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Cláusula de compartilhamento de dados pessoais nos contratos de adesão: a proteção constitucional e consumerista das informações pessoais em razão do comércio de mailing list [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo demonstrar que a formação e comercialização de informações pessoais, obtidas através de contratos de adesão sem a ...
Oliveira, Marina de
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Base de dados filmes financiados ICA 2018-2022
, 2023 Base de dados com os filmes financiados pelo Instituto de Cinema e do Audiovisual no período de 2018 a ...
Macedo, Isabel +3 more
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Tropical Medicine &International Health, Volume 31, Issue 4, Page 532-546, April 2026.ABSTRACT Background Brazil accounts for a substantial share of the global leprosy burden, with persistent high‐risk areas and marked spatial inequalities in case detection. Identifying spatiotemporal clusters of transmission is crucial for targeting surveillance and control efforts.
Anderson Fuentes Ferreira +9 more
wiley +1 more source
Public Health Challenges, Volume 5, Issue 1, March 2026.Artificial intelligence can transform cardiovascular care in Africa by improving early diagnosis, enabling personalized treatments, expanding telemedicine use, and improving rural healthcare access. Integrating AI‐driven tools with supportive policies, collaborative frameworks, training, funding, and infrastructure can overcome existing challenges and ...
Boluwatife Samuel Fatokun +7 more
wiley +1 more source
IET Information Security, Volume 2026, Issue 1, 2026.Contemporary distributed ledgers face an inherent trilemma when attempting to simultaneously optimize three critical properties: transaction throughput (measured in transactions per second [TPS]), network security, and node decentralization. Current decentralized storage platforms such as Filecoin encounter constraints in managing peak transaction ...
Saha Reno +3 more
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Local knowledge enhances the sustainability of interconnected fisheries
Journal of Applied Ecology, Volume 63, Issue 1, January 2026.Our modelling approach allows managers to compare alternative conservation strategies under different socio‐ecological scenarios, highlighting trade‐offs and guiding investment of effort and resources. While immediately valuable for pirarucu management in the Middle Juruá, the framework scales across tiers of applicability, each requiring progressively
Carine Emer +4 more
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Guia de proteção de dados pessoais: transferência internacional
, 2020 O material faz parte de uma série de Guias, que conta com 6 volumes até o momento.Quando pensamos em alunos de intercâmbio, pesquisadores, colaboradores ou mesmo programas inteiros de cooperação entre Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras e ...
Zappelini, Thaís Duarte
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O uso da tecnologia de reconhecimento facial e a violação a dados biométricos sob a luz da Lei Geral de Proteção de Dados [PDF]
, 2020 Com o avanço das novas tecnologias da informação e comunicação, há uma busca constante por um alcance maior de ferramentas em prol do armazenamento de dados pessoais de usuários da internet principalmente para uso do mercado e do marketing direcional.
Costa, Thalys Kialy da
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O objetivo da pesquisa consiste em analisar o direito à privacidade e o tratamento dos dados pela administração pública quando da execução de políticas públicas. A relevância do assunto justifica-se que na atual sociedade de informação os dados pessoais
Fernanda Carvalho Marques +2 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisEste artigo objetiva reconstruir as bases das noções que atualmente amparam a crescente onda legislativa nos países ocidentais acerca da proteção de dados pessoais, notadamente: a noção de um direito autônomo a essa proteção e a noção mesma de dado ...
Thiago Dias de Matos Diniz +1 more
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