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Proteção de dados e grupos vulneráveis no Brasil: O mundo digital como reflexo do mundo real
Revista Direitos Humanos e DemocraciaEste artigo tem como problema de pesquisa investigar se a utilização de dados pessoais pode prejudicar grupos socialmente vulneráveis no Brasil. A hipótese sustentada é a de que os dados coletados podem reforçar desequilíbrios sociais existentes no país
Elder Goltzman +2 more
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Dados pessoais e propriedade intelectual
Propriedades Intelectuais, n. 13-14 (2020)
openaire +2 more sources
Protecção de dados pessoais em saúde
, 2004 O direito à intimidade da vida privada faz parte da moral e da vida sociedade, entando consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP)no 26º artigo. Entre dados pessoais e dados públicos há um limiar muito estreito no que toca à sua definição e, o seu trtamento deve ser feito licitamente, respeitando o pricípio da boa fé; deve ser pertinente ...
Anes, Eugénia +6 more
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Do consentimento para a utilização de testemunhos de conexão (cookies) [PDF]
, 2016 O n.o 3 do art. 5.o da Diretiva da Privacidade Eletrónica (Diretiva 2002/58/CE) estabelece os requisitos para o armazenamento e acesso a informação armazenada no terminal do utilizador ou assinante.
Almeida, José Bacelar +2 more
core
O julgamento moral utilitário e a personalidade Dark Triad [PDF]
, 2018 Algumas perturbações, ou a existência de sujeitos com determinados traços de personalidade subclínicos têm sido alvo de estudo no âmbito da psicologia cognitiva por apresentarem, do ponto de vista da relação com o outro, uma extrema insensibilidade e ...
Sousa, Mariana Alexandra Santos
core
Os meios de vigilância à distância [PDF]
, 2017 As relações sociais têm sido afetadas pela globalização e pelo desenvolvimento das sociedades modernas. A utilização de ferramentas tecnológicas revolucionou as práticas sociais e influenciou a conceção das relações jurídicas e, em particular, das ...
Santos, Susana Ferreira dos
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Gerenciamento dos dados pessoais em arquivos: uma perspectiva centrada no indivíduo com base na LGPD
Acervo, 2021 Com a expansão da internet, fez-se necessária a construção de frameworks jurídicos que versem sobre a proteção dos dados pessoais. No Brasil, tem-se a lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
José Augusto Bagatini +2 more
doaj
A Influência dos Valores Organizacionais no Desempenho de Agências Bancárias [PDF]
, 2012 This paper aimed to investigate the influence organizational values at bank branches have on bank branchperformance. The research was undertaken at branches of a Brazilian publicly held bank.
Silvia Marcia Russi De Domenico +1 more
core
PensarO presente artigo pretende observar o desenvolvimento de modelos regulatórios do direito à proteção de dados pessoais, analisando como o modelo atual de regulação, fundado na livre circulação de dados, legitima o capitalismo de dados e fortalece o ...
João Pedro Seefeldt Pessoa +2 more
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Dados pessoais como um direito fundamental autônomo a partir da Emenda Constitucional nº 115/2022
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 A presente pesquisa tem como tema a proteção de dados pessoais como um direito fundamental autônomo a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 115 de 2022, que incluiu o inciso LXXIX no art. 5º da Constituição Federal.
Gabriela Felden Scheuermann
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