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Reconceptualización del daño extrapatrimonial a partir del enfoque convencional en la reparación integral de bienes y derechos convencionalmente protegidos

Revista Derecho del Estado
El reconocimiento de la responsabilidad del Estado por la comisión de graves violaciones a los derechos humanos y al derecho internacional humanitario –producto de la inobservancia de normas tanto nacionales como conven­cionales que le resultan ...
Daniela Camacho Vinueza
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A inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial no artigo 223 - G, §1º da Consolidação das Leis Trabalhistas [PDF]

, 2019
A partir de uma revisão bibliográfica, o presente artigo propõe-se a analisar as mudanças advindas com a reforma trabalhista implementada no Brasil, por meio da Lei no 13.467 de 13 de julho de 2013, especialmente no que se refere à inserção do Título II -
Lima, Luana Guimarães
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De volta ao debate da tutela externa do crédito contra a interferência do terceiro ofensor: notas sobre o acórdão do REsp. n. 1.895.272/DF

Civilistica.com, 2022
O presente trabalho retorna à discussão do tema da tutela externa do crédito a partir do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp. 1.895.272/DF.
Bruno Costa de Almeida
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O dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2007 [i.e] 2017, da reforma trabalhista

, 2017
Não obstante o avanço do instituto do dano moral ou dano extrapatrimonial no Direto do Trabalho no Brasil, tanto na doutrina como na jurisprudência, com o alargamento dos casos de incidência privilegiando a dignidade da pessoa humana, que constitui o ...
Santos, Enoque Ribeiro dos
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DANO EXTRAPATRIMONIAL NO TELETRABALHO

, 2021
Shirley Nazaré Costa de Souza, Déborah Christina Moreira Santos Jaime   +1 more
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Considerações acerca da responsabilidade civil pelo dano estético extrapatrimonial

, 2001
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.A presente monografia, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, dividida em quatro capítulos ...
Barreto, Gustavo Gottfried
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INCONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL

O presente artigo objetiva a posição teórica do dano extrapatrimonial no direito do trabalho, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei n° 13467/2017; demostrando a inconstitucionalidade dos artigos 223-A ao 223-G na CLT, instituindo assim a tarifação do dano moral.
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A inconstitucionalidade da tarifação da indenização por dano extrapatrimonial. [PDF]

, 2019
O presente artigo tem por objetivo analisar o tabelamento de valores indenizatórios do dano extrapatrimonial no Direito do Trabalho, introduzido pela Lei n. 13.467/20117, conhecida como Reforma Trabalhista.
Almeida, Lais Suelen Bezerra Alexandre
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A hierarquia das necessidades e os danos à pessoa: as ideias de Abraham Maslow como fundamento para uma proteção civil constitucional plena do ser humano

Civilistica.com, 2022
A partir do final do século XIX, a responsabilidade civil começa a experimentar um movimento de expansão do dano indenizável, o que inclui a proteção legal aos danos extrapatrimoniais.
Cid Marconi Gurgel de Souza, Bruno Leonardo Câmara Carrá   +1 more
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Direito paisagístico e o dano extrapatrimonial transindividual

, 2004
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.A presente monografia propõe-se a analisar o direito paisagístico em face do dano extrapatrimonial transindividual com o propósito de fortalecer o instituto ...
Melo, Jailson José de
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