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Direitos dos participantes de pesquisas clínicas à luz das normas setoriais de saúde e de proteção de dados

open access: yesRevista de Direito Sanitário
Os indivíduos que participam de pesquisas clínicas possuem direitos assegurados por diferentes diplomas legais, incluindo a Constituição, Lei Geral de Proteção de Dados, atos normativos infralegais, entre outros.
Andréa Guimarães Gobbato   +1 more
doaj   +1 more source

Proteção da privacidade em dispositivos IoT de acordo com a LGPD

open access: yesProcessando o Saber
A Internet das Coisas (IoT) transformou profundamente a interação humana com o ambiente, conectando dispositivos físicos e automatizando tarefas anteriormente complexas. No entanto, essa revolução tecnológica também levanta preocupações sobre segurança e
Brian Melinski Bianchini   +2 more
doaj  

DADOS MÉDICOS E BIOMÉDICOS NO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA

open access: yesRevista Direito Mackenzie
O artigo tem por objeto examinar a coleta e o tratamento de dados médicos e biomédicos no contexto do capitalismo de vigilância. Objetiva-se abordar a proteção da privacidade de dados sensíveis em saúde, considerando os novos riscos decorrentes da ...
Irene Nohara   +2 more
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Empreendedorismo feminino e a privacidade: privacidade como um pilar essencial para proteger mulheres empreendedoras da violação de dados

open access: yesFronteiras da Representação do Conhecimento
Este artigo aborda a interseção entre empreendedorismo feminino e proteção de dados pessoais no contexto brasileiro. Inicialmente, discute-se o crescimento do empreendedorismo feminino no Brasil, destacando os desafios enfrentados pelas mulheres ...
Aline Deparis   +2 more
doaj  

A OPERACIONALIZAÇÃO DA LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO

open access: yesVertentes do Direito
O presente trabalho tem como objetivo explorar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos cartórios de protesto, com ênfase na importância da transparência e proteção dos dados pessoais no contexto dessas instituições.
Ricardo Alexandre Costa   +1 more
doaj   +1 more source

A proteção indireta da privacidade digital em atos de concentração:

open access: yesRevista de Defesa da Concorrência
Objetivo: abordar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção da privacidade digital dos consumidores em estudos de casos de atos de concentração (ACs), relacionados a dados pessoais.
Jacqueline Salmen Raffoul
doaj   +1 more source

A influência da Volkszählungsurteil no ordenamento jurídico brasileiro: um norte para a construção do direito à proteção de dados pessoais para a tutela da personalidade

open access: yesOpinión Jurídica
Neste artigo, objetiva-se demonstrar como o julgamento BVerfGE 65, 1 (Volkszählungsurteil), realizado pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão em 1983, influenciou o desenvolvimento de um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais no ...
João Gabriel Yaegashi   +2 more
doaj   +1 more source

DOXING COMO FERRAMENTA PARA A PRÁTICA DE ILÍCITOS E REGULAÇÃO

open access: yesRevista Direito Mackenzie
A presente pesquisa tem por objetivo investigar a prática de doxing e identificar os conflitos e ilicitudes daí oriundas sob o contexto do tratamento de dados pessoais, considerando demais direitos fundamentais, pilares democráticos, que permeiam a ...
Mateus de Oliveira Fornasier   +2 more
doaj  

Research involving participants and Brazilian General Data Protection Law. [PDF]

open access: yesRev Bras Enferm
Machado BB   +4 more
europepmc   +1 more source

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