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O ABANDONO PATERNO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL: possibilidade de Indenização por danos morais e seus reflexos no Direito de Família

Ajuizar uma ação no Brasil custa dinheiro — e esse custo, para milhões de pessoas, representa barreira intransponível ao exercício de direitos fundamentais. Este artigo investiga os critérios jurídicos que governam a concessão da gratuidade da justiça no processo civil brasileiro, partindo do reconhecimento de que o acesso ao Judiciário constitui ...
Paula, Kamile Pinheiro de, Brito, Kailainy Sabara de, Miranda, Paula Lima   +2 more
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Neurological and vestibular findings in three cases of Multiple Sclerosis. [PDF]

Codas, 2023
Evangelista ASL, Diniz Júnior J, Costa APM, Dourado Júnior MET, Mantello EB.   +4 more
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Dano reflexo ou por ricochete e lesão à saúde psíquica: os casos de “choque nervoso” (Schockschaden) no direito civil alemão

Civilistica.com, 2017
O artigo trata especificamente da casuística do “choque nervoso” (Schockschaden) no direito civil alemão. A questão relaciona-se, mas não se confunde, com o problema do dano reflexo. O Código Civil alemão (BGB) não prevê uma indenização por dano moral em favor dos familiares da vítima direta.
Guilherme Henrique Lima Reinig, Rafael Peteffi da Silva   +1 more
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Dano reflexo nos acidentes de viação

, 2015
O presente relatório de atividade profissional tem por objetivo a obtenção do Grau de Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa, na Escola de Direito da Universidade do Minho, ao abrigo do disposto no ponto 3 do Despacho RT-38/2011, de 21 de junho, tendo já sido aprovada a competente creditação da formação adquirida na respetiva licenciatura, que ...
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Relationship between Right Ventricular Strain Signs in Electrocardiography and Levels of Biomarkers Associated with COVID-19 Pneumonia Severity. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2021
Polat V, Bozcali E, Yasar KK, Karaosmanoglu HK, Akturk IF.   +4 more
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Correlation among Waist Circumference and Central Measures of Blood Pressure. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2022
Guimarães Filho GC, Silva LT, Silva RMCE.   +2 more
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Effects of Copaiba Oil in Peripheral Markers of Oxidative Stress in a Model of Cor Pulmonale in Rats. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2021
Campos C, Turck P, Tavares AMV, Corssac G, Lacerda D, Araujo A, Llesuy S, Klein AB.   +7 more
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Vascular Aging and Arterial Stiffness. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2022
Oliveira AC, Cunha PMGM, Vitorino PVO, Souza ALL, Deus GD, Feitosa A, Barbosa ECD, Gomes MM, Jardim PCBV, Barroso WKS.   +9 more
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Axial Axis Metastasis. [PDF]

Rev Bras Ortop (Sao Paulo), 2023
Moura MFA, Nakagawa SA, Sanches DP, Vianna KCM.   +3 more
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Sistema de Justiça, Função Social do Contrato e a Indenização do Dano Reflexo ou por Ricochete.
doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p353

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2011
O artigo tem como objetivo inicial fixar a modelagem jurídica triangular típica dos danos reflexos ou por ricochete, visando diminuir a falta de clareza conceitual que o instituto apresenta. Em um segundo momento, o artigo analisa os desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais relacionados com a norma contida no art.
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