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Bases de dados: propriedade intelectual e implicações à pesquisa agrícola. [PDF]
, 2020 Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir a proteção jurídica às bases de dados e as implicações para atividades de P&D em institutos públicos de pesquisa agrícola.
BUAINAIN, A. M., MENDES, C. I. C.
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e repositórios institucionais: reflexões e adequações
Em Questão, 2023 Resumo: Este artigo discute a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto dos repositórios institucionais, enfocando as adequações necessárias a serem realizadas.
Bruna Laís Campos do Nascimento +1 more
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Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021 Objetivo: realizar uma breve análise sobre a utilização de dados de seres humanos, em pesquisas científicas e no âmbito da Administração Pública como substrato para elaboração de políticas públicas.
Edith Maria Barbosa Ramos +3 more
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An update in the threshold limit value for crystalline silica and its effects on respirator selection [PDF]
, 2010 O objetivo desse trabalho foi investigar o processo de seleção de equipamentos de proteção respiratória e verificar a existência de mudanças nesse processo quando o limite de exposição ocupacional de uma substância é alterado. Utilizaram-se, como base de
Beltrame, André Lomonaco +4 more
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RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Revista Psicologia Jurídica Forense, 2023 O presente artigo tem por tema o debate sobre a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) e objetiva analisar o regime de responsabilidade imputado aos agentes de tratamento de dados pessoais.
Cândida Alves +2 more
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Direito Público, 2021 O avanço das novas tecnologias, impulsionado pelos influxos disruptivos da Revolução 4.0, proporcionou a criação e o aperfeiçoamento das legislações de proteção de dados pessoais ao redor do mundo.
Regina Linden Ruaro +1 more
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AtoZ: Novas Práticas em Informação e Conhecimento, 2013 Introduction: Given the worldwide movement on the legal and regulatory frameworks for the protection of personal data the article exposes the current scenario in Brazil and analyzes the Protection of Personal Data Protection Project.
Caio Cesar Carvalho Lima +1 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021 A proteção de dados pessoais e a segurança informática são matérias sensíveis no setor da saúde. Este texto passa em revista o papel do responsável pelo tratamento de dados (data controller) segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Estão
Alexandre Libório Dias Pereira
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Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no cenário digital
Perspectivas em Ciência da Informação, 2022 RESUMO Esse artigo, teve por objetivo refletir sobre os impactos advindos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e da redação dada pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, no contexto do cenário ...
S. Almeida, Tânia Aparecida Soares
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A aplicação da lei geral de proteção de dados na saúde
Revista de Direito Sanitário, 2021 Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a ...
Marcos César Botelho +1 more
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