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Reconceptualización del daño extrapatrimonial a partir del enfoque convencional en la reparación integral de bienes y derechos convencionalmente protegidos

Revista Derecho del Estado
El reconocimiento de la responsabilidad del Estado por la comisión de graves violaciones a los derechos humanos y al derecho internacional humanitario –producto de la inobservancia de normas tanto nacionales como conven­cionales que le resultan ...
Daniela Camacho Vinueza
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De volta ao debate da tutela externa do crédito contra a interferência do terceiro ofensor: notas sobre o acórdão do REsp. n. 1.895.272/DF

Civilistica.com, 2022
O presente trabalho retorna à discussão do tema da tutela externa do crédito a partir do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp. 1.895.272/DF.
Bruno Costa de Almeida
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El derecho a la reparación integral a las víctimas en el proceso de restitución de tierras en el marco de la justicia transicional en Colombia

Justicia, 2019
Colombia ha sido un país en constante violencia, guerra como todas que deja huellas indelebles en el presente y futuro político, social y económico. El problema social se vislumbra ante la vulneración prolongada y sistemática de los derechos de un grupo
Marvin López Casalins
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DANO EXTRAPATRIMONIAL NO TELETRABALHO

, 2021
Shirley Nazaré Costa de Souza, Déborah Christina Moreira Santos Jaime   +1 more
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DANO MORAL COLETIVO E DANO EXTRAPATRIMONIAL TRABALHISTA: INCERTEZAS NA TUTELA COLETIVA DO TRABALHADOR

Percurso, 2018
RESUMOO presente trabalho visa analisar em que medida a regulamentação legal do dano extrapatrimonial trabalhista, promovida pela Lei nº. 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), posteriormente modificada pelo Medida Provisória nº. 808, de 14 de novembro de 2017, resulta em incertezas na tutela coletiva do trabalhador, especificamente ...
GUNTHER, Luiz Eduardo, FERREIRA, Leonardo Sanches, SILVA, Marina Zagonel Xavier da   +2 more
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A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL EM FAVOR DO NASCITURO NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL

Revista de Direito Brasileira, 2016
Este trabalho pretende analisar a proteção dos direitos do nascituro, especialmente em relação ao dano extrapatrimonial que este possa vir a sofrer, estudando sua perspectiva no Direito Civil e Direito Constitucional Brasileiro. Com o objetivo de demonstrar que o nascituro é merecedor de direitos desde a concepção, serão analisadas as quatro teorias a ...
Cátia Rejane Liczbinski Sarreta, Mariana Mrosk Teixeira   +1 more
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DEL DAÑO MORAL AL DAÑO EXTRAPATRIMONIAL: LA SUPERACIÓN DEL PRETIUM DOLORIS

Revista Chilena de Derecho, 2008
Considerando la lesión de un interés jurídicamente relevante se puede llegar a la compensación del daño no patrimonial y no solo por el dolor o sufrimiento que se padece.
Marcelo Barrientos Zamorano
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INCONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL

O presente artigo objetiva a posição teórica do dano extrapatrimonial no direito do trabalho, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei n° 13467/2017; demostrando a inconstitucionalidade dos artigos 223-A ao 223-G na CLT, instituindo assim a tarifação do dano moral.
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A hierarquia das necessidades e os danos à pessoa: as ideias de Abraham Maslow como fundamento para uma proteção civil constitucional plena do ser humano

Civilistica.com, 2022
A partir do final do século XIX, a responsabilidade civil começa a experimentar um movimento de expansão do dano indenizável, o que inclui a proteção legal aos danos extrapatrimoniais.
Cid Marconi Gurgel de Souza, Bruno Leonardo Câmara Carrá   +1 more
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“PUNITIVE DAMAGES” DO “COMMON LAW” NAS INDENIZAÇÕES POR DANO EXTRAPATRIMONIAL CAUSADO A CONSUMIDOR: UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO [PDF]

Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, 2018
Procuramos analisar a importância da possibilidade jurídica de se aplicar a teoria dos punitive damages, proveniente de país de common law, no direito brasileiro, nas relações de consumo, como forma de preservar os direitos do consumidor, que vem sofrendo prejuízos extrapatrimoniais em razão de infrações cometidas pelo fornecedor, garantindo, assim ...
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