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Proteção de dados pessoais e startups:

Prisma Jurídico, 2023
Na Sociedade da Informação, os dados pessoais e a informação são elementos centrais de debates entre a busca pelo desenvolvimento e a proteção de direitos e garantias humanas e fundamentais.
Joel Ricardo Ribeiro de Chaves, Jorge Shiguemitsu Fujita   +1 more
doaj   +3 more sources

Proteção de dados pessoais e Administração Pública

International Journal of Digital Law, 2021
Neste estudo examinaram-se as questões controversas referentes ao Direito Administrativo e a disciplina legal da proteção de dados pessoais. A União tem competência para disciplinar o acesso privado aos dados pessoais, para fins empresariais ou não ...
Ricardo Marcondes Martins
doaj   +2 more sources

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA:

Revista do Direito Público
Por intermédio do método dedutivo, corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, e a partir das técnicas de levantamento de bibliografias e legislações acerca da categoria analítica ...
André Pedroso Kasemirski, Clodomiro José Bannwart Júnior, Arthur Lustosa Strozzi   +2 more
doaj   +2 more sources

Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global

Ciencia E Saude Coletiva, 2020
Maria Yury Ichihara, Bethânia de Araújo Almeida, Danilo Doneda   +2 more
exaly   +2 more sources

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Revista Catarinense da Ciência Contábil, 2021
Os avanços tecnológicos possibilitam o acesso e compartilhamento rápido de dados e informações pessoais, o que demanda maior segurança e exigência de atitudes conscientes dos diversos profissionais que lidam com essas questões.
Cristiane Krüger, Adriana Cristina Castanho Baldassari, Luis Felipe Dias Lopes, Lizana Ilha da Silva   +3 more
doaj   +1 more source

Breves reflexões sobre o conceito de controlador e operador de dados em atos normativos do Poder Judiciário e do Ministério Público

Revista CNJ, 2022
O presente artigo tenciona trazer à baila possível impropriedade técnica pertinente aos conceitos de controlador e de operador de dados, inseridos nos incisos VI e VII do art.
Paulo Cezar Dias, Dayane de Oliveira Martins, Heitor Moreira de Oliveira   +2 more
doaj   +1 more source

DESIGN JURÍDICO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Revista de Doutrina Jurídica, 2023
Objetivo: o trabalho visa examinar as contribuições do design jurídico como disciplina capaz de viabilizar a efetivação da proteção de dados pessoais, com fundamento no empoderamento do titular, por meio da apresentação de informações de forma clara ...
Alice Dias Navarro, Wilson Sampaio Sahade Filho   +1 more
doaj   +1 more source

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023
Este artigo analisa a efetividade da determinação legal de consentimento dos usuários de aplicações informáticas como requisito para tratamento dos dados pessoais, conforme preconizado na Lei 12.965 de 14 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Irineu Francisco Barreto Junior, Ariane Azevedo Carvalho do Nascimento, Greice Patrícia Fuller   +2 more
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PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL E O METAVERSO: NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE LIMITES À LUZ DA LEGISLAÇÃO DE DADOS E CONSUMERISTA?

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2023
A publicidade comportamental é uma técnica baseada em tratamento de dados pessoais que objetiva o direcionamento de anúncios a consumidores que apresentam maior propensão à adquirir determinado produto ou serviço.
Fernanda Shimomura Zuffa, Tarcisio Teixeira   +1 more
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Tutela da pessoa humana na lei geral de proteção de dados pessoais: entre a atribuição de direitos e a enunciação de remédios

Pensar, 2019
A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao instituir um sistema abrangente de proteção do titular de dados pessoais no que diz respeito à coleta, circulação e tratamento desses dados, conta com um capítulo voltado ...
Eduardo Nunes de Souza, Rodrigo da Guia Silva   +1 more
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