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Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, 2021
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência trouxeram profundos impactos na legislação civil brasileira, em especial quanto ao sistema das incapacidades, ao instituto da
Lílian Freire, L. Carr
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A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência trouxeram profundos impactos na legislação civil brasileira, em especial quanto ao sistema das incapacidades, ao instituto da
Lílian Freire, L. Carr
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REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI
Este trabalho analisa a curatela como um importante instrumento de proteção para pessoas com deficiência, com foco nas mudanças trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O estudo diferencia curatela de tutela, abordando a importância
Edmar Oliveira da Silva +3 more
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Este trabalho analisa a curatela como um importante instrumento de proteção para pessoas com deficiência, com foco nas mudanças trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O estudo diferencia curatela de tutela, abordando a importância
Edmar Oliveira da Silva +3 more
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AUTISMO NA VIDA ADULTA E CAPACIDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA CURATELA A LUZ DA LBI
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoO presente trabalho analisa a aplicação da curatela às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), à luz dos princípios da dignidade humana, autonomia e igualdade previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei
Daniel Ferreira Moraes de Sousa +1 more
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Anuario de derecho civil
En el presente trabajo, a propósito de una reciente Sentencia del Tribunal Supremo, se reflexiona, a la luz de la jurisprudencia, sobre una serie de cuestiones que suscita la regulación de la curatela surgida de la reforma llevada a cabo por la Ley 8 ...
J. R. De Verda y Beamonte
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En el presente trabajo, a propósito de una reciente Sentencia del Tribunal Supremo, se reflexiona, a la luz de la jurisprudencia, sobre una serie de cuestiones que suscita la regulación de la curatela surgida de la reforma llevada a cabo por la Ley 8 ...
J. R. De Verda y Beamonte
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Revista Lumen - ISSN 2447-8717
O estudo buscou compreender o posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo na aplicação dos institutos da tomada de decisão apoiada e da curatela, entre os anos de 2020 e 2022.
Larissa Schoppan, Renato Maklouf Calache
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O estudo buscou compreender o posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo na aplicação dos institutos da tomada de decisão apoiada e da curatela, entre os anos de 2020 e 2022.
Larissa Schoppan, Renato Maklouf Calache
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A TOMADA DE DECISÃO APOIADA E OS LIMITES DA CURATELA
Revista ANNEP de Direito ProcessualDez anos após promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o presente artigo pretende investigar como a tomada de decisão apoiada e a curatela estão sendo aplicadas na prática, nos casos envolvendo pessoas com deficiência intelectual. Para isso, em
Gabriela Expósito +2 more
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LA CURATELA DE LA PERSONA CON DISCAPACIDAD
2022Alojado según Res. CNEAI 5/12/23 (ANECA)
Luquin Bergareche, Raquel +1 more
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Cuadernos de Educación y Desarrollo
A curatela é o procedimento que visa proteger as pessoas que estejam enfermas ou com alguma impossibilidade temporária ou permanente em sua saúde física ou mental, o que as inviabiliza de agirem por si sós, por não possuírem a capacidade plena nos moldes
Rodrigo Reis Cyrino, D. C. Fabriz
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A curatela é o procedimento que visa proteger as pessoas que estejam enfermas ou com alguma impossibilidade temporária ou permanente em sua saúde física ou mental, o que as inviabiliza de agirem por si sós, por não possuírem a capacidade plena nos moldes
Rodrigo Reis Cyrino, D. C. Fabriz
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Catastrofe e curatela : pratiche performative per tempi complessi
Biblioteca teatrale : rivista semestrale di studi e ricerche sullo spettacolo : 138, 2, 2022, 2022Il saggio propone in primo luogo un’analisi dell’uso corrente e dell’etimologia originale del termine “catastrofe”, la cui risignificazione – che non collega più la catastrofe ai concetti di “fine” o “distruzione”, ma piuttosto al cambiamento e alla rinascita – viene accostata alla pratica curatoriale performativa.
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Revista Quaestio Iuris
A pesquisa objetiva analisar os impactos do estatuto da pessoa com deficiência na responsabilidade civil do curador. O Código Reale manteve idênticas, em comparação com o Código Bevilaqua, as hipóteses de responsabilidade civil indireta, alterando apenas
Gustavo Henrique de Oliveira
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A pesquisa objetiva analisar os impactos do estatuto da pessoa com deficiência na responsabilidade civil do curador. O Código Reale manteve idênticas, em comparação com o Código Bevilaqua, as hipóteses de responsabilidade civil indireta, alterando apenas
Gustavo Henrique de Oliveira
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