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A APLICAÇÃO DA CURATELA COMO MEDIDA PROTETIVA EXTRAORDINÁRIA À LUZ DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO [PDF]

open access: yes, 2023
 Este artigo tem como objetivo geral analisar a aplicação da curatela como medida protetiva extraordinária em consonância com a Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) ou Lei Brasileira de Inclusão (LBI ...
Silva, Victor Machado Pereira da Silva   +1 more
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A CAPACIDADE CIVIL E A CURATELA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL APÓS A LEI Nº13.146/2015 / THE CIVIL CAPACITY AND THE TRUSTEESHIP FOR PEOPLE WITH MENTAL DESABILITIES AFTER LAW Nº 13.146/2015

open access: yesRevista Jurídica da Ufersa, 2019
O estudo objetiva expor as diferenças entre a curatela apresentada no Código Civil de 2002, em sua redação original, e a curatela exposta pela Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aborda a capacidade civil das pessoas
CARINA BAIA RODRIGUES   +1 more
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Instituto da interdição e curatela no Brasil: perspectivas em direito comparado

open access: yesDebates em Psiquiatria, 2014
O novo Código Civil Brasileiro, apesar de avançar em muitos sentidos, deixa a desejar no aspecto da manutenção da integridade dos direitos e decisões pessoais de indivíduos estabelecidos como incapazes pela lei.
Katia Mecler   +4 more
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Esibire per connettere. Il disegno delle mostre (Object Notes #1)

open access: yesDiségno, 2022
Il contributo intende mettere a fuoco all’interno della storia delle mostre alcune esperienze fondamentali per descrivere la relazione tra progettazione grafica e pratica espositiva.
Edoardo Ferrari
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El deterioro cognitivo en la vejez. Entre la vulnerabilidad y la discapacidad

open access: yesRevista de Bioética y Derecho, 2019
En las páginas que siguen se ilustran las tendencias que existen en Europa en materia de protección de adultos y el impacto que ha tenido el Convenio de Nueva York de 2006, sobre los derechos de las personas con discapacidad, en los sistemas jurídicos ...
Esther Arroyo Amayuelas
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NOTAS SOBRE AS IMPLICAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA AUTONOMIA DO CURATELADO

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2015
O presente artigo aborda as inovações trazidas pelo novo código de processo civil para o âmbito da curatela. Em especial, debate-se no trabalho a excessiva orientação dada à aplicação do instituto para a  preservação do patrimônio do curatelado ...
Gilberto Antonio Neves Pereira da Silva   +1 more
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Editorial choices and literary criticism about Italo Calvino’s "Cosmicomiche"

open access: yesPrassi Ecdotiche della Modernità Letteraria, 2017
Aim of this paper is to examine the current edition of Le Cosmicomiche by Italo Calvino currently on trade, in order to state which are his editing criteria and the implicit interpretation of the work.
Virna Brigatti
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DEFENDENDO DIREITOS: A ANÁLISE DO PL Nº. 757/2015 E SUA CONSTITUCIONALIDADE FRENTE À CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

open access: yesRevista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2022
Com o advento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) no ordenamento jurídico brasileiro, o legislador criou a Lei Brasileira de Inclusão, a qual trouxe uma revolução na teoria das incapacidades e no instituto ...
Paula Santiago Soares   +1 more
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Archive Daolio: testimonies of aesthetic criticism

open access: yesIntrecci d'arte, 2018
In 2013 Roberto Daolio, an important Italian contemporary art critic and curator passed away. His heirs Antonio Pascarella and Stefano Daolio gave his legacy to the MAMbo museum, made of the works of art he had been collecting over 30 years among the ...
Davide Da Pieve   +2 more
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Cosa c'è sui nostri scaffali? La curatela in una libreria radicale

open access: yesSistema Editoria
Ispirate da una richiesta di discutere di censura e autocensura nelle librerie, Mairi Oliver e Anaïs Combeau hanno tenuto un workshop alla RISE Bookselling Conference di Verona, il 19 e 20 aprile 2026.
Mairi Oliver, Christina Neuwirth
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