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Reparação extrapatrimonial dos danos ambientais à luz da Teoria da Complexidade de Edgar Morin [PDF]
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2006 Pela teoria da reparação integral, verifica-se que o dano ao meio ambiente deve ser reparado tanto na esferamaterial quanto na esfera extrapatrimonial (constituída por valores primordiais, como o bem-estar, o direito à vida, à saúde,à dignidade, etc ...
Gabriel Gonzales Zanella +2 more
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Prisma Jurídico, 2013 O dano reflexo ou por ricochete, na esfera extrapatrimonial, nunca contou com respaldo de um dispositivo legal específico no ordenamento brasileiro. Assim, todo o desenvolvimento do instituto deu-se por via jurisprudencial e doutrinária.
Aline Avila Ferreira dos Santos +1 more
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O dano ambiental extrapatrimonial
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018 O presente trabalho tem por objetivo abordar o dano ao meio ambiente na dimensão extrapatrimonial, com a análise da responsabilidade ambiental e do conceito de dano ao meio ambiente, tendo por referência o tratamento dispensado na doutrina nacional, com
Karine Montanari Migliavacca +1 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014 Consoante as bases do Estado Democrático de Direito brasileiro, o Meio Ambiente, é interpretado como bem público, envolto por todo um arcabouço protetivo, no qual, o tema da responsabilização civil ambiental adquire relevância.
Paula Santos Araujo
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Via Inveniendi Et Iudicandi, 2023 El presente trabajo analiza el problema de la causalidad incierta entre el incumplimiento del deber de informar del médico y el daño al paciente, partiendo de que este último es de carácter extrapatrimonial y afecta a su autodeterminación. Se plantea la
Edison Ramiro Calahorrano Latorre
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Dano extrapatrimonial: um ensaio da adjetivação de dano sob o ponto de vista do dano moral
Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz, 2023 O artigo tem como objetivo, refletir a respeito do instituto do dano extrapatrimonial, mais especificamente dano moral. Na maioria dos casos, a satisfação da reparação e a compensação do dano moral, dá-se na perspectiva única e exclusivamente do autor, não levando em consideração o efeito preventivo, pedagógico/punitivo do réu, ocasionado um ...
Adriano Rogério Goedert +4 more
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Dano extrapatrimonial coletivo e difuso decorrente da deterioração ambiental
Revista IBERC, 2021 Objetiva-se com este artigo demonstrar que a deterioração ambiental, mormente decorrente de grandes tragédias, acarretam danos extrapatrimoniais coletivos e difusos e, por consequência, a responsabilização civil do degradador. Os resultados obtidos na investigação apontam que é desnecessário a demonstração cabal de danos extrapatrimoniais para a ...
Élcio Nacur Rezende +1 more
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Vertentes do Direito, 2018 O presente trabalho tem como intuito analisar de forma crítica o dano moral coletivo ambiental, verticalizando para sua aplicabilidade, a sua influência na responsabilidade civil e de seus elementos caracterizadores.
Marcos Vinicius Rodrigues +1 more
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valoração do dano extrapatrimonial frente às particularidades do caso concreto
Academia de Direito, 2022 O presente estudo visa discorrer acerca da utilização de uma metodologia para efetuar a valoração do dano extrapatrimonial. Para tanto, busca responder ao seguinte questionamento: Em que medida é possível utilizar um método específico para valorar o dano moral no judiciário brasileiro, tendo em vista a dificuldade de fixação de critérios objetivos para
Bárbara Polaski +1 more
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DANO EXTRAPATRIMONIAL E O DIREITO DO TRABALHO
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ, 2021 The institute of damages for emotional distress as a result of harassment in the workplace is an indispensable and undisputed resource to allow the necessary compensation for moral, physical or mental violation. The present article, however, has a counterpoint: are we aware of the conscious use of indemnity actions in the face of violation of ...
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