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O DANO EXTRAPATRIMONIAL TRABALHISTA REGULAMENTADO PELA LEI 13.467/17

Revista Jurídica da FA7, 2019
O presente trabalho busca levantar breves reflexões quanto a coerência da regulamentação trazida pela reforma trabalhista para o dano extrapatrimonial decorrente das relações de trabalho em face do ordenamento já utilizado pela jurisprudência quando do ...
D. Luciani, M. C. Villatore
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Daño extrapatrimonial a la persona. Tendencias del nuevo derecho de daños

, 2020
La centralidad del problema del daño y su liquidación es una característica del derecho moderno, que no lo tiene ya como un accesorio dentro del proceso de responsabilidad civil dado que a la víctima lo que normalmente interesa es el quantum o suma ...
Milagros Koteich Khatib
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A tarifação do dano extrapatrimonial e a violação às normas internacionais de proteção ao trabalho

Revista da Escola Judicial do TRT4, 2019
O presente trabalho reflete sobre a disciplina dos danos extrapatrimoniais e sua respectiva indenização introduzida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), em contraposição com os tratados internacionais de ...
Lorena Vasconcelos Porto, C. Honório
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O dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017, da reforma trabalhista

Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, 2018
Não obstante o avanço do instituto do dano moral ou dano extrapatrimonial no Direto do Trabalho no Brasil, tanto na doutrina, como na jurisprudência, com o alargamento dos casos de incidência privilegiando a dignidade da pessoa humana, que constitui o ...
Enoque Ribeiro dos Santos
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O Dano extrapatrimonial na lei nº 13.467/2007, da reforma trabalhista

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, 2017
Apresenta o dano moral individual e o dano moral coletivo ou transindividual (metaindividual) como instrumentos inseridos no nosso ordenamento jurídico, de forma que ocorrendo o ilícito, ou abusividade, e preenchidos os seus elementos caracterizados em ...
Enoque Ribeiro dos Santos
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O dano extrapatrimonial da nova CLT

Revista da Escola Judicial do TRT4, 2019
O presente artigo tem como finalidade abordar a inviabilidade do dano moral tarifado encontrado na Consolidação das Leis do Trabalho, reformada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017.
Guilherme Sebalhos Ritzel, Marcelo Barroso Kümmel   +1 more
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Dano extrapatrimonial: critérios facilitadores para a fixação do valor indenizatório / Non-ecomonic damage: facilitating criteria for establishing the compensation value

Brazilian Journal of Development, 2022
Octávio Augusto de Oliveira Costa
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TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL E VIOLAÇÃO À DIGNIDADE HUMANA

, 2021
Vanessa Rocha Ferreira, Fabiana Sabino de Oliveira Cebolão   +1 more
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