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INCONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL
O presente artigo objetiva a posição teórica do dano extrapatrimonial no direito do trabalho, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei n° 13467/2017; demostrando a inconstitucionalidade dos artigos 223-A ao 223-G na CLT, instituindo assim a tarifação do dano moral.
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O dano ambiental e sua reparação: Danny Monteiro da Silva ; orientador, Rogério Portanova [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Adotando uma abordagem sistêmica do meio ambiente e dos principais problemas ambientais que afligem a sociedade ...
Silva, Danny Monteiro da
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TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL E VIOLAÇÃO À DIGNIDADE HUMANA
, 2021 This scientific article seeks to analyze whether the pricing of off-balance sheet damage, under Law No. 13.467/17, is unconstitutional in view of the fundamental principles of equality and human dignity, embodied in the Constitution of the Federative ...
Cebolão, Fabiana Sabino de Oliveira +1 more
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A inconstitucionalidade do tabelamento do dano extrapatrimonial na justiça do trabalho: análise das adis 5870, 6069 e 6082 [PDF]
, 2022 The Law 13.467/2017 - labor reform -, established the tabulation of extrapatrimonial damage through limiting parameters to be observed by the labor magistrate in fixing the quantum debeatur.
Santos, Lucas Rodrigues dos
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Justicia, 2019 Colombia ha sido un país en constante violencia, guerra como todas que deja huellas indelebles en el presente y futuro político, social y económico. El problema social se vislumbra ante la vulneración prolongada y sistemática de los derechos de un grupo
Marvin López Casalins
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Considerações acerca da responsabilidade civil pelo dano estético extrapatrimonial
, 2001 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.A presente monografia, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, dividida em quatro capítulos ...
Barreto, Gustavo Gottfried
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Evolução e classificação dos danos à pessoa : a questão do dano extrapatrimonial [PDF]
, 2013 Esta monografia tem por objetivo descrever o entendimento doutrinário mais recente na discussão sobre o dano pessoal extrapatrimonial, que busca delinear mais claramente os parâmetros de sua valoração.
Macedo, Daniela Gonzalez
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Critérios para fixação dos danos extrapatrimoniais
Revista de Direito, 2014 Este trabalho se dedica a um tema que causa grande insegurança nos julgamentos de processos em nosso país: a quantificação dos danos extrapatrimoniais (danos morais). Faz-se uma breve análise acerca da noção geral de responsabilidade, da responsabilidade
Francisco Diego Moreira Batista
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Civilistica.com, 2022 A partir do final do século XIX, a responsabilidade civil começa a experimentar um movimento de expansão do dano indenizável, o que inclui a proteção legal aos danos extrapatrimoniais.
Cid Marconi Gurgel de Souza +1 more
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A alienação parental como causa de responsabilidade civil
Civilistica.com, 2021 A Lei 12.318 de 26 de Agosto de 2016, assim denominada Lei de Alienação Parental, tem a finalidade de preservar a integridade psíquica de crianças e adolescentes no contexto das relações familiares, permeadas por idiossincrasias.
Guilherme Augusto Pinto da Silva
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