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O dano extrapatrimonial autônomo contido na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
Revista IBERCEste estudo oferece uma análise crítica sobre a evolução da responsabilidade civil, com foco na integração de novas formas de compensação e na inclusão de danos emergentes na sociedade, observa-se que a responsabilidade civil atual não apenas busca entender novas categorias de danos, mas também adotar uma abordagem individualizada para a violação de ...
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A Possibilidade de Concessão de Dano Extrapatrimonial em Favor do Nascituro
Revista FSA, 2016 Cátia Rejane Liczbinski Sarreta +1 more
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La dispersión del daño extrapatrimonial en Italia. Daño biológico vs. “daño existencial”
Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2008 Milagros Koteich Khatib
doaj +2 more sources
O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial [PDF]
, 2019 openaire +1 more source
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Tabelamento do dano extrapatrimonial trabalhista: qual o valor da vida humana?
Revista Jurídica da Presidência, 2021O desastre ambiental em Brumadinho, o incêndio no Centro de Treinamento do Clube Flamengo e outras tragédias afetas ao trabalho humano ocorridas no início de 2019 chamam a atenção para alguns pontos da Reforma Trabalhista, cuja extensão dos prejuízos trazidos aos direitos dos trabalhadores ainda estava inconclusa.
Isabele Moraes D'Angelo +1 more
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O dano extrapatrimonial da nova CLT
Revista da Escola Judicial do TRT4, 2019O presente artigo tem como finalidade abordar a inviabilidade do dano moral tarifado encontrado na Consolidação das Leis do Trabalho, reformada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017. Para isso, usa-se como parâmetro a antiga Lei de Imprensa (5.250/67), explicando o porquê da sua incompatibilidade com a Constituição de 1988, e mais especificamente ...
Guilherme Sebalhos Ritzel +1 more
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O DANO EXISTENCIAL COMO MODALIDADE DE DANO EXTRAPATRIMONIAL NO DIREITO BRASILEIRO
Relações Internacionais no Mundo Atual, 2020O presente artigo tem por objetivo apresentar, de modo sintetizado, algumas reflexões a respeito da teoria do dano existencial, modalidade de dano extrapatrimonial, pautada no princípio da dignidade da pessoa humana e que teve sua gênese no direito italiano.
MOTTA, IVAN DIAS DA +1 more
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Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2021
Aplicabilidade da função punitiva na indenização por dano coletivo ou difuso ao meio ambiente, partindo da análise de julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual se decidiu que danos morais em matéria ambiental nãopoderiam ter caráter punitivo.
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Aplicabilidade da função punitiva na indenização por dano coletivo ou difuso ao meio ambiente, partindo da análise de julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual se decidiu que danos morais em matéria ambiental nãopoderiam ter caráter punitivo.
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