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A proteção de dados pessoais na sociedade informacional brasileira: o direito fundamental a privacidade entre a autorregulação das empresas e a regulação protetiva do internauta

Revista do Direito Público, 2014
Este artigo expõe a temática da proteção de dados pessoais no atual contexto brasileiro, que em sua Constituição prevê a privacidade como direito fundamental a ser protegido, entretanto, no que se refere aos dados pessoais inseridos na Internet, o país ...
Luiz Ernani Bonesso de Araujo, Larissa Nunes Cavalheiro   +1 more
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A transparência e o direito de acesso no tratamento de dados pessoais: considerações sobre intersecções entre Lei Geral de Proteção de Dados e Lei de Acesso à Informação no Brasil

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2023
O objetivo do presente trabalho é analisar a transparência e o direito de acesso no tratamento de dados pessoais a partir de considerações sobre as intersecções entre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei de Acesso à Informação (LAI).
Rafaella Nátaly Fácio
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Transferência internacional de dados pessoais

Revista Lumen - ISSN: 2447-8717
O presente artigo analisa a importância do reconhecimento dos fluxos transnacionais de dados pessoais para o Brasil, considerando as mudanças sociais, econômicas e políticas geradas pelas atividades internacionais. Em um contexto de avanço tecnológico, destaca a necessidade de o Direito se adaptar às transformações nos fluxos internacionais de dados. O
Maria Silvana Barbosa Cavalcante, Ana Carla De Oliveira Mello Costa Pinho   +1 more
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Dados Pessoais e Dados Sensíveis

Direito & TI, 2015
O presente artigo tem o objetivo de abordar os conceitos de dados pessoais e dados sensíveis levando em consideração os danos causados ao sujeito quando da sua violação. A doutrina defende, em geral, que os dados sensíveis são aqueles que, além de refletirem aspectos mais íntimos do indivíduo, também têm um potencial de causarem danos mais intensos em ...
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Descrição atualizada da paralisia cerebral

Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.
Resumo A paralisia cerebral (PC) é um termo descritivo amplamente utilizado para um espectro de deficiências motoras causadas por lesão ou malformação cerebral não progressiva ocorrida durante as fases iniciais do desenvolvimento. Avanços recentes nas áreas da genética, de pesquisa em inflamação e em neurofisiologia têm refinado a compreensão ...
Bernard Dan, Peter Rosenbaum, Lucinda Carr, Martin Gough, John Coughlan, Nonyelum Nweke   +5 more
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Tratamento informatizado de dados pessoais e o direito à privacidade [PDF]

, 2004
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoO presente trabalho teve por escopo traçar um panorama legal e doutrinário a respeito da proteção conferida aos dados ...
Sardeto, Patricia Eliane da Rosa
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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS [PDF]

, 2020
A era da sociedade da informação e mais precisamente do Big Data traz ao centro da discussão a produção e manipulação de dados pessoais e os limites desse tratamento diante do envolvimento de direitos da personalidade.
Botelho, Marcos César
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Bancos de dados e tutela de dados pessoais na internet

Revista da Faculdade de Direito da FMP, 2023
O artigo busca analisar em que medida a consagração de um meio ambiente digital pela Constituição brasileira pode ser utilizado como parâmetro de controle ou interpretação conforme à Constituição de disposições da lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018 – “LGPD”), viabilizando assim um dever de modificação de aplicações para conceder ...
Adriano Sant'Ana Pedra, Cláudio Oliveira Santos Colnago   +1 more
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Frequência escolar em indivíduos com paralisia cerebral no Brasil

Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.
Objetivo Identificar fatores associados à frequência escolar entre crianças, adolescentes e jovens adultos brasileiros com paralisia cerebral (PC), utilizando dados populacionais do Registro Brasileiro de Paralisia Cerebral (RBPC). Método Este estudo transversal analisou dados de 774 indivíduos com PC, com idades entre 4 e 21 anos, registrados no RPBC.
Ricardo Rodrigues de Sousa Junior, Luana Cristina da Silva, Ana Cristina Resende Camargos, Eliane Beatriz Cunha Policiano, Lívia Ferreira Coutinho Alonso, Nadia Badawi, Israt Jahan, Gulam Khandaker, Maria De Las Mercedes Ruiz Brunner, Paula Silva de Carvalho Chagas, Hércules Ribeiro Leite   +10 more
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Atividade e participação de crianças e adolescentes com paralisia cerebral: um estudo transversal multicêntrico no Brasil

Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.
Resumo Objetivo Avaliar os efeitos diretos, indiretos, mediadores e moderadores sobre o desempenho de atividades e a participação de crianças e adolescentes com paralisia cerebral (PC), sob a perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
Déborah E Fontes, Kênnea M A Ayupe, Paula S C Chagas, Robert J Palisano, Hércules R Leite, Ana Cristina R Camargos   +5 more
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