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Vazamento de dados pessoais e o direito à indenização por dano moral in re ipsa

open access: yesCivilistica.com
Na atual sociedade informacional, os dados pessoais dos consumidores são utilizados para estimular a aquisição de bens por meio de publicidades específicas.
Antônio Carlos Efing   +1 more
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O IMPACTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS SOCIAL CUSTOMER RELATIONSHIP MANAGEMENT

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2021
Esta pesquisa explora os efeitos que as novas leis de proteção de dados pessoais implantadas no Brasil e na União Europeia podem provocar na atividade empresarial.
Henrique Rodrigues Lelis   +2 more
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Transferência internacional de dados pessoais

open access: yesRevista Lumen - ISSN: 2447-8717
O presente artigo analisa a importância do reconhecimento dos fluxos transnacionais de dados pessoais para o Brasil, considerando as mudanças sociais, econômicas e políticas geradas pelas atividades internacionais. Em um contexto de avanço tecnológico, destaca a necessidade de o Direito se adaptar às transformações nos fluxos internacionais de dados. O
Maria Silvana Barbosa Cavalcante   +1 more
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Entre e LAI e a LGPD: os deverses de transparência e de proteção de dados pessoais pela Administração Pública brasileira

open access: yesInternational Journal of Digital Law
O presente estudo tem por objetivo analisar o conflito aparente entre o dever de transparência da Administração Publica e o direito fundamental à proteção ao tratamento de dados pessoais.
Fábio Santos, Mirela Miró Ziliotto
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Gerenciamento dos dados pessoais em arquivos: uma perspectiva centrada no indivíduo com base na LGPD

open access: yesAcervo, 2021
Com a expansão da internet, fez-se necessária a construção de frameworks jurídicos que versem sobre a proteção dos dados pessoais. No Brasil, tem-se a lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
José Augusto Bagatini   +2 more
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Tratamento de dados pessoais em aplicativos públicos relacionados ao coronavírus no Ceará

open access: yesLiinc em Revista, 2020
A pesquisa analisa o tratamento de dados pessoais em aplicativos relacionados à pandemia do coronavírus adotados pelo Governo do Estado do Ceará. Parte do reconhecimento do crescimento da importância das tecnologias como mediadoras de diversas atividades
Helena Martins   +4 more
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O processo infeccioso da COVID-19 no regime de dados no Brasil: a LGPD como vacina em teste no tratamento de dados pessoais no setor público

open access: yesRevista Brasileira de Direito, 2020
O artigo aborda os fundamentos normativos da coleta de dados estatísticos, o surgimento e a aplicação da Política de Dados Aberto (PDA) no Brasil, especialmente no que se refere aos dados de saúde.
José Sérgio da Silva Cristóvam   +1 more
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A proteção dos direitos de personalidade pelo poder público: um estudo sobre a responsabilidade do estado no tratamento de dados pessoais

open access: yesRevista do Direito Público, 2023
No cenário digital, o advento da tutela dos dados pessoais no ordenamento jurídico pátrio, através da Lei Geral de Proteção de Dados, representa grande avanço. Sem prejuízo de sua importância para a evolução tecnológica, social e econômica, o mau uso dos
Rodrigo Róger Saldanha   +1 more
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA:

open access: yesRevista do Direito Público
Por intermédio do método dedutivo, corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, e a partir das técnicas de levantamento de bibliografias e legislações acerca da categoria analítica ...
André Pedroso Kasemirski   +2 more
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COOKIES DE COMPUTADOR E HISTÓRIA DA INTERNET: DESAFIOS À LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

open access: yesRevista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021
Este artigo investiga o plano histórico dos cookies de computador para a formação da web e a sua implicação ao chamado direito de proteção de dados pessoais. O principal objetivo é de analisar os elementos envolvidos na implementação dos cookies nos anos
Jordan Vinícius de Oliveira   +1 more
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