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PROTEÇÃO DE DADOS DE CRÉDITO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS [PDF]
Direito Público, 2019 A Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, de forma inovadora em relação a outras legislações, considera o tratamento de dados para o fim de proteção ao crédito como hipótese legitimadora do processamento de dados pessoais, independentemente de consentimento
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão +1 more
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International Journal of Digital Law, 2020 O artigo visa a analisar o direito à privacidade na contemporaneidade, momento em que as tecnologias de informação permitem o rastreamento constante dos indivíduos a partir de práticas onipresentes de coleta, processamento e mineração de dados pessoais ...
Vitória Hiromi Saito +1 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021 A proteção de dados pessoais e a segurança informática são matérias sensíveis no setor da saúde. Este texto passa em revista o papel do responsável pelo tratamento de dados (data controller) segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Estão
Alexandre Libório Dias Pereira
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Direito Público, 2021 O avanço das novas tecnologias, impulsionado pelos influxos disruptivos da Revolução 4.0, proporcionou a criação e o aperfeiçoamento das legislações de proteção de dados pessoais ao redor do mundo.
Regina Linden Ruaro +1 more
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AtoZ: Novas Práticas em Informação e Conhecimento, 2013 Introduction: Given the worldwide movement on the legal and regulatory frameworks for the protection of personal data the article exposes the current scenario in Brazil and analyzes the Protection of Personal Data Protection Project.
Caio Cesar Carvalho Lima +1 more
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Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021 Objetivo: realizar uma breve análise sobre a utilização de dados de seres humanos, em pesquisas científicas e no âmbito da Administração Pública como substrato para elaboração de políticas públicas.
Edith Maria Barbosa Ramos +3 more
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Privacidade E Tratamento De Dados Pessoais No Combate À Covid-19
Prim@ Facie, 2020 Desde o final de 2019, a pandemia da COVID-19 vem infectando e provocando a morte de milhares de pessoas em todo o mundo. Com a disseminação massiva da doença, diversos países têm adotado medidas de contenção, muitas das quais envolvem o tratamento de ...
Jéssica Andrade Modesto +2 more
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A aplicação da lei geral de proteção de dados na saúde
Revista de Direito Sanitário, 2021 Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a ...
Marcos César Botelho +1 more
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Guia de proteção de dados pessoais: pesquisa
, 2021 O material faz parte de uma série de Guias, que conta com 6 volumes até o momento.Este guia estabelece orientações e recomendações para resguardo e utilização segura de dados pessoais tratados em atividades de Pesquisa, particularmente no que se refere ...
Almeida, Fábio Ferraz de
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 Este artigo analisa a efetividade da determinação legal de consentimento dos usuários de aplicações informáticas como requisito para tratamento dos dados pessoais, conforme preconizado na Lei 12.965 de 14 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Irineu Francisco Barreto Junior +2 more
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