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A Proteção de Dados Pessoais em Pesquisas Científicas

, 2023
Capacitação on-line promovida pelo Programa de Educação Continuada de Usuários do SiBi/UFPR em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), data: 22/08/2023. Palestrante: Profa. Dra. Silvana Maria Carbonera.
Carbonera, Silvana Maria
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De Olho na Privacidade

Direito Público, 2023
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2020, tornou-se crucial que os órgãos públicos se adaptem às novas regras e garantam a segurança e privacidade das informações pessoais de cidadãos.
Dionata Luis Holdefer, Paulo Alexandre Batista de Castro, Alexander Cambraia Nascimento Vaz   +2 more
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A proteção de dados pessoais em banco de dados públicos no atual contexto da sociedade da informação: reflexões sobre o tratamento de dados pessoais pelo poder público brasileiro [PDF]

, 2022
This research brings explanations about the personal data protection in public database. Through the first chapter, the importance of the personal data protection in the information society is contextualized.
Macedo, Nathália Brito de
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Entre e LAI e a LGPD: os deverses de transparência e de proteção de dados pessoais pela Administração Pública brasileira

International Journal of Digital Law
O presente estudo tem por objetivo analisar o conflito aparente entre o dever de transparência da Administração Publica e o direito fundamental à proteção ao tratamento de dados pessoais.
Fábio Santos, Mirela Miró Ziliotto
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Desafios e perspectivas da proteção de dados pessoais sensíveis em poder da administração pública: entre o dever público de informar e o direito do cidadão de ser tutelado

Revista de Direito, 2020
A Administração Pública compreende como princípios norteadores a transparência e a publicidade, conforme previsão da Lei n.° 12.527/2011, porém o seu âmbito de atuação está diretamente ligado a dados pessoais sensíveis que não devem ser publicizados. Por
Mariana Rocha de Flôres, Rosane Leal da Silva   +1 more
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A revisão de decisões tomadas com base no tratamento automatizado de dados como metodologia de assessment do critério de entendimento esclarecido

Civilistica.com, 2022
O artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê a revisão de decisões automatizadas tomadas unicamente com base em dados pessoais. O presente trabalho trabalha questiona se essa revisão, especialmente quando executada pela Autoridade ...
Gabriel Zanatta Tocchetto, Cinthia Obladen de Almendra Freitas   +1 more
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Dados pessoais disponíveis publicamente e a prática de data scraping: uma análise dos parâmetros legais impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [PDF]

, 2022
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Dentro dos cenários de tratamento de dados pessoais que se desenham atualmente, principalmente decorrentes do contexto do Big Data, o data scraping adquire ...
Oliveira, Camila Fiamoncini
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A proteção indireta da privacidade digital em atos de concentração:

Revista de Defesa da Concorrência
Objetivo: abordar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção da privacidade digital dos consumidores em estudos de casos de atos de concentração (ACs), relacionados a dados pessoais.
Jacqueline Salmen Raffoul
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PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

Revista Ilustração
A era digital trouxe um volume sem precedentes de dados gerados e coletados, especialmente com o advento do Big Data. Este estudo analisa os dilemas éticos e as questões de privacidade associadas ao uso de Big Data, investigando como a coleta e análise massiva de dados pessoais pode afetar a privacidade dos indivíduos.
openaire   +1 more source

O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO NA LGPD [PDF]

A Era da Sociedade da Informação e, mais precisamente, do Big Data traz ao centro da discussão a produção e manipulação de dados pessoais e os limites desse tratamento diante do envolvimento de direitos da personalidade.
Botelho, Marcos César, Camargo, Elimei Paleari do Amaral   +1 more
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