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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2022 Objetivo: discutir se replicar o Projeto “Sífilis Não”, naquilo que se refere ao tratamento de vastas quantidades de dados pessoais relativos à saúde sem o consentimento dos titulares, seria possível em solo português. Metodologia: análise da legislação
Luís Eduardo Germano Evangelista +8 more
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De regresso à Borda D’Água: O propósito dos limites entre os dados pessoais e os dados não pessoais nos regulamentos da União Europeia [PDF]
, 2022 O Direito da União Europeia sobre proteção de dados não se aplica aos dados não pessoais. Porém, os limites legais entre dados pessoais e dados não pessoais são instáveis, assentando no desenvolvimento de tecnologias de anonimização e de personalização ...
Masseno, Manuel
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária
Espaço Jurídico, 2023 A Emenda Constitucional n° 115/2022 estabeleceu como direito fundamental a proteção aos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Acompanhada dos parâmetros da Lei n° 13.709/18, todos os tratamentos de dados pessoais, incluindo os realizados pelo ...
Alisson Possa, Luciano Felício Fuck
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Monitoração eletrônica e proteção de dados pessoais
Boletim IBCCRIM, 2021 A monitoração eletrônica coleta dados pessoais que podem ser de interesse da segurança pública e de investigações criminais. No Brasil, essas informações são sigilosas, o que impede o compartilhamento com a polícia, salvo mediante ordem judicial.
Daniel Marchionatti
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Tratamento de dados pessoais em aplicativos públicos relacionados ao coronavírus no Ceará
Liinc em Revista, 2020 A pesquisa analisa o tratamento de dados pessoais em aplicativos relacionados à pandemia do coronavírus adotados pelo Governo do Estado do Ceará. Parte do reconhecimento do crescimento da importância das tecnologias como mediadoras de diversas atividades
Helena Martins +4 more
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Base de dados filmes financiados ICA 2018-2022
, 2023 Base de dados com os filmes financiados pelo Instituto de Cinema e do Audiovisual no período de 2018 a ...
Macedo, Isabel +3 more
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Revista Brasileira de Direito, 2020 O artigo aborda os fundamentos normativos da coleta de dados estatísticos, o surgimento e a aplicação da Política de Dados Aberto (PDA) no Brasil, especialmente no que se refere aos dados de saúde.
José Sérgio da Silva Cristóvam +1 more
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Protodefesa e proteção de dados pessoais na persecução penal
Boletim IBCCRIM, 2023 Dada a dinâmica processual em que os indivíduos sofrem intervenções em seus direitos e garantias sem qualquer contraponto defensivo, este artigo trata da proposta de instituição da protodefensoria, isto é, de um departamento público, dentro da Defensoria
Juan Lopes Amaral Rocha
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Guia de proteção de dados pessoais: pesquisa
, 2021 O material faz parte de uma série de Guias, que conta com 6 volumes até o momento.Este guia estabelece orientações e recomendações para resguardo e utilização segura de dados pessoais tratados em atividades de Pesquisa, particularmente no que se refere ...
Almeida, Fábio Ferraz de
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DADOS PESSOAIS DIGITAIS E MEDIDAS LEGAIS DE PROTEÇÃO: PREOCUPAÇÕES DEMOCRÁTICAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DIGITAIS COMO ESTRATÉGIA POLÍTICA [PDF]
, 2022 O presente artigo pretende responder ao questionamento: qual a relevância democrática da proteção dos dados pessoais digitais no contexto de sua utilização como estratégia política? Para tanto, aplica-se como metodologia o método de abordagem dedutivo, o
Andrioli, Elisangela Maria +1 more
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