InDret, 2020 Comentari a les resolucions de la Direcció General de Dret i d’Entitats Jurídiques de 5 de setembre de 2019 (dret de retenció: la seva constitució requereix la intervenció dels propietaris de la finca); 12 de novembre de 2019 (propietat horitzontal ...
Miriam Anderson
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A curatela: uma análise crítica da nova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência no direito vigente brasileiro [PDF]
, 2018 O presente trabalho versa sobre o instituto da curatela – uma análise crítica da nova Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência no direitovigentebrasileiro.
Pires, Camila Borges
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Claves JurídicasLa entrada en vigor de la Ley 8/2021, de 2 de junio por la que se reforma la legislación civil y procesal para el apoyo a las personas con discapacidad en el ejercicio de su capacidad jurídica, ha supuesto un cambio estructural en el régimen jurídico ...
Paloma Cascales Bernabeu
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Inyección Intraarticular Única de Ácido Hialurónico en la Artrosis de Rodilla: Estudio Multicéntrico Prospectivo Abierto (ART-ONE 75) mediante Comparación Post-Hoc con Placebo. [PDF]
Curr Ther Res Clin Exp, 2019 Baron D +4 more
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[Care for immigrant minors in the consultation: between cultural difference and crime. A case of clitoral ablation]. [PDF]
Aten Primaria, 2005 Martín Espildora N.
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UMA REVIRAVOLTA NO DIREITO PROTETIVO: A NOVA CURATELA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
, 2016 Com base na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/2015 operou uma ruptura na teoria das incapacidades do Código Civil, tornando a pessoa com deficiência plenamente capaz para prática de atos da vida civil.
Brazzale, Flávia Balduino +1 more
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[Battered women: medical-forensic intervention and new legislation]. [PDF]
Aten Primaria, 2000 Arroyo Fernández A.
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INSTITUTOS DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA
, 2018 A Curatela e a Tomada de Decisão Apoiada – TDA são institutos de apoio para as pessoas que apresentam algum tipo de deficiência e que têm o objetivo de resguardar interesses e inseri-las no convívio social.
Ferreira, Iranilde do Nascimento +1 more
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[Family caregivers of people with neurodegenerative disease: profile, contributions, and impact of care]. [PDF]
Aten Primaria, 2000 Mateo Rodríguez I +5 more
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