e 4º, em que coloca a pessoa ...
de Medeiros, Cintia Aline, da Silva, Andressa Barros, Correia, Silvana de Laia   +2 more
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Uma análise crítica à relação da curatela ao direito brasileiro vigente [PDF]

, 2019
Considerando a análise crítica à relação da curatela ao direito brasileiro vigente, sendo assim, tendo o desenvolvimento com a nova Lei 13.146/2015, em que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, apelidada de Estatuto da Pessoa ...
Silva, Beatriz Torres de Souza da
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Recursos governatius

InDret, 2020
Comentari a les resolucions de la Direcció General de Dret i d’Entitats Jurídiques de 5 de setembre de 2019 (dret de retenció: la seva constitució requereix la intervenció dels propietaris de la finca); 12 de novembre de 2019 (propietat horitzontal ...
Miriam Anderson
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Estatuto da Pessoa com Deficiência e seus reflexos na humanização da curatela [PDF]

, 2018
O presente estudo tem por finalidade examinar se a reconfiguração da curatela, nos moldes estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência foi capaz de promover a sua humanização.
Oliveira, Lídia Almeida.
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Repensar la curatela

Derecho Privado y Constitución
A partir de la STS de 29 de abril de 2009, interpretativa del impacto en nuestro sistema de la Convención de Naciones Unidas de derechos de las personas con discapacidad, ha habido diversos pronunciamientos judiciales que ponen de manifiesto que los criterios aplicados tras la Ley 13/1983 están siendo revisados, y en ocasiones descartados, en aras a un
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Curatela dell'edizione italiana di: I. Tattersall, "La scimmia allo specchio. Saggi sulla scienza di ciò che ci rende umani"

, 2003
Curatela dell'edizione italiana di: Ian Tattersall, "The Monkey in the Mirror" (2002)
Ian Tattersall, Pievani, Dietelmo
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Curatela e Interdição sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015 [PDF]

, 2018
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A reforma na teoria das incapacidades feita pela Lei n.
Cantú, Jessica Lentz Martins
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A curatela: uma análise crítica da nova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência no direito vigente brasileiro [PDF]

, 2018
O presente trabalho versa sobre o instituto da curatela – uma análise crítica da nova Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência no direitovigentebrasileiro.
Pires, Camila Borges
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