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O valor fundamental dos dados pessoais

Revista de Direito
Este artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia sob a perspectiva da análise econômica do direito.
Anneliese Regina Feiler, Felipe Gazaniga, Thiago André Marques Vieira   +2 more
doaj   +3 more sources

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA:

Revista do Direito Público
Por intermédio do método dedutivo, corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, e a partir das técnicas de levantamento de bibliografias e legislações acerca da categoria analítica ...
André Pedroso Kasemirski, Clodomiro José Bannwart Júnior, Arthur Lustosa Strozzi   +2 more
doaj   +3 more sources

Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global

Ciencia E Saude Coletiva, 2020
Almeida B, Doneda D, Ichihara MY, Barral-Netto M, Matta GC, Rabello ET, Gouveia FC, Barreto M.   +7 more
europepmc   +2 more sources

How to address data privacy concerns when using social media data in conservation science

Conservation Biology, Volume 35, Issue 2, Page 437-446, April 2021., 2021
Abstract Social media data are being increasingly used in conservation science to study human–nature interactions. User‐generated content, such as images, video, text, and audio, and the associated metadata can be used to assess such interactions. A number of social media platforms provide free access to user‐generated social media content.
Enrico Di Minin, Christoph Fink, Anna Hausmann, Jens Kremer, Ritwik Kulkarni   +4 more
wiley   +1 more source

The risk of under‐insurance in the Finnish statutory pension scheme for self‐employed workers: A trajectory analysis

International Social Security Review, Volume 73, Issue 4, Page 25-48, October/December 2020., 2020
Abstract Using unique data on the contribution base, we investigate under‐insurance within the statutory pension scheme for self‐employed workers in Finland. Under‐insurance is defined as the difference between pension‐declared income and tax‐declared income.
Janne Salonen, Lasse Koskinen, Tapio Nummi   +2 more
wiley   +1 more source

A autodeterminação informativa como contexto normativo para elaboração de diretrizes para a construção de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: a proposta de um modelo humanizador para a telemedicina

RECIIS, 2023
Apresentamos e discutimos a construção de um instrumento de compliance para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Núcleo Telessaúde UFSC, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se da elaboração de diretrizes para
Marcelo Minghelli, Nathalia Berger Werlang, Barbara Balbis Garcia   +2 more
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária

Espaço Jurídico, 2023
A Emenda Constitucional n° 115/2022 estabeleceu como direito fundamental a proteção aos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Acompanhada dos parâmetros da Lei n° 13.709/18, todos os tratamentos de dados pessoais, incluindo os realizados pelo ...
Alisson Possa, Luciano Felício Fuck
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As regulamentações de proteção de dados pessoais no Brasil e em Portugal: o tratamento de dados relativos à saúde no âmbito do Projeto “Sífilis Não”

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2022
Objetivo: discutir se replicar o Projeto “Sífilis Não”, naquilo que se refere ao tratamento de vastas quantidades de dados pessoais relativos à saúde sem o consentimento dos titulares, seria possível em solo português. Metodologia: análise da legislação
Luís Eduardo Germano Evangelista, Karilany Dantas Coutinho, Ricardo Alexsandro de Medeiros Valentim, André Dias Pereira, Helio Roberto Hekis, Aliete Cunha-Oliveira, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, Carla Barbosa, Hertz Wilton de Castro Lins   +8 more
doaj   +1 more source

Riscos e proteção de dados pessoais

Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 2023
O artigo aborda riscos de conformidade sob a perspectiva da proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação. Inicia-se definindo risco e seus elementos constitutivos para adentrar aspectos como ameaças, vulnerabilidades, probabilidade e consequências. O objetivo é esclarecer se há dicotomia entre conformidade e risco, estabelecendo um
openaire   +1 more source

Bancos de dados e tutela de dados pessoais na internet

Revista da Faculdade de Direito da FMP, 2023
O artigo busca analisar em que medida a consagração de um meio ambiente digital pela Constituição brasileira pode ser utilizado como parâmetro de controle ou interpretação conforme à Constituição de disposições da lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018 – “LGPD”), viabilizando assim um dever de modificação de aplicações para conceder ...
Adriano Sant'Ana Pedra, Cláudio Oliveira Santos Colnago   +1 more
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