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A pesar de que nuestro derecho de daños está inspirado en el principio de la restitutio in integrum, positivamente consagrado en el artículo 16 de la ley 446 de 1998, nuestros jueces y magistrados solo reconocen como rubros del perjuicio extrapatrimonial
Carlos Fernando Gómez Vásquez
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El daño a la autonomía decisoria del paciente por incumplimiento del deber de informar del médico
El presente trabajo abordó el daño a la autonomía decisoria de las y los pacientes provocado por el incumplimiento del deber de informar del médico en la relación clínica, planteando la hipótesis de que esta categoría tiene un carácter extrapatrimonial y
Edison Ramiro Calahorrano Latorre
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O Dano Extrapatrimonial na Reforma Trabalhista
Reforma trabalhista, dano extrapatrimonial, reparação integral, ônus da sucumbência, sistema de tarifação, inconstitucionalidade, isonomia e dignidade da pessoa ...
Lustosa, Karina Possídio +2 more
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Dano ambiental extrapatrimonial: características, extensão e avaliação, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina [PDF]
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente estudo tem como objetivo principal analisar a aplicação do dano moral/extrapatrimonial ...
Guidi, Thatiane Acordi
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A análise do dano na responsabilidade civil sugere o estudo em dois momentos. O primeiro ocorre na verificação dos pressupostos da responsabilidade civil. O segundo acontece na fixação da indenização.
Silvano José Gomes Flumignan
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Direito paisagístico e o dano extrapatrimonial transindividual
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.A presente monografia propõe-se a analisar o direito paisagístico em face do dano extrapatrimonial transindividual com o propósito de fortalecer o instituto ...
Melo, Jailson José de
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Dano extrapatrimonial coletivo : problemas e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
Orientador: José Antônio Peres GedielMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A responsabilidade civil vivencia uma nova fase no direito brasileiro.
Borges, Raphael Gnatta
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El reconocimiento de la responsabilidad del Estado por la comisión de graves violaciones a los derechos humanos y al derecho internacional humanitario –producto de la inobservancia de normas tanto nacionales como convencionales que le resultan ...
Daniela Camacho Vinueza
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Cláusulas abusivas nas relações de consumo
O presente trabalho aborda uma reflexão sobre as cláusulas abusivas nas relações de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas conseqüências jurídicas.
Sandra Maria Galdino Padilha
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O presente trabalho retorna à discussão do tema da tutela externa do crédito a partir do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp. 1.895.272/DF.
Bruno Costa de Almeida
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