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A organização internacional para a proteção de dados pessoais coletados na internet em escala global [PDF]

open access: yes, 2021
A presente dissertação tem como objetivo apresentar uma organização internacional que tenha como premissa a expansão da proteção de dados pessoais mundialmente de maneira uniforme. A internet é global por natureza e se utiliza primordialmente da coleta e
Gavetti, Silas Antunes de Carvalho
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Na beira-mar: Dados pessoais e dados não pessoais em ambos os regulamentos da UE

open access: yes, 2020
O Direito da União Europeia sobre proteção de dados não se aplica aos dados não pessoais. Porém, os limites legais entre dados pessoais e dados não pessoais são instáveis, assentando no desenvolvimento de tecnologias de anonimização e de personalização ...
Masseno, Manuel
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MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO ALTERNATIVA REGULATÓRIA NO BRASIL: EXPLORANDO POSSIBILIDADES E DESAFIOS

open access: yesVertentes do Direito
A economia data-driven domina os mercados globais e se consolida como modelo sucesso, representando por gigantes da tecnologia que estão entre as empresas mais valiosas do mundo em 2023.
Daniel Dore Lage
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Guia de proteção de dados pessoais: transferência internacional

open access: yes, 2020
O material faz parte de uma série de Guias, que conta com 6 volumes até o momento.Quando pensamos em alunos de intercâmbio, pesquisadores, colaboradores ou mesmo programas inteiros de cooperação entre Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras e ...
Zappelini, Thaís Duarte
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Guia de proteção de dados pessoais: recursos humanos

open access: yes, 2020
O material faz parte de uma série de Guias, que conta com 6 volumes até o momento.Este Guia serve de base para os colaboradores que atuem no setor ou realizem a função de Recursos Humanos – “RH” - em Instituições de Ensino Superior (IES) ou suas ...
Gomes, Fabrício Vasconcelos   +1 more
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PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

open access: yesRevista Ilustração
A era digital trouxe um volume sem precedentes de dados gerados e coletados, especialmente com o advento do Big Data. Este estudo analisa os dilemas éticos e as questões de privacidade associadas ao uso de Big Data, investigando como a coleta e análise massiva de dados pessoais pode afetar a privacidade dos indivíduos.
openaire   +1 more source

De Olho na Privacidade

open access: yesDireito Público, 2023
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2020, tornou-se crucial que os órgãos públicos se adaptem às novas regras e garantam a segurança e privacidade das informações pessoais de cidadãos.
Dionata Luis Holdefer   +2 more
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A proteção indireta da privacidade digital em atos de concentração:

open access: yesRevista de Defesa da Concorrência
Objetivo: abordar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção da privacidade digital dos consumidores em estudos de casos de atos de concentração (ACs), relacionados a dados pessoais.
Jacqueline Salmen Raffoul
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Entre e LAI e a LGPD: os deverses de transparência e de proteção de dados pessoais pela Administração Pública brasileira

open access: yesInternational Journal of Digital Law
O presente estudo tem por objetivo analisar o conflito aparente entre o dever de transparência da Administração Publica e o direito fundamental à proteção ao tratamento de dados pessoais.
Fábio Santos, Mirela Miró Ziliotto
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A revisão de decisões tomadas com base no tratamento automatizado de dados como metodologia de assessment do critério de entendimento esclarecido

open access: yesCivilistica.com, 2022
O artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê a revisão de decisões automatizadas tomadas unicamente com base em dados pessoais. O presente trabalho trabalha questiona se essa revisão, especialmente quando executada pela Autoridade ...
Gabriel Zanatta Tocchetto   +1 more
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