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PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

, 2023
O tratamento de dados pessoais, em particular por processos automatizados, é uma atividade de risco.  A possibilidade de controle unificado das diversas atividades da pessoa, nas múltiplas situações de vida, permitem o conhecimento de sua conduta pública e privada, até nos mínimos detalhes.
openaire   +4 more sources

Scientific Data Repositories: Aspects About Data Privacy [PDF]

, 2017
Artigo apresentado no I Workshop de Informação, Dados e Tecnologia, realizado entre nos dias 04 e 06 de setembro de 2017, na cidade de Florianópolis (SC), no Auditório do Espaço Físico Integrado (EFI) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC ...
Affonso, Elaine Parra, Borba, Victor Ubiracy, Monteiro, Elizabete Cristina de Souza de Aguiar, Sant'Ana, Ricardo César Gonçalves   +3 more
core  

De Olho na Privacidade

Direito Público, 2023
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2020, tornou-se crucial que os órgãos públicos se adaptem às novas regras e garantam a segurança e privacidade das informações pessoais de cidadãos.
Dionata Luis Holdefer, Paulo Alexandre Batista de Castro, Alexander Cambraia Nascimento Vaz   +2 more
doaj  

Entre e LAI e a LGPD: os deverses de transparência e de proteção de dados pessoais pela Administração Pública brasileira

International Journal of Digital Law
O presente estudo tem por objetivo analisar o conflito aparente entre o dever de transparência da Administração Publica e o direito fundamental à proteção ao tratamento de dados pessoais.
Fábio Santos, Mirela Miró Ziliotto
doaj   +1 more source

Desafios e perspectivas da proteção de dados pessoais sensíveis em poder da administração pública: entre o dever público de informar e o direito do cidadão de ser tutelado

Revista de Direito, 2020
A Administração Pública compreende como princípios norteadores a transparência e a publicidade, conforme previsão da Lei n.° 12.527/2011, porém o seu âmbito de atuação está diretamente ligado a dados pessoais sensíveis que não devem ser publicizados. Por
Mariana Rocha de Flôres, Rosane Leal da Silva   +1 more
doaj   +1 more source

QUEDAS EM IDOSOS COM PERTURBAÇÕES MENTAIS RESIDENTES [PDF]

, 2014
RESUMO As quedas na população psicogeriátrica são um importante problema de saúde particularmente em situações de internamento ou institucionalização de longo prazo.
Carneiro, Constância, Pestana, Helena, Reis, Gorete, Sotto Mayor, Margarida   +3 more
core  

A revisão de decisões tomadas com base no tratamento automatizado de dados como metodologia de assessment do critério de entendimento esclarecido

Civilistica.com, 2022
O artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê a revisão de decisões automatizadas tomadas unicamente com base em dados pessoais. O presente trabalho trabalha questiona se essa revisão, especialmente quando executada pela Autoridade ...
Gabriel Zanatta Tocchetto, Cinthia Obladen de Almendra Freitas   +1 more
doaj  

A tecnovigilância e o controlo da atividade do trabalhador [PDF]

, 2018
A nossa sociedade é, hoje, caraterizada pela facilidade e rapidez, quer na troca de informações, quer na troca de conhecimento, sendo que o desenvolvimento tecnológico veio trazer diversas alterações na vida do cidadão.
Pereira, Pamela Graciana Deus Freitas
core  

A proteção indireta da privacidade digital em atos de concentração:

Revista de Defesa da Concorrência
Objetivo: abordar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção da privacidade digital dos consumidores em estudos de casos de atos de concentração (ACs), relacionados a dados pessoais.
Jacqueline Salmen Raffoul
doaj   +1 more source

PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

Revista Ilustração
A era digital trouxe um volume sem precedentes de dados gerados e coletados, especialmente com o advento do Big Data. Este estudo analisa os dilemas éticos e as questões de privacidade associadas ao uso de Big Data, investigando como a coleta e análise massiva de dados pessoais pode afetar a privacidade dos indivíduos.
openaire   +1 more source