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A PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ANÁLISE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS

O presente estudo teve como objetivo analisar as cláusulas abusivas encontradas nos  contratos de consumo e a forma como o Código de Defesa do Consumidor age para  proteger os direitos do consumidor diante dessas práticas ilegais. Assim, é  fundamental debater sobre as cláusulas abusivas e buscar métodos de prevenção  para evitar sua proliferação por ...
Vanessa Tami Dutra Silveira, Ana Claudia Cardoso   +1 more
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DE OLHO NA VALIDADE E ROTULAGEM DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS: LEI No 8.078 DEFESA DO CONSUMIDOR

Anais do(a) V Mostra Científica da Faculdade Unisapiens
Anielly Soares de Oliveira, Joandson Batista   +1 more
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DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E OS TIPOS DE VÍCIOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Lex Cult Revista do CCJF
Gilberto Vieira, C. Moreira
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Sistema do Direito e o Código de Defesa do Consumidor

2022
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PRÁTICAS MATEMÁTICAS COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Gildelson Felicio de Jesus, Luanna Lua Sousa Felicio   +1 more
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Responsabilidade médica no código de defesa do consumidor

1995
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A RELAÇÃO DOS CONSUMIDORES COM OS ÓRGÃOS DE DEFESA

2020
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