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A concretização dos direitos da pessoa com deficiência e o reconhecimento da possibilidade das diretivas antecipadas como exercício da sua autonomia privada

open access: yesRevista de Doutrina Jurídica, 2018
Este artigo visa analisar a possibilidade de diretivas antecipadas de vontade por pessoas com deficiência sob o regime de curatela. Para tanto, buscou verificar a efetivação da autodeterminação humana e a inclusão em igualdade de condições da pessoa com ...
Cristiano Chaves de Farias
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Case rapide, prefabbricate, smontabili

open access: yes, 2008
Curatela della sezione "Case rapide, prefabbricate, smontabili" per "Casa per tutti. Abitare la città globale", (Triennale di Milano, 22 maggio-14 settembre 2008).
FERABOLI, MARIA TERESA
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O instituto da tomada de decisão apoiada

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2023
O trabalho visa compreender o objeto e os sujeitos do instituto da tomada de decisão apoiada. Discorrer-se-á acerca dos parâmetros legislativos que inovaram no ordenamento jurídico prevendo o instituto legal que salvaguarda os interesses das pessoas com
Lucas Câmara de Assis
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La progresiva adaptación del conflictivo artículo 12 de la Convención de la ONU sobre los Derechos de las personas con discapacidad en el ordenamiento jurídico español

open access: yesPensar, 2016
El Estado Español viene implementando en nuestro ordenamiento jurídico el artículo 12 de la Convención de la ONU sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad, a través de ciertas medidas importantes, como pueden ser el hecho de que nuestro ...
Pedro Botello
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Curatela compartilhada: exemplo (e possibilidade) de curatela conjunta. Necessidade de uma nova concepção da curatela, adequando-se aos reclames da atual sociedade [Jurisprudência comentada]

open access: yes, 2014
Comentário à AC 0156006-74.2013.8.21.7000 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.Desembargador relator: Luiz Felipe Brasil Santos.Ementa: Curatela compartilhada. Interdição. Nomeação de curador. Interdito portador de síndrome de down.
Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça   +1 more
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Percepções e sentimentos de curadores-cuidadores de pessoas com transtorno mental

open access: yesRevista Psicologia, Diversidade e Saúde
INTRODUÇÃO: A curatela é, resumidamente, o ato de representar, em situações relacionadas com patrimônio e/ou negócios, pessoa maior de idade considerada incapaz.
Ana Beatriz Dias Corrêa   +1 more
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Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência e seus impactos nos contratos

open access: yesCivilistica.com, 2022
O presente estudo pretende abordar o impacto da Lei de Inclusão das Pessoas com deficiência na seara dos contratos, a partir do estudo das incapacidades, avaliando-se a vontade como pressuposto de validade do negócio jurídico, e culminando com a ...
Guilherme Calmon Nogueira da Gama   +1 more
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Presencia y actividades de los "curatores civitatum" en la Bética de los Severos

open access: yesCuadernos de Arqueología de la Universidad de Navarra, 2019
A través de nuestro trabajo proponemos un nuevo acercamiento a la figura de los tres curatores rei publicae documentados con seguridad en las ciudades de la provincia Bética durante la dinastía Severiana.
Judit Mata-Soler
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Note sulla curatela di Subway, un progetto di arte pubblica

open access: yes, 2019
Saggio sui problemi legati alla curatela di progetti di arte contemporanea negli spazi pubblici.
R. Pinto
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Estatuto da Pessoa com Deficiência e seus reflexos na humanização da curatela [PDF]

open access: yes, 2018
O presente estudo tem por finalidade examinar se a reconfiguração da curatela, nos moldes estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência foi capaz de promover a sua humanização.
Oliveira, Lídia Almeida.
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