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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2022 Objetivo: discutir se replicar o Projeto “Sífilis Não”, naquilo que se refere ao tratamento de vastas quantidades de dados pessoais relativos à saúde sem o consentimento dos titulares, seria possível em solo português. Metodologia: análise da legislação
Luís Eduardo Germano Evangelista +8 more
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Protodefesa e proteção de dados pessoais na persecução penal
Boletim IBCCRIM, 2023 Dada a dinâmica processual em que os indivíduos sofrem intervenções em seus direitos e garantias sem qualquer contraponto defensivo, este artigo trata da proposta de instituição da protodefensoria, isto é, de um departamento público, dentro da Defensoria
Juan Lopes Amaral Rocha
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Tratamento de dados pessoais em aplicativos públicos relacionados ao coronavírus no Ceará
Liinc em Revista, 2020 A pesquisa analisa o tratamento de dados pessoais em aplicativos relacionados à pandemia do coronavírus adotados pelo Governo do Estado do Ceará. Parte do reconhecimento do crescimento da importância das tecnologias como mediadoras de diversas atividades
Helena Martins +4 more
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A organização internacional para a proteção de dados pessoais coletados na internet em escala global [PDF]
, 2021 A presente dissertação tem como objetivo apresentar uma organização internacional que tenha como premissa a expansão da proteção de dados pessoais mundialmente de maneira uniforme. A internet é global por natureza e se utiliza primordialmente da coleta e
Gavetti, Silas Antunes de Carvalho
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Guia de proteção de dados pessoais: pesquisa
, 2021 O material faz parte de uma série de Guias, que conta com 6 volumes até o momento.Este guia estabelece orientações e recomendações para resguardo e utilização segura de dados pessoais tratados em atividades de Pesquisa, particularmente no que se refere ...
Almeida, Fábio Ferraz de
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, 2022 O presente artigo pretende responder ao questionamento: qual a relevância democrática da proteção dos dados pessoais digitais no contexto de sua utilização como estratégia política? Para tanto, aplica-se como metodologia o método de abordagem dedutivo, o
Andrioli, Elisangela Maria +1 more
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Monitoração eletrônica e proteção de dados pessoais
Boletim IBCCRIM, 2021 A monitoração eletrônica coleta dados pessoais que podem ser de interesse da segurança pública e de investigações criminais. No Brasil, essas informações são sigilosas, o que impede o compartilhamento com a polícia, salvo mediante ordem judicial.
Daniel Marchionatti
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Revista do Direito Público, 2014 Este artigo expõe a temática da proteção de dados pessoais no atual contexto brasileiro, que em sua Constituição prevê a privacidade como direito fundamental a ser protegido, entretanto, no que se refere aos dados pessoais inseridos na Internet, o país ...
Luiz Ernani Bonesso de Araujo +1 more
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Dados Pessoais e Dados Sensíveis
Direito & TI, 2015 O presente artigo tem o objetivo de abordar os conceitos de dados pessoais e dados sensíveis levando em consideração os danos causados ao sujeito quando da sua violação. A doutrina defende, em geral, que os dados sensíveis são aqueles que, além de refletirem aspectos mais íntimos do indivíduo, também têm um potencial de causarem danos mais intensos em ...
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Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Resumo Objetivo Identificar os desfechos e instrumentos padronizados utilizados para medir mudanças após intervenções fisioterapêuticas realizadas via telessaúde em crianças e jovens com paralisia cerebral, de acordo com os domínios da Classificação Internacional de ...
Isabella S Christovão +6 more
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