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, 2020 Este trabalho possui como finalidade analisar se as práticas denominadas geoblocking e geopricing infringem o ordenamento jurídico brasileiro e, em caso positivo, até que ponto ele é transgredido, através da seguinte problematização: “o tabelamento de
Monte , Mariana Almeida
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2020 Este artigo analisa a efetividade da determinação legal de consentimento dos usuários de aplicações informáticas como requisito para tratamento dos dados pessoais, conforme preconizado na Lei 12.965 de 14 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Irineu Francisco Barreto Junior +2 more
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A Proteção de dados pessoais à luz do direito concorrencial
Revista de Defesa da Concorrência, 2020 A economia mundial está cada vez mais centrada em mercados digitais fundamentalmente dependentes de dados. Tais mercados têm demonstrado tendências de concentração, o que traz questões concorrenciais à tona e promove a indagação acerca do mero acesso a ...
Carlos Mourão, Leandro Novais e Silva
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Proteção de dados e grupos vulneráveis no Brasil: O mundo digital como reflexo do mundo real
Revista Direitos Humanos e DemocraciaEste artigo tem como problema de pesquisa investigar se a utilização de dados pessoais pode prejudicar grupos socialmente vulneráveis no Brasil. A hipótese sustentada é a de que os dados coletados podem reforçar desequilíbrios sociais existentes no país
Elder Goltzman +2 more
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Dados pessoais e propriedade intelectual
Propriedades Intelectuais, n. 13-14 (2020)
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A proteção de dados pessoais e os contratos de seguro [PDF]
, 2017 A discussão acerca do direito à privacidade, da proteção de dados pessoais e dos contratos de seguros. Na sociedade de informação se utilizam cada vez os dados pessoais como insumo para a atividade empresarial.
Mendonça, Mariana Coelho de
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Habeas data e proteção dos dados pessoais na internet [PDF]
, 2017 Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este trabalho versa sobre a proteção dos dados pessoais na internet, com enfoque ao remédio constitucional, habeas data. Longe de ter uma tutela efetiva na proteção de dados e informações pessoais, o Brasil optou
Cruvinel, Guilherme Ferreira Araújo
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CONHECIMENTOS FINANCEIROS NO ÂMBITO UNIVERSITÁRIO: UMA ANÁLISE COM ESTUDANTES DO BRASIL E VENEZUELA [PDF]
, 2014 Esta pesquisa objetivou analisar os conhecimentos sobre finanças pessoais que possuem os estudantes de Ciências Contábeis de duas universidades, uma brasileira e outra venezuelana.
Verdinelli, Miguel Angel +2 more
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Gerenciamento dos dados pessoais em arquivos: uma perspectiva centrada no indivíduo com base na LGPD
Acervo, 2021 Com a expansão da internet, fez-se necessária a construção de frameworks jurídicos que versem sobre a proteção dos dados pessoais. No Brasil, tem-se a lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
José Augusto Bagatini +2 more
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PensarO presente artigo pretende observar o desenvolvimento de modelos regulatórios do direito à proteção de dados pessoais, analisando como o modelo atual de regulação, fundado na livre circulação de dados, legitima o capitalismo de dados e fortalece o ...
João Pedro Seefeldt Pessoa +2 more
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