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O tratamento de dados pessoais pelo poder público: um estudo bibliométrico
Liinc em Revista, 2023 Foi com a aceleração do desenvolvimento tecnológico e o aumento da importância da informação para a sociedade moderna que o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais passou a ganhar destaque nos espaços públicos e privados.
Núbia Augusto de Sousa Rocha +3 more
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DO DEVER DE ESPECIAL PROTEÇÃO DOS DADOS DE TRANSGÊNEROS
Revista Direito e Sexualidade, 2021 O atual estado da arte nos insere em uma sociedade da informação em que cada vez mais os dados pessoais dos indivíduos estão expostos e disponíveis a um grande número de sujeitos, que podem se valer de tais informações para os mais diversos motivos e ...
Leandro Reinaldo da Cunha
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Proteção de dados pessoais e startups:
Prisma Jurídico, 2023 Na Sociedade da Informação, os dados pessoais e a informação são elementos centrais de debates entre a busca pelo desenvolvimento e a proteção de direitos e garantias humanas e fundamentais.
Joel Ricardo Ribeiro de Chaves +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2022 Contextualização do tema: O presente artigo possui como pressuposto central analisar os principais contornos acerca da construção do aparato de proteção de dados no sistema jurídico nacional.
Gustavo Polis, Rafael Copetti
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Proteção De Dados Na América Latina E Os Desafios Do Covid-19
Prim@ Facie, 2020 O artigo trata de um tema relevante para o seu momento histórico que é a necessidade do uso de dados pessoais pelas autoridades públicas no combate à pandemia mundial da COVID-19.
Giovani Saavedra, Daniel Nagao Menezes
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A ANPD e a fiscalização da governança corporativa de proteção de dados
Revista do Direito Público, 2023 O presente artigo discute a importância da governança corporativa de proteção de dados, destacando a função preventiva e educativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Argumenta-se, com base na análise da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei
ANA ELIZABETH NEIRÃO REYMÃO +2 more
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Liinc em Revista, 2021 A pesquisa se propõe a avaliar se o poder público vem conferindo os cuidados necessários à preservação do Direito Fundamental à Proteção de Dados dos contribuintes alagoanos participantes do Programa Nota Fiscal Cidadã.
Ricardo Schneider Rodrigues +2 more
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Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021 O presente artigo versa sobre a adaptação pelas instituições financeiras brasileiras à Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), analisando os principais desafios à sua implementação no segmento.
Bianca Cavalli Almeida +1 more
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Revista da CGU, 2022 Dados abertos têm sua relevância reconhecida mundialmente em diferentes setores para maior transparência, controle social, eficiência de serviços, inovação e crescimento econômico, com grande potencial na área de saúde pública.
Gabriela de Oliveira Silva +2 more
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Journal of Applied Ecology, Volume 60, Issue 12, Page 2586-2601, December 2023., 2023 Our study highlights the importance of analysing long time series and ESDMs to design adequate protected areas, which ensure the conservation of small and highly mobile species such as storm petrels. Our results should be considered by decision‐makers to prioritise and update marine protected areas, while incorporating the dynamic nature of the ocean ...
Andrés De la Cruz +10 more
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