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Brazilian Journal of Development, 2023 Neste estudo, pretende-se analisar, por meio do método dialético, a inovação da reforma trabalhista na tarifação do dano moral, abordando a discricionariedade do juiz diante desse novo cenário e levando em conta a peculiar característica do Jurisprudencialismo de Castanheira Neves, a importância dessa teoria está na possibilidade de imprimir uma maior ...
Dennys Alberto Gonzalez Bandeira +1 more
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A responsabilidade civil por dano extrapatrimonial decorrente de abalo de crédito no Tribunal de Justiça de Santa Catarina [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Análise da jurisprudência sobre a responsabilidade civil decorrente da inscrição indevida do nome do cliente nos órgãos ...
Carli, Pedro de
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O dano ambiental extrapatrimonial [PDF]
, 2006 O trabalho se dedica ao estudo do dano ambiental extrapatrimonial e sua reparação, quer na perspectiva individual quer no plano coletivo. Primeiro, faz uma análise das bases do instituto da responsabilidade civil ambiental, dando destaque aos ...
Asbahr, Péricles
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Responsabilidade civil por dano existencial
Revista do Direito Público, 2013 O tema central da obra em destaque diz respeito aos danos existenciais, conceito de origem italiana pouco conhecido no direito pátrio, é abordado pela autora como um desdobramento do gênero dano extrapatrimonial, articulado sistematicamente com seus ...
Patrícia Siqueira
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Dano ambiental do individual ao coletivo extrapatrimonial / [PDF]
, 1999 Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências ...
Leite, Jose Rubens Morato
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A TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NO BRASIL
Percurso, 2019 RESUMO O objetivo do presente trabalho é o estudo do dano moral, sobretudo a questão da constitucionalidade de sua tarifação, trazida em 2017, através da lei 13.467/2017 em seus artigos 223-A ao 223-G acrescidos a CLT. O Brasil já possuiu dois importantes diplomas legislativos que adotaram a tarifação como forma de fixação do quantum ...
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Extrapatrimonial labor damage after law n. 13.467/2017, changed by MP n. 808, of november 14, 2017 [PDF]
, 2017 [por] Analisa o regramento dado pela Lei n. 13.467/2017, modificada pela MP 808/2017, ao dano extrapatrimonial trabalhista. São abordados os arts. 233-A a 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados em virtude da Reforma Trabalhista, assim ...
Oliveira, Sebastião Geraldo de
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Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2012 La tutela de los intereses personalísimos en el derecho contemporáneo mediante el resarcimiento del daño extrapatrimonial, generó el interrogante de cuál es la función que la responsabilidad civil está llamada a cumplir mediante la imposición de esta ...
Luis Carlos Sánchez Hernández
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Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023 A implementação da Reforma Trabalhista através da Lei nº 13.467/2017 trouxe uma série significativa de modificações no Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das alterações de maior destaque foi a regulamentação referente ao dano extrapatrimonial, tendo em vista que, anteriormente, esta matéria era regida pela Justiça
null Clayton Leonardo da Silva Paschoa +2 more
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Dimensão funcional do dano moral no direito civil contemporâneo
Civilistica.com, 2015 O presente artigo analisa as funções do dano extrapatrimonial no contexto da sociedade contemporânea, buscando contribuir com argumentos para a sua ressignificação diante do parâmetro da dignidade da pessoa humana e dos objetivos do Estado brasileiro ...
Francisco Luciano Lima Rodrigues +1 more
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