Results 71 to 80 of about 20,140 (210)
Compartilhamento de dados pessoais no poder público [PDF]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe um sistema específico de proteção de dados pessoais, conceituados como aqueles relacionados às pessoas naturais identificadas ou identificáveis.
Vuori, Natália Brezolin
core +2 more sources
Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais
Civilistica.com, 2020 O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18).
Chiara Spadaccini de Teffé, Mario Viola
doaj
Os desafios do RGPD perante as novas tecnologias blockchain
Revista de Bioética y Derecho, 2019 O surgimento de novos softwares baseados em tecnologia blockchain lançam novas preguntas ao novo RGPD, criticado por ter sido criado tendo apenas em vista realidades virtuais centralizadas de controlo de dados.
Maria Paulo Rebelo
doaj +1 more source
Uso indevido de dados pessoais e o impacto nas empresas por não atenderem a Lei Geral de Proteção de Dados n° 13.709/2018. [PDF]
, 2023 The General Data Protection Law, enacted in August 2018 and registered under number 13,709, “provides for the processing of personal data, including in digital media, by a natural person or legal entity governed by public or private law, with the aim of ...
Guimarães, Everton
core
General Law on Personal Data Protection and applicability to Nursing. [PDF]
Rev Bras Enferm, 2023 Weston FCL, Paglioli ACB, Mesquita MW.
europepmc +1 more source
PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL
, 2023 O tratamento de dados pessoais, em particular por processos automatizados, é uma atividade de risco. A possibilidade de controle unificado das diversas atividades da pessoa, nas múltiplas situações de vida, permitem o conhecimento de sua conduta pública e privada, até nos mínimos detalhes.
openaire +4 more sources
LA PROTEZIONE DEI DATI PERSONALI COME DIRITTO FONDAMENTALE DELLA PERSONA: MECCANISMI DI TUTELA
Espaço Jurídico, 2013 O direito à proteção dos dados pessoais advém do desenvolvimento das tecnologias de informação e de comunicação e o papel central desempenhado pela informação, bem de natureza pessoal, no novo ambiente econômico e social, de modo que cada pessoa está ...
Marialuiza Gambini
doaj +2 more sources
A aplicação da lei geral de proteção de dados na saúde
Revista de Direito Sanitário, 2021 Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a ...
Marcos César Botelho +1 more
doaj
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DIGITAL:
Revista Direito MackenzieEsta pesquisa aborda a proteção de dados e o impacto das transformações sociais e econômicas provenientes do uso de plataformas e aplicativos digitais, no contexto da economia compartilhada e das Big Techs.
Alicia Baptista Rodrigues +2 more
doaj
Dados Pessoais e inteligência artificial
Polis. - ISSN 0872-8208. - S. 2, n.9 (Janeiro-Junho 2024).
openaire +2 more sources