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Discriminação algorítmica nas relações de trabalho e princípios da Lei Geral De Proteção De Dados
Sequência: Estudos Juridicos e PoliticosO artigo trata do tema da discriminação algorítmica, nas relações de trabalho e os limites principiológicos consubstanciados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Rodrigo Coimbra Santos +1 more
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Por uma transformação digital que assegure o direito à saúde e à proteção de dados pessoais
Saúde em Redes, 2022 Neste artigo são considerada as mudanças em curso decorrentes do processo de transformação digital, em especial no contexto da Pandemia da Covid19, para discutir sobre a necessidade de garantir tanto uma transformação digital na saúde que avance na ...
H. Pinto +2 more
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Austral Ecology, Volume 50, Issue 10, October 2025.ABSTRACT Climate change presents significant challenges to species survival; however, the long‐term effects on tropical lizard populations remain poorly understood. Previous studies have predicted contrasting outcomes, with some forecasting a high risk of extinction due to rising temperatures, while others suggest greater resilience in tropical ...
Pedro Henrique Salomão Ganança +9 more
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoO Direito Digital tem se tornado cada vez mais relevante diante dos avanços tecnológicos e do crescimento do ambiente online, que trazem novos desafios para a proteção da privacidade e dos dados pessoais.
Paulo de Carvalho Junior +1 more
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICADA À PESQUISA CIENTÍFICA
Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, 2023 A sociedade experimenta uma forma de economia calcada em tecnologias de vigilância, que influenciou na conflagração de dados em camadas incomensuráveis.
C. Costa, Reginaldo Felix nascimento
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Protecção do local de Inserção do Catéter Central [PDF]
, 2014 TÍTULO: Proteção do local de inserção do cateter central TEMA E REFERENCIAL TEÓRICO: A colocação de CVC contribui e é mais um fator de risco para a infeção, pelo que a sua colocação e o seu manuseamento requerem técnicas seguras, assertivas e asséticas ...
Correia, Isabel +4 more
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European Law Journal, Volume 31, Issue 3, Page 177-202, October 2025.Abstract Despite the increasing recognition of data protection rights across the European Union (EU), evidence suggests they are often underenforced, thereby undermining the effectiveness of the General Data Protection Regulation (GDPR). This article shows that an often neglected aspect in GDPR enforcement is the variability in transparency exhibited ...
Pablo Marcello Baquero +2 more
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Revista de Direito Administrativo, 2023 A Lei Geral de Proteção de Dados determina a comunicação de incidentes de segurança à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), contudo, não estabelece prazo e forma para tanto.
S. Divino
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisEste artigo objetiva reconstruir as bases das noções que atualmente amparam a crescente onda legislativa nos países ocidentais acerca da proteção de dados pessoais, notadamente: a noção de um direito autônomo a essa proteção e a noção mesma de dado ...
Thiago Dias de Matos Diniz +1 more
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Estratégias para o estabelecimento e manutenção de áreas livres e de baixa prevalência de moscas-das-frutas. [PDF]
, 2018 Determinação de uma área livre de Moscas-das-Frutas (ALMF); Metas do programa; Procedimentos para a implantação de uma ALMF; Escolha da éspecie-alvo; Seleção dos Municípios e cadastro dos produtores da região; Delimitação da faixa de proteção permanente (
AZEVEDO, F. R. de +2 more
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