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Processo estrutural e garantismo: uma análise do tema de repercussão geral 698 do STF

Revista JRG de Estudos Acadêmicos
Este artigo analisa a compatibilidade entre o garantismo jurídico e a intervenção judicial em políticas públicas, especificamente no contexto do Tema 698 de repercussão geral julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Thiago Marinho dos Santos
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AFINAL, O QUE É PROCESSO ESTRUTURAL? NOÇÕES GERAIS E FUNDAMENTOS TEÓRICOS PRELIMINARES

Revista de Geopolítica
O artigo busca examinar o processo estrutural como instrumento apto a superar o hiato histórico entre a ampla previsão constitucional de direitos fundamentais e a realidade material brasileira.
Joaquim Ribeiro De Souza Junior
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