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Os indivíduos que participam de pesquisas clínicas possuem direitos assegurados por diferentes diplomas legais, incluindo a Constituição, Lei Geral de Proteção de Dados, atos normativos infralegais, entre outros.
Andréa Guimarães Gobbato +1 more
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Proteção da privacidade em dispositivos IoT de acordo com a LGPD
A Internet das Coisas (IoT) transformou profundamente a interação humana com o ambiente, conectando dispositivos físicos e automatizando tarefas anteriormente complexas. No entanto, essa revolução tecnológica também levanta preocupações sobre segurança e
Brian Melinski Bianchini +2 more
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DADOS MÉDICOS E BIOMÉDICOS NO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA
O artigo tem por objeto examinar a coleta e o tratamento de dados médicos e biomédicos no contexto do capitalismo de vigilância. Objetiva-se abordar a proteção da privacidade de dados sensíveis em saúde, considerando os novos riscos decorrentes da ...
Irene Nohara +2 more
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Este artigo aborda a interseção entre empreendedorismo feminino e proteção de dados pessoais no contexto brasileiro. Inicialmente, discute-se o crescimento do empreendedorismo feminino no Brasil, destacando os desafios enfrentados pelas mulheres ...
Aline Deparis +2 more
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A OPERACIONALIZAÇÃO DA LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO
O presente trabalho tem como objetivo explorar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos cartórios de protesto, com ênfase na importância da transparência e proteção dos dados pessoais no contexto dessas instituições.
Ricardo Alexandre Costa +1 more
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A proteção indireta da privacidade digital em atos de concentração:
Objetivo: abordar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção da privacidade digital dos consumidores em estudos de casos de atos de concentração (ACs), relacionados a dados pessoais.
Jacqueline Salmen Raffoul
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Neste artigo, objetiva-se demonstrar como o julgamento BVerfGE 65, 1 (Volkszählungsurteil), realizado pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão em 1983, influenciou o desenvolvimento de um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais no ...
João Gabriel Yaegashi +2 more
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DOXING COMO FERRAMENTA PARA A PRÁTICA DE ILÍCITOS E REGULAÇÃO
A presente pesquisa tem por objetivo investigar a prática de doxing e identificar os conflitos e ilicitudes daí oriundas sob o contexto do tratamento de dados pessoais, considerando demais direitos fundamentais, pilares democráticos, que permeiam a ...
Mateus de Oliveira Fornasier +2 more
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[Brazilian Continuous Cash Benefit and aging: social meanings of income protection and institutional frictions in implementation]. [PDF]
Paz VMQ, Itria A.
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Research involving participants and Brazilian General Data Protection Law. [PDF]
Machado BB +4 more
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