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Supracontratualidade e proteção de dados pessoais:

open access: yesDireito & TI, 2023
A perfilização aplicada aos contratos de consumo gera um ecossistema contratual, composto pelo próprio instrumento contratual e pelos termos de uso, enquanto um contrato de adesão o qual é utilizado para obtenção dos dados dos titulares de dados pessoais, a fim de compor o banco de dados de perfis de consumo. Portanto, o objetivo do presente trabalho é
Shimomura Zuffa, Fernanda   +2 more
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Tutela da pessoa humana na lei geral de proteção de dados pessoais: entre a atribuição de direitos e a enunciação de remédios

open access: yesPensar, 2019
A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao instituir um sistema abrangente de proteção do titular de dados pessoais no que diz respeito à coleta, circulação e tratamento desses dados, conta com um capítulo voltado ...
Eduardo Nunes de Souza   +1 more
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DESIGN JURÍDICO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

open access: yesRevista de Doutrina Jurídica, 2023
Objetivo: o trabalho visa examinar as contribuições do design jurídico como disciplina capaz de viabilizar a efetivação da proteção de dados pessoais, com fundamento no empoderamento do titular, por meio da apresentação de informações de forma clara ...
Alice Dias Navarro   +1 more
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Proteção de dados pessoais e Administração Pública

open access: yesInternational Journal of Digital Law, 2021
Neste estudo examinaram-se as questões controversas referentes ao Direito Administrativo e a disciplina legal da proteção de dados pessoais. A União tem competência para disciplinar o acesso privado aos dados pessoais, para fins empresariais ou não ...
Ricardo Marcondes Martins
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Dados Pessoais e Dados Sensíveis

open access: yesDireito & TI, 2015
O presente artigo tem o objetivo de abordar os conceitos de dados pessoais e dados sensíveis levando em consideração os danos causados ao sujeito quando da sua violação. A doutrina defende, em geral, que os dados sensíveis são aqueles que, além de refletirem aspectos mais íntimos do indivíduo, também têm um potencial de causarem danos mais intensos em ...
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária

open access: yesEspaço Jurídico, 2023
A Emenda Constitucional n° 115/2022 estabeleceu como direito fundamental a proteção aos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Acompanhada dos parâmetros da Lei n° 13.709/18, todos os tratamentos de dados pessoais, incluindo os realizados pelo ...
Alisson Possa, Luciano Felício Fuck
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As regulamentações de proteção de dados pessoais no Brasil e em Portugal: o tratamento de dados relativos à saúde no âmbito do Projeto “Sífilis Não”

open access: yesCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2022
Objetivo: discutir se replicar o Projeto “Sífilis Não”, naquilo que se refere ao tratamento de vastas quantidades de dados pessoais relativos à saúde sem o consentimento dos titulares, seria possível em solo português. Metodologia: análise da legislação
Luís Eduardo Germano Evangelista   +8 more
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Aspectos gerais e trabalhistas sobre a proteção cooperada-integrada de dados pessoais

open access: yesSequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2023
Estuda-se a proteção de dados pessoais nas relações sociotrabalhistas, com uma abordagem jusfundamental. Segue-se, na primeira etapa, por uma perspectiva da filosofia da tecnologia. Adianta-se uma visão tradicional e contemporânea relativamente ao tema,
Lucas Reckziegel Weschenfelder   +1 more
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“Eu aceito os termos e condições, política de privacidade e política de cookies” do Habbo Hotel

open access: yesBrazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2023
A pesquisa traz resultados de iniciação científica que buscou analisar a relação entre os dados pessoais e os termos de serviço assinados por usuários do jogo virtual Habbo Hotel à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Diego Márcio Ferreira Casemiro   +1 more
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The risk of under‐insurance in the Finnish statutory pension scheme for self‐employed workers: A trajectory analysis

open access: yesInternational Social Security Review, Volume 73, Issue 4, Page 25-48, October/December 2020., 2020
Abstract Using unique data on the contribution base, we investigate under‐insurance within the statutory pension scheme for self‐employed workers in Finland. Under‐insurance is defined as the difference between pension‐declared income and tax‐declared income.
Janne Salonen   +2 more
wiley   +1 more source

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