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TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – POR QUE PRECISAMOS SABER COMO OS NOSSOS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

Revista Jurídica, 2021
O referido artigo científico busca apresentar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 e explicar como o tratamento de dados pessoais deve acontecer. Dessa forma, é apresentado como a lei surgiu, o conceito de dados pessoais, as formas de tratamento destes dados, o direito à privacidade e à informação, direito ao esquecimento e à ...
Marina Rubia M. Lôbo de Carvalho, Isabella Teixeira Martins   +1 more
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Supracontratualidade e proteção de dados pessoais:

Direito & TI, 2023
A perfilização aplicada aos contratos de consumo gera um ecossistema contratual, composto pelo próprio instrumento contratual e pelos termos de uso, enquanto um contrato de adesão o qual é utilizado para obtenção dos dados dos titulares de dados pessoais, a fim de compor o banco de dados de perfis de consumo. Portanto, o objetivo do presente trabalho é
Fernanda Shimomura Zuffa, Pedro Alberto Alves Maciel Filho, Tarcisio Teixeira   +2 more
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Telemedicina versus Proteção de Dados Pessoais. Os Dados de Saúde como Dados Pessoais

Percursos & Ideias, 2022
Telemedicine was adopted, in the Portuguese Health System, as a tool that helps in the provision of health care, helping, in a pandemic, against the spread of the virus that causes COVID-19. However, the use of telemedicine contributes to an increased risk of breaching personal data, especially special data such as health data.
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Dados Cadastrais e Dados Pessoais na Investigação Criminal

Direito & TI, 2020
O presente artigo visa compilar as disposições legais acerca dos dados cadastrais, bem como, traçar um paralelo entre as leis esparsas e correlação com a previsão de “dado pessoal” trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018). Analisa-se a possibilidade de acesso aos dados cadastrais e os dados pessoais pela autoridade policial, afastando ...
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Teletrabalho e proteção de dados pessoais

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2014
O presente artigo tem o objetivo de apresentar uma discussão acerca da nova realidade mundial laboral: o teletrabalho. Para tanto, parte de questões essenciais à compreensão da nova modalidade de trabalho, focando-a principalmente em sua versão subordinada, geradora de relação empregatícia.
Denise Pires Fincato, Regina Linden Ruaro   +1 more
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Proteção dos dados pessoais na realidade virtual:

Direito & TI, 2023
O mundo se torna cada vez mais conectado e as tecnologias imersivas ganham um espaço mais amplo no governo, nas empresas e no mercado de consumo, sendo necessária uma estrutura de segurança e privacidade para regulamentá-las. O Meta, nessa conjuntura, representa um novo paradigma, apontado por alguns como a próxima fase da evolução humana.
Caroline De Carvalho Leitão Hidd, Sebastião Patrício Mendes da Costa   +1 more
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Os dados pessoais e os arquivos

Cadernos BAD, 2003
Cadernos BAD, N. 1 (2002): Informa o: um Direito de ...
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INCIDENTES DE SEGURANÇA ENVOLVENDO DADOS PESSOAIS:

Direito & TI
A partir do cenário de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, abreviada como “LGPD”) e do registro de ocorrência de diversos incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, o presente artigo, a partir de uma abordagem exploratória, procura demonstrar diferentes formas de tutela que podem ser aplicadas diante de tais
Sergio Marcos Carvalho de Avila Negri, Carolina Fiorini Ramos Giovanini   +1 more
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A (DES) NECESSIDADE DA CATEGORIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO DADOS SENSÍVEIS PREVISTOS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Revista ft
In a society in which knowledge is one of the main sources of wealth, the internet and Information and Communication Technology (ICT) play an important role in the rapid dissemination of information, connecting people, accelerating the production, distribution and intensive use of information on networks, which allows reflection on how the collection ...
Paulo Henrique de Souza Junior, Jhon Kennedy Teixeira Lisbino   +1 more
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O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Revista Culturas Jurídicas
 The article aims to analyze the constitutional and infra-constitutional legislation on the Right to Personal Data Protection in 20 countries of Latin America. Therefore, the study makes use of documentary research and content analysis. The sources used are the Constitution and the infra-constitutional legislation of each country, as well as ...
Haide Maria Hupffer, Gabriel Cemin Petry
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