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Indenização do dano reflexo extrapatrimonial: situação do direito brasileiro em perspectiva comparativa [PDF]
Prisma Juridico, 2013 O dano reflexo ou por ricochete, na esfera extrapatrimonial, nunca contou com respaldo de um dispositivo legal específico no ordenamento brasileiro. Assim, todo o desenvolvimento do instituto deu-se por via jurisprudencial e doutrinária.
Aline Avila Ferreira dos Santos +1 more
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NA SEARA TRABALHISTA INTRODUZIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 [PDF]
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2022 O presente estudo intenciona analisar, por meio do método hipotético-dedutivo e o emprego de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a (in)constitucionalidade do sistema de tarifação do dano extrapatrimonial, na esfera laboral, introduzido pela
Diego Alencar da Silva das Mercês
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014 Consoante as bases do Estado Democrático de Direito brasileiro, o Meio Ambiente, é interpretado como bem público, envolto por todo um arcabouço protetivo, no qual, o tema da responsabilização civil ambiental adquire relevância.
Paula Santos Araujo
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Reparação extrapatrimonial dos danos ambientais à luz da Teoria da Complexidade de Edgar Morin [PDF]
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2006 Pela teoria da reparação integral, verifica-se que o dano ao meio ambiente deve ser reparado tanto na esferamaterial quanto na esfera extrapatrimonial (constituída por valores primordiais, como o bem-estar, o direito à vida, à saúde,à dignidade, etc ...
Gabriel Gonzales Zanella +2 more
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O dano ambiental extrapatrimonial
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018 O presente trabalho tem por objetivo abordar o dano ao meio ambiente na dimensão extrapatrimonial, com a análise da responsabilidade ambiental e do conceito de dano ao meio ambiente, tendo por referência o tratamento dispensado na doutrina nacional, com
Karine Montanari Migliavacca +1 more
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Revista De Direito Brasileira, 2016 Este trabalho pretende analisar a proteção dos direitos do nascituro, especialmente em relação ao dano extrapatrimonial que este possa vir a sofrer, estudando sua perspectiva no Direito Civil e Direito Constitucional Brasileiro. Com o objetivo de demonstrar que o nascituro é merecedor de direitos desde a concepção, serão analisadas as quatro teorias a ...
Cátia Rejane Liczbinski Sarreta +1 more
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DEL DAÑO MORAL AL DAÑO EXTRAPATRIMONIAL: LA SUPERACIÓN DEL PRETIUM DOLORIS
Revista Chilena De Derecho, 2008 Considerando la lesión de un interés jurídicamente relevante se puede llegar a la compensación del daño no patrimonial y no solo por el dolor o sufrimiento que se padece.
Marcelo Barrientos Zamorano +1 more
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A Possibilidade de Concessão de Dano Extrapatrimonial em Favor do Nascituro
Revista FSA, 2016 Cátia Rejane Liczbinski Sarreta +1 more
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Via Inveniendi Et Iudicandi, 2023 El presente trabajo analiza el problema de la causalidad incierta entre el incumplimiento del deber de informar del médico y el daño al paciente, partiendo de que este último es de carácter extrapatrimonial y afecta a su autodeterminación. Se plantea la
Edison Ramiro Calahorrano Latorre
doaj +1 more source
Dano extrapatrimonial coletivo e difuso decorrente da deterioração ambiental
Revista IBERC, 2021 Objetiva-se com este artigo demonstrar que a deterioração ambiental, mormente decorrente de grandes tragédias, acarretam danos extrapatrimoniais coletivos e difusos e, por consequência, a responsabilização civil do degradador. Os resultados obtidos na investigação apontam que é desnecessário a demonstração cabal de danos extrapatrimoniais para a ...
Élcio Nacur Rezende +1 more
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