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[Foreign capital and structural change in the Brazilian private health services market]. [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Kamia FD, Vargas MA.
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A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal
, 2021 A tutela dos direitos do consumidor em Portugal Enforcement of consumer rights in Portugal Sandra Passinhas* RESUMO: Este artigo trata da tutela coativa dos direitos dos consumidores, começando por descrever e distinguir entre os meios resultantes do impulso público e os de iniciativa privada, os meios que visam uma tutela negativa e os que visam a ...
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A PUBLICIDADE E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR INFANTO-JUVENIL: BREVE DENÚNCIA DA VIOLAÇÃO DE GARANTIAS
Emancipação, 2009 Este artigo analisa como a atividade publicitária, no Brasil, vem repercutindo sobre a eficácia da proteção jurídica do consumidor e sobre o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli
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A arbitragem e o Direito do Consumidor
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1996 The purpose of this article is to solve the apparent conflict between the Arbitration Law (Lei de Arbitragem - Lei n. 9,307/96) that allows the arbitration clause in the standard contracts and the Consumer's Rights Code (Codigo de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078/90) that considers abusive such clause in its art. 51. VII. For better understanding of
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Obsolescência programada: A perspectiva do direito do consumidor
, 2021 O tema da presente pesquisa consiste na obsolescência programada no âmbito do Direito do Consumidor e será abordado por meio da análise de jurisprudência, partindo-se de um caso paradigmático, julgado na Itália, quando Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato condenou a Samsung e a Apple.
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O Direito Comunitário Europeu e o Direito do Consumidor na União Europeia
Revista Espaço Acadêmico, 2014 Este texto tem por objetivo examinar as principais características da União Europeia e verificar a questão do direito comunitário europeu e a proteção jurídica ao consumidor no dito bloco. Tal análise foi pautada em métodos analítico e dedutivo.
Silvia Raggi Gomes
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Revista do DireitoAs tecnologias de Inteligência Artificial assentes na Big Data vieram criar uma disrupção profunda, não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, como também no que se refere à eficácia aos instrumentos legais de defesa do ...
Manuel David Masseno
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Publicidade e direitos do consumidor
, 2019 A publicidade assume um papel determinante nas escolhas e decisões dos consumidores. Para além da dimensão concorrencial de diferenciação das empresas no mercado, e da vertente cultural na definição de estilos de vida e comportamentos sociais, é através da publicidade que se faz o primeiro contacto dos consumidores com os bens e serviços que pretendem ...
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A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL
Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroEste artigo analisa a evolução dos direitos do consumidor no âmbito do comércio eletrônico brasileiro. Parte-se do Código de Defesa do Consumidor (CDC) de 1990 como pilar jurídico fundamental, examinando como seus princípios se aplicam a um cenário digital imprevisto à época de sua criação. O estudo percorre a trajetória de crescimento do e-commerce no
ROSANA RODRIGUES DE JESUS COSTA +2 more
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Food additives in childhood: a review on consumption and health consequences. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Kraemer MVDS +6 more
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