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A PRESCRIÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS EXTRAPATRIMONIAIS NA SOCIEDADE DE RISCO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013 A prescrição dos danos ambientais extrapatrimoniais é controversa ante a falta de regramento específico no Direito Ambiental Brasileiro. O estudo se justifica ante a relevância do instituto para o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
Marília Rezende Russo, Silviana Henkes
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O STJ E A JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015 O objetivo do trabalho é demonstrar eventuais incoerências nas decisões acerca do direito ambiental, tendo por base o caso paradigmático do dano extrapatrimonial ambiental no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Através da análise cronológica de diversas
Gabriela Cristina Braga Navarro
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Revista de Derecho (Coquimbo), 2023 Se postula que la acción de inaplicabilidad por inconstitucionalidad, es un medio idóneo y efectivo para habilitar la legitimación activa a fin de demandar la indemnización por un daño extrapatrimonial ocasionado por imputaciones injuriosas en contra ...
Catalina Salem Gesell
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DANO EXTRAPATRIMONIAL NA REFORMA TRABALHISTA
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, 2019 Este estudo faz uma análise crítica da regência jurídica celetista conferida aos danos extrapatrimoniais, com ênfase naquilo que não está expressamente consignado na lei. Abordam-se a não taxatividade dos direitos extrapatrimoniais dos trabalhadores suscetíveis de violação e reparação, a possibilidade de reparações não pecuniárias do dano ...
Antonio Umberto de Souza Júnior +1 more
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Inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial [PDF]
, 2023 Consubstancia-se a pesquisa da análise acerca das inovações advindas da reforma trabalhista, Lei 13.467/2017, sobretudo referentes ao art. 223 da CLT, que introduzem ao ordenamento jurídico sistema de tarifação do dano extrapatrimonial oriundo da relação
Silva, Gabriel Gonçalves Rangel da
core
A REPARAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL EM RICOCHETE: UMA QUESTÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Caderno de Relações Internacionais, 2021 O presente artigo tem por objetivo demonstrar que o art. 223-B da CLT não pode retirar pretensões indenizatórias por violação de direitos de personalidade (neles incluídos os direitos de família puros) das vítimas de dano, por via obliqua. Mas não é caso de buscar, diante da Corte Constitucional, a declaração de inconstitucionalidade do preceito legal.
Leonardo Macedo Poli +1 more
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Breves comentarios sobre el daño y su indemnización
Opinión Jurídica, 2008 En este ensayo nos ocuparemos del daño o perjuicio en Colombia. Con esta expresión nos referimos a dos institutos: lesión, detrimento o destrucción de un derecho patrimonial -daño patrimonial-, y lesión o destrucción de un derecho extrapatrimonial ...
Luís Fernando Ternera Barrios +1 more
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A REFORMA TRABALHISTA E O INSTITUTO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL
Percurso, 2018 Analisar os princípios constitucionais, trabalhistas e cíveis referentes ao dano. Investigar quais foram as mudanças trabalhistas no que concerne ao dano existencial; Relacionar as consequências da reforma trabalhista, referente ao empregado e ao dano existencial propriamente dito; Examinar os limites da possibilidade de indenização e os critérios ...
SIKORSKI, Emily, LIMA, Priscila
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O DANO EXTRAPATRIMONIAL TRABALHISTA REGULAMENTADO PELA LEI 13.467/17
Revista Jurídica da FA7, 2019 O presente trabalho busca levantar breves reflexões quanto a coerência da regulamentação trazida pela reforma trabalhista para o dano extrapatrimonial decorrente das relações de trabalho em face do ordenamento já utilizado pela jurisprudência quando do julgamento de casos concretos.
Danna Catharina Mascarello Luciani +1 more
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Revista do Direito Público, 2018 O presente artigo apresenta o conceito de dignidade humana e as posições doutrinárias críticas em relação à sua utilização pouco criteriosa, explicitando-se o risco de esvaziamento de seu conteúdo.
Paulo Roberto Ciola de Castro +1 more
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