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O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO ELEMENTO NORTEADOR NA PROTEÇÃO DO "CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO"

2023
Este trabalho tem como finalidade uma análise doutrinária, jurisprudencial e legal acerca da natureza jurídica das relações estabelecidas nas empresas de Marketing de Rede. Analisar os contornos jurídicos relevantes, tendo por base esboçar uma proposta de tipificação da atividade, visando à desconstituição da relação de consumo, entre empresa e ...
Renato-Afonso Arraes Menezes Netto Sodré, Orientação: Prof. João Glicério de Oliveira Filho   +1 more
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RESPONSABILIDADES DOS FABRICANTES NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023
As empresas são instituições de grande relevância no ordenamento jurídico, pois constituem fator determinante para o desenvolvimento econômico, social, tecnológico, entre outros; o que significa que estão sujeitas ao cumprimento de múltiplos deveres, os quais, em última instância, visam orientar a forma como a referida entidade deve comportar-se nas ...
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Dos crimes próprios do Código de Defesa do Consumidor

Revista JurisFIB, 2020
lei 8078/1990, denominada de Código de Defesa do Consumidor tem como uma das principais características a de conter todo um conjunto de normas de natureza material e formal, possibilitando assim aos operadores do Direito uma visão conjunta de institutos no momento da busca pela proteção dos consumidores.Nesse momento destacaremos as normas de natureza ...
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A DEFESA DO CONSUMIDOR EM TEMPOS DE E-COMMERCE

Revista Formadores, 2023
Introdução: Uma das áreas mais desafiadoras para o direito do consumidor é a área do comercio eletrônico, visto que ela está sobre a égide de constantes mudanças. Com a velocidade intrínseca desse modelo de comercio e as recentes discussões acerca dos perigos da internet e das redes sociais, se faz necessário discutir como a doutrina da defesa do ...
Guilherme Lima Alves, Maria Rita Silva Souza, Laisa Santos da Silva, Eliseu Terto Barbosa, Edmundo Ferreira Lima Junior, Esdras Silva Sales Barbosa, Miriam Pinto de Moura, Ivo Pedro Gonzalez Junior   +7 more
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Mudanças no comportamento do consumidor brasileiro após o Código de Defesa do Consumidor

Revista JurisFIB, 2020
Este artigo busca refletir sobre as mudanças no comportamento do consumidor brasileiro nas últimas três décadas por conta do advento, em 1990, da Lei 8.078/90, que abriu caminho para os consumidores brasileiros irem à Justiça quando diante de práticas abusivas e lesivas nas relações de consumo.
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A DEFESA DO CONSUMIDOR IDOSO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O artigo aborda a proteção jurídica e social dos consumidores idosos no Brasil, destacando o progresso promovido pela Constituição Federal de 1988, que elevou a defesa do consumidor ao status de direito fundamental e introduziu o artigo 230, que assegura a dignidade e o bem-estar das pessoas idosas.
José Julião Junior Leite Santos, Maria Emília Camargo   +1 more
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A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL

2007
 SUMARIO: 1. Introdução. 2. Evolução Histórica da Tutela do Consumidor. 3. Direito do Consumidor no Brasil. 4. Gênese Constitucional da Tutela à Segurança do Consumidor. 5. A Dignidade da Pessoa Humana como Fundamento do Direito do Consumidor. 6. A Tutela Jurídica do Consumidor em Legislação Ordinária. 7. A Proteção do Consumidor no Brasil como Direito 
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Responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor

Revista Jurídica da Presidência, 2018
Este artigo aborda a responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90. Antes, apresenta-se uma breve trajetória histórica da teoria da culpa no direito civil do sistema civil law e elabora-se crítica à visão simplificadora no sentido de que os danos aos consumidores decorrem ou de fato ou de vício do produto ou serviço ...
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A PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ANÁLISE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS

O presente estudo teve como objetivo analisar as cláusulas abusivas encontradas nos  contratos de consumo e a forma como o Código de Defesa do Consumidor age para  proteger os direitos do consumidor diante dessas práticas ilegais. Assim, é  fundamental debater sobre as cláusulas abusivas e buscar métodos de prevenção  para evitar sua proliferação por ...
Vanessa Tami Dutra Silveira, Ana Claudia Cardoso   +1 more
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VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: ANÁLISE E PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Revista ft
ABSTRACT This paper analyzes the evolution of consumer protection in light of increased vulnerabilities in the digital environment, seeking to understand how the Brazilian legal system, especially the Consumer Protection Code, can adapt to the new dynamics of online consumption and technological advancements.
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