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Uma crítica à autoridade médico-psiquiátrica em ação de interdição
O presente artigo analisa em caráter exploratório a absorção do modelo social de abordagem da deficiência e de avaliação biopsicossocial no Poder Judiciário em ações de interdição.
Hilbert Pinto
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O presente artigo objetiva analisar a conformação dos institutos assistenciais da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Charlene Côrtes dos Santos
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Viene di seguito proposta la recensione alla curatela di Zein e Garton, Early Language Learning and Teacher Education, una raccolta di 14 capitoli dedicati all’apprendimento precoce di una lingua straniera o seconda.
Alberta Novello
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O estudo mostra que o regime jurídico das incapacidades e da curatela, no Brasil, passou por mudanças profundas após a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD).
Joyceane Bezerra de Menezes
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O instituto da curatela pelo viés do estatuto da pessoa com deficiência [PDF]
O Instituto da Curatela, ao longo do tempo, foi sendo transformado e adaptado à necessidade das sociedades em que vigorava. No ano de 2015, o Instituto sofreu grandes alterações através do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD).
Meira Neto, Moisés da Silva
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Este artigo visa analisar a possibilidade de diretivas antecipadas de vontade por pessoas com deficiência sob o regime de curatela. Para tanto, buscou verificar a efetivação da autodeterminação humana e a inclusão em igualdade de condições da pessoa com ...
Cristiano Chaves de Farias
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Case rapide, prefabbricate, smontabili
Curatela della sezione "Case rapide, prefabbricate, smontabili" per "Casa per tutti. Abitare la città globale", (Triennale di Milano, 22 maggio-14 settembre 2008).
FERABOLI, MARIA TERESA
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O instituto da tomada de decisão apoiada
O trabalho visa compreender o objeto e os sujeitos do instituto da tomada de decisão apoiada. Discorrer-se-á acerca dos parâmetros legislativos que inovaram no ordenamento jurídico prevendo o instituto legal que salvaguarda os interesses das pessoas com
Lucas Câmara de Assis
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El Estado Español viene implementando en nuestro ordenamiento jurídico el artículo 12 de la Convención de la ONU sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad, a través de ciertas medidas importantes, como pueden ser el hecho de que nuestro ...
Pedro Botello
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Comentário à AC 0156006-74.2013.8.21.7000 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.Desembargador relator: Luiz Felipe Brasil Santos.Ementa: Curatela compartilhada. Interdição. Nomeação de curador. Interdito portador de síndrome de down.
Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça +1 more
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