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As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Código de Defesa do Consumidor, editado pela Lei nº 8.078/90, dispõe acerca da proteção dos direitos individuais e coletivos do consumidor, incumbindo ao ...
Silva, Pedro Henrique Silva e
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Perspectiva brasileira e japonesa de Dano Ambiental [PDF]

, 2019
The constitutionalization of the environment without normative density that allows us to know exactly what is the object of protection requires a more detailed study in order to verify the portion of reality that is protected by the constitutional norm ...
Garbaccio, Grace Ladeira, Marin, Jeferson Dytz, Otsuka, Tadashi   +2 more
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Reconceptualización del daño extrapatrimonial a partir del enfoque convencional en la reparación integral de bienes y derechos convencionalmente protegidos

Revista Derecho del Estado
El reconocimiento de la responsabilidad del Estado por la comisión de graves violaciones a los derechos humanos y al derecho internacional humanitario –producto de la inobservancia de normas tanto nacionales como conven­cionales que le resultan ...
Daniela Camacho Vinueza
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A violação dos direitos de personalidade de vítimas de acidentes de trânsito pela exposição de imagens [PDF]

, 2016
O desenvolvimento da tecnologia ensejou o surgimento de novas ferramentas de comunicação, as quais proporcionaram inúmeras facilidades para o convívio social.
Schmitt, Sabrina
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A DISTINÇÃO ENTRE DANO MORAL, DANO SOCIAL E PUNITIVE DAMAGES A PARTIR DO CONCEITO DE DANO-EVENTO E DANO-PREJUÍZO: O INÍCIO DA DISCUSSÃO

Revista Acadêmica, 2015
A análise do dano na responsabilidade civil sugere o estudo em dois momentos. O primeiro ocorre na verificação dos pressupostos da responsabilidade civil. O segundo acontece na fixação da indenização.
Silvano José Gomes Flumignan
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DANO MORAL COLETIVO E DANO EXTRAPATRIMONIAL TRABALHISTA: INCERTEZAS NA TUTELA COLETIVA DO TRABALHADOR

Percurso, 2018
RESUMOO presente trabalho visa analisar em que medida a regulamentação legal do dano extrapatrimonial trabalhista, promovida pela Lei nº. 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), posteriormente modificada pelo Medida Provisória nº. 808, de 14 de novembro de 2017, resulta em incertezas na tutela coletiva do trabalhador, especificamente ...
GUNTHER, Luiz Eduardo, FERREIRA, Leonardo Sanches, SILVA, Marina Zagonel Xavier da   +2 more
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL INSTITUÍDA PELA LEI Nº 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) NO BRASIL

, 2023
O presente estudo vem discorrer acerca da (in)constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial instituída pela lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista) no Brasil. Nessa perspectiva, o problema aqui descrito é: há inconstitucionalidade na tarifação do dano extrapatrimonial instituída pela lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista) no Brasil ...
Joceane Da Silva Rodrigues, Pasitto, Fernando Teles   +1 more
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Cláusulas abusivas nas relações de consumo

Prim@ Facie, 2010
O presente trabalho aborda uma reflexão sobre as cláusulas abusivas nas relações de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas conseqüências jurídicas.
Sandra Maria Galdino Padilha
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El concepto constitucional del derecho a la propia imagen en Portugal, España y Brasil [PDF]

, 2009
El concepto del derecho a la propia imagen se identifi ca con la facultad de aprovechar (positiva) o de excluir (negativa) la posibilidad de la representación gráfica de las expresiones o evocaciones personales visibles del aspecto físico externo que ...
Rodrigues da Cunha e Cruz, Marco Aurélio
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De volta ao debate da tutela externa do crédito contra a interferência do terceiro ofensor: notas sobre o acórdão do REsp. n. 1.895.272/DF

Civilistica.com, 2022
O presente trabalho retorna à discussão do tema da tutela externa do crédito a partir do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp. 1.895.272/DF.
Bruno Costa de Almeida
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