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A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM S-COMMERCE MEDIANTE A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES

open access: yesRevista do Direito
A proteção dos dados pessoais assegura a preservação do princípio da autodeterminação informativa. No entanto, a vulnerabilidade dos consumidores e usuários diante das empresas é significativa, tornando crucial o tratamento adequado dos dados fornecidos ...
Igo Teixeira Morais da Luz   +1 more
doaj   +1 more source

A atuação dos arquivistas frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas universidades federais do Brasil

open access: yesEm Questão
O estudo investiga a participação dos arquivistas das universidades federais do Brasil no planejamento e nas discussões voltadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Murilo Billig Schäfer   +2 more
doaj   +1 more source

Teletrabalho e a Proteção de Dados Pessoais

open access: yes, 2022
No presente trabalho procuramos analisar a conflitualidade que pode ocorrer no âmbito do teletrabalho fruto da proteção de dados. Para o efeito, procedemos à caraterização do conceito de teletrabalho introduzido pela recente alteração legislativa em Portugal.
openaire   +1 more source

Protecção de dados pessoais em saúde

open access: yes, 2004
O direito à intimidade da vida privada faz parte da moral e da vida sociedade, entando consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP)no 26º artigo. Entre dados pessoais e dados públicos há um limiar muito estreito no que toca à sua definição e, o seu trtamento deve ser feito licitamente, respeitando o pricípio da boa fé; deve ser pertinente ...
Anes, Eugénia   +6 more
openaire   +1 more source

USO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA PESQUISA CIENTÍFICA

open access: yesDireito Público, 2019
A pesquisa científica e, em particular, a pesquisa em saúde utilizam dados pessoais e recorrem a marcos éticos para disciplinar a utilização desses dados e a redução dos riscos potenciais sem comprometer a qualidade do trabalho e a relevância do ...
Danilo Doneda   +2 more
doaj  

Padrões generativos baseados em dados pessoais

open access: yes, 2015
Durante o auge da Sociedade de Informação surge um novo meio para designers e artistas: dados. A crescente evolução tecnológica, juntamente com a Internet, coloca os designers e artistas na posição de “arquitectos de informação”, permitindo‑lhes introduzir tecnologia e informação no processo criativo, e trabalhar com novas ferramentas e novas ...
openaire   +1 more source

Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global

open access: yes, 2020
Almeida B   +7 more
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Research involving participants and Brazilian General Data Protection Law. [PDF]

open access: yesRev Bras Enferm
Machado BB   +4 more
europepmc   +1 more source

Gestão de dados pessoais em saúde

open access: yes, 2011
Na presente dissertação pretendemos averiguar da pertinência prática do actual modelo de protecção de dados clínicos, ou seja, se nele está devidamente consagrada a autonomia e a individualidade do utente; pretendemos ainda perceber a tendência evolutiva do sistema português de protecção de dados clínicos, nomeadamente a sua capacidade de inovação e ...
openaire   +1 more source

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