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O presente artigo pretende observar o desenvolvimento de modelos regulatórios do direito à proteção de dados pessoais, analisando como o modelo atual de regulação, fundado na livre circulação de dados, legitima o capitalismo de dados e fortalece o ...
João Pedro Seefeldt Pessoa +2 more
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Protodefesa e proteção de dados pessoais na persecução penal
Dada a dinâmica processual em que os indivíduos sofrem intervenções em seus direitos e garantias sem qualquer contraponto defensivo, este artigo trata da proposta de instituição da protodefensoria, isto é, de um departamento público, dentro da Defensoria
Juan Lopes Amaral Rocha
doaj
Objetivos Identificar os instrumentos padronizados usados para avaliar aspectos de mobilidade em crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), analisar a qualidade de suas propriedades psicométricas e seu nível de evidência, e desenvolver um mapa de decisão clínica para esses instrumentos.
Arthur Felipe Barroso de Lima +4 more
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Resumo Objetivo Estabelecer uma descrição geral das pessoas com paralisia cerebral (PC) no Brasil, incluindo a epidemiologia, características clínicas, funcionalidade e acesso à reabilitação e equipamentos, pela perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), utilizando dados preliminares do Registro Brasileiro
Hércules Ribeiro Leite +10 more
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Experiências de pais de crianças com paralisia cerebral e terapeutas no programa individualizado. Resumo Objetivo Compreender as percepções das famílias e terapeutas sobre a sua participação em um programa domiciliar individualizado via telessaúde implementado para crianças e adolescentes com paralisia cerebral (PC) durante a pandemia da COVID‐19 no ...
Rachel Oliveira +5 more
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Este artigo tem como objetivo comentar a decisão proferida no âmbito do Agravo em Recurso Especial n. 2.130.619/SP, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que afastou a responsabilidade civil por vazamento de dados pessoais, sob o fundamento de que ...
Lucia Maria Teixeira Ferreira +1 more
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O presente artigo tem por objetivo geral analisar o julgamento da ADI 6387 como marco jurisprudencial brasileiro do direito fundamental à proteção de dados pessoais. Para tanto, o caminho metodológico adotado foi a pesquisa jurisprudencial e doutrinária.
Daniel Teixeira Bezerra +1 more
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ABSTRACT Background Brazil accounts for a substantial share of the global leprosy burden, with persistent high‐risk areas and marked spatial inequalities in case detection. Identifying spatiotemporal clusters of transmission is crucial for targeting surveillance and control efforts.
Anderson Fuentes Ferreira +9 more
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Os dados pessoais e os arquivos
Cadernos BAD, N.º 1 (2002): Informação: um Direito de ...
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Intervenções de esportes modificados para crianças com Paralisia Cerebral: Resumo gráfico. Resumo Objetivo Avaliar a eficácia de uma intervenção de esportes modificados (Sports Stars Brasil) nos objetivos de participação em atividades físicas de lazer, desempenho e capacidade motora, funções corporais, níveis de atividade física, alfabetização física e
Ricardo R. Sousa Junior +7 more
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