Results 31 to 40 of about 117 (101)

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL INSTITUÍDA PELA LEI Nº 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) NO BRASIL

, 2023
O presente estudo vem discorrer acerca da (in)constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial instituída pela lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista) no Brasil. Nessa perspectiva, o problema aqui descrito é: há inconstitucionalidade na tarifação do dano extrapatrimonial instituída pela lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista) no Brasil ...
Joceane Da Silva Rodrigues, Fernando Teles Pasitto   +1 more
openaire   +2 more sources

Dano extrapatrimonial: critérios facilitadores para a fixação do valor indenizatório / Non-ecomonic damage: facilitating criteria for establishing the compensation value [PDF]

Brazilian Journal of Development, 2022
O presente trabalho trata, de forma breve, sobre dano patrimonial e, de maneira mais detalhada, sobre dano extrapatrimonial. O objetivo central do trabalho é abordar os critérios utilizados para o arbitramento do valor indenizatório. Os objetivos específicos do trabalho, decorrentes do objetivo central, são analisar os critérios utilizados em nosso ...
openaire   +1 more source

O TEMPO SOCIAL E A VISÃO DIALÉTICA DA RELAÇÃO HOMEM-MEIO AMBIENTE COMO FUNDAMENTOS PARA A COMPREENSÃO DO DANO MORAL AMBIENTAL*

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007
No contexto do problema ambiental atual, destaca-se a Teoria da Reparação Integral dos danos causados ao meio ambiente, a qual preconiza a proteção ambiental na esfera patrimonial (elementos físicos da natureza) e moral (valores da coletividade e sadia ...
Luiza Landerdahl Christmann, Luiz Ernani Bonesso de Araújo   +1 more
doaj   +1 more source

A REFORMA TRABALHISTA E A INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL

Percurso, 2020
RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral investigar as disposições referentes à indenização por Dano Extrapatrimonial, frente às atividades laborais existentes entre o empregado e empregador, considerando a flexibilização das normas trabalhistas oriundas da Reforma Trabalhista. [...]
RYNDACK, Jaqueline Maria, LIMA, Priscila Luciene Santos de   +1 more
openaire   +1 more source

Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais

Scientia Iuris, 2016
O presente artigo tem por intuito demonstrar em um primeiro momento, a relevância da participação popular para a construção de um Estado de direitos do meio ambiente e a forma com que vem sendo assimilado no ordenamento brasileiro, tendo por base a ...
Augusto Antônio Fontanive Leal, Grayce Kelly Bioen, Carlos Alberto Lunelli   +2 more
doaj   +1 more source

Responsabilidad civil de los profesionales de la salud por lesión a la autodeterminación del paciente

Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política
La tesis que se plantea en el presente artículo defenderá una interpretación de las reglas y principios que rigen el actual derecho de daños chileno, que reconoce la existencia de una partida compensatoria autónoma. Se consideraría como daño resarcible,
Dario Parra Sepulveda, Pamela Mendoza Alonzo, Ricardo Concha Machucha   +2 more
doaj   +1 more source

El daño corporal Una crítica a la jurisprudencia colombiana en materia de indemnización de daños extrapatrimoniales

Opinión Jurídica, 2005
A pesar de que nuestro derecho de daños está inspirado en el principio de la restitutio in integrum, positivamente consagrado en el artículo 16 de la ley 446 de 1998, nuestros jueces y magistrados solo reconocen como rubros del perjuicio extrapatrimonial
Carlos Fernando Gómez Vásquez
doaj   +2 more sources

El daño a la autonomía decisoria del paciente por incumplimiento del deber de informar del médico

Revista de Direito Sanitário
El presente trabajo abordó el daño a la autonomía decisoria de las y los pacientes provocado por el incumplimiento del deber de informar del médico en la relación clínica, planteando la hipótesis de que esta categoría tiene un carácter extrapatrimonial y
Edison Ramiro Calahorrano Latorre
doaj   +1 more source

Cláusulas abusivas nas relações de consumo

Prim@ Facie, 2010
O presente trabalho aborda uma reflexão sobre as cláusulas abusivas nas relações de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas conseqüências jurídicas.
Sandra Maria Galdino Padilha
doaj   +4 more sources

A DISTINÇÃO ENTRE DANO MORAL, DANO SOCIAL E PUNITIVE DAMAGES A PARTIR DO CONCEITO DE DANO-EVENTO E DANO-PREJUÍZO: O INÍCIO DA DISCUSSÃO

Revista Acadêmica, 2015
A análise do dano na responsabilidade civil sugere o estudo em dois momentos. O primeiro ocorre na verificação dos pressupostos da responsabilidade civil. O segundo acontece na fixação da indenização.
Silvano José Gomes Flumignan
doaj