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DA (IM)PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DE DANOS PATRIMONIAIS REFLEXOS DOS DANOS AMBIENTAIS [PDF]

Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, 2022
O presente artigo buscará defender a imprescritibilidade da pretensão reparatória dos danos patrimoniais reflexos dos ambientais, considerando o Recurso Extraordinário n. 654833/AC, 2020, com repercussão geral, em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a imprescritibilidade da pretensão reparatória de dano ambiental.
Caetano Gonçalves, Antonieta, Dias Andrade, Ricardo Tadeu, de Miranda Carneiro, Thiago   +2 more
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O dano direto e o dano reflexo nas violências de gênero em contexto de violência doméstica e seus efeitos para a responsabilidade civil

Civilistica.com, 2023
Among the various forms of violence perpetrated against women, there are those practiced not directly, but against their sons and daughters or those who are subject to their guardianship, in order to transform them into a true instrument (sic) for causing harm. Such violence, which occurs by substitution, characterize compensable damage in the field of
Barbosa, Fernanda Nunes, Peruzzo, Renata
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Dano de Caryedes sp. (COLEOPTERA; BRUCHIDAE) e seus Reflexos na Propagação de Enterolobium contortisiliquum (LEGUMINOSAE) [PDF]

Floresta e Ambiente, 2010
RESUMO O objetivo deste trabalho foi quantificar o dano de Caryedes sp. em sementes de Enterolobium contortisiliquum; testar diferentes metodologias de superação da dormência; e determinar a influência destes danos na germinação e vigor. As sementes sadias foram submetidas a cinco tratamentos para superação de dormência.
Donato, Danilo Barros, Fonseca, Adriano Geraldo, Assis Júnior, Sebastião Lourenço de, Machado, Evandro Luiz Mendonça, Bispo, Diego Faustolo Alves   +4 more
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DANO MORAL REFLEXO À MORTE E INDENIZAÇÃO

Revista Em Tempo, 2018
O presente artigo visa aprofundar o estudo sobre a questão do dano moral reflexo e sua reparação civil. Nas linhas do presente projeto serão trabalhados alguns conceitos concernentes aos direitos de personalidade, danos morais, responsabilidade civil, danos reflexos, danos punitivos e indenização.
Jéssica Rodrigues Godinho, Roberta Salvático Vaz De Mello   +1 more
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Indenização do dano reflexo extrapatrimonial: situação do direito brasileiro em perspectiva comparativa

Prisma Juridico, 2013
O dano reflexo ou por ricochete, na esfera extrapatrimonial, nunca contou com respaldo de um dispositivo legal específico no ordenamento brasileiro. Assim, todo o desenvolvimento do instituto deu-se por via jurisprudencial e doutrinária. O presente trabalho apresentará um estudo das hipóteses indenizatórias mais verificadas em alguns ordenamentos ...
Aline Avila Ferreira dos Santos, Rafael Peteffi da Silva   +1 more
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As hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau: dano socioambiental e seus reflexos sobre o a reassentamento Nova Mutum Paraná

Revista Jurídica da UFERSA, 2020
A pesquisa aborda os impactos socioambientais ocasionados pelas hidreletricas do complexo do rio Madeira, localizado nas proximidades de Porto Velho (RO), composto pelas hidreletricas de Santo Antonio e Jirau, sobre diversas populacoes tradicionais da regiao que a circunscreve.
Cavalcanti, Erivaldo, Cristina Alves Torquato, Carla, William da Silva Dias, Kelvin   +2 more
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Danos Ricochetes ou Reflexos dos Parentes e Pessoas Próximas das Vítimas da Ditadura Militar no Brasil

Revista de Direito Brasileira, 2013
A construção da realidade democrática nacional nem sempre se deu dentro de um contexto em que os direitos e garantias fundamentais fossem observados e respeitados pelas autoridades instituídas. Nesse sentido, o Brasil,entre os anos de 1964 a 1985, viveu um período de “Estado de não Direito” em que acusou-se a supressão dos direitos e garantias ...
Amaral, Murilo Naves, Santos, Hárrisson Fernandes dos   +1 more
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DANOS MORAIS REFLEXOS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: UMA ANÁLISE SOBRE A NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO

, 2023
O presente artigo leva como objetivo principal discutir sobre a necessidade de responsabilização por danos morais reflexos nos casos envolvendo violência doméstica e familiar. Advindo, em suma, da doutrina francesa, na qual recebe o nome de par ricoche, o dano em ricochete, não possui expressa previsão legal, mas possui definição na doutrina brasileira
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OS REFLEXOS DA PANDEMIA NA VIDA DOS ESTUDANTES DO IFMG CAMPUS CONSELHEIRO LAFAIETE: BUSCANDO ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO PARA SUPERAÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS

Revista Nova Paideia - Revista Interdisciplinar em Educação e Pesquisa, 2022
A pandemia do coronavírus vem alterando significativamente nossas vidas e, em especial a vida dos nossos jovens. Acreditamos que os reflexos socioeconômicos, pedagógicos e emocionais na vida dos estudantes dos 3º anos dos cursos integrados afetarão diretamente o contexto educacional e não se sabe ainda em que proporção.
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RESPONSABILIDADE CIVIL: PONDERAÇÕES ACERCA DOS LIMITES DA LEGITIMIDADE ATIVA NAS HIPÓTESES DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL REFLEXO DEVIDO À MORTE DE UM ENTE QUERIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

, 2023
A morte de alguém pode causar imensuráveis danos às pessoas ligadas à vítima por laços afetivos. Nesse diapasão, o presente artigo visa discorrer sobre os limites da legitimidade ativa nas hipóteses de reparação por dano moral reflexo devido à morte de um ente querido no ordenamento jurídico brasileiro.
Oliveira, Rodrigo Angeli de, Leite, Wanderson da Rocha   +1 more
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