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A Possibilidade de Concessão de Dano Extrapatrimonial em Favor do Nascituro
Revista FSA, 2016 Cátia Rejane Liczbinski Sarreta +1 more
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A REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NA RELAÇÃO DE TRABALHO E A OFENSA GRAVÍSSIMA [PDF]
, 2021 Este estudo tem por premissa, discutir a tarifação do dano extrapatrimonial, uma inovação ao ordenamento jurídico pátrio, trazido pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17).
RAMOS ANDRADE KINJYO, GINE ALBERTA
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A PRESCRIÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS EXTRAPATRIMONIAIS NA SOCIEDADE DE RISCO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013 A prescrição dos danos ambientais extrapatrimoniais é controversa ante a falta de regramento específico no Direito Ambiental Brasileiro. O estudo se justifica ante a relevância do instituto para o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
Marília Rezende Russo, Silviana Henkes
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Revista de Derecho (Coquimbo), 2023 Se postula que la acción de inaplicabilidad por inconstitucionalidad, es un medio idóneo y efectivo para habilitar la legitimación activa a fin de demandar la indemnización por un daño extrapatrimonial ocasionado por imputaciones injuriosas en contra ...
Catalina Salem Gesell
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DANO EXTRAPATRIMONIAL NA REFORMA TRABALHISTA
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, 2019 Este estudo faz uma análise crítica da regência jurídica celetista conferida aos danos extrapatrimoniais, com ênfase naquilo que não está expressamente consignado na lei. Abordam-se a não taxatividade dos direitos extrapatrimoniais dos trabalhadores suscetíveis de violação e reparação, a possibilidade de reparações não pecuniárias do dano ...
Antonio Umberto de Souza Júnior +1 more
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O DANO EXTRAPATRIMONIAL TRABALHISTA REGULAMENTADO PELA LEI 13.467/17
Revista Jurídica da FA7, 2019 O presente trabalho busca levantar breves reflexões quanto a coerência da regulamentação trazida pela reforma trabalhista para o dano extrapatrimonial decorrente das relações de trabalho em face do ordenamento já utilizado pela jurisprudência quando do julgamento de casos concretos.
Danna Catharina Mascarello Luciani +1 more
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A REPARAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL EM RICOCHETE: UMA QUESTÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Caderno de Relações Internacionais, 2021 O presente artigo tem por objetivo demonstrar que o art. 223-B da CLT não pode retirar pretensões indenizatórias por violação de direitos de personalidade (neles incluídos os direitos de família puros) das vítimas de dano, por via obliqua. Mas não é caso de buscar, diante da Corte Constitucional, a declaração de inconstitucionalidade do preceito legal.
Leonardo Macedo Poli +1 more
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Revista do Direito Público, 2018 O presente artigo apresenta o conceito de dignidade humana e as posições doutrinárias críticas em relação à sua utilização pouco criteriosa, explicitando-se o risco de esvaziamento de seu conteúdo.
Paulo Roberto Ciola de Castro +1 more
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Brazilian Journal of Development, 2023 Neste estudo, pretende-se analisar, por meio do método dialético, a inovação da reforma trabalhista na tarifação do dano moral, abordando a discricionariedade do juiz diante desse novo cenário e levando em conta a peculiar característica do Jurisprudencialismo de Castanheira Neves, a importância dessa teoria está na possibilidade de imprimir uma maior ...
Dennys Alberto Gonzalez Bandeira +1 more
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Responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações paterno-filiais [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Diante da complexidade atinente às relações familiares, em especial às relações paterno-filiais, e da premente necessidade de tutelar o direito de toda criança
Pereira, Talita Santana
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