Breve análise acerca das fases da responsabilidade contratual com ênfase nas relações consumeristas
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010 O direito à informação verídica e integral, por muito tempo mitigado nas relações consumeristas, recebe nos dias atuais especial atenção, não somente por parte do Código do Consumidor, mas do ordenamento jurídico brasileiro como um todo. O citado direito
Amanda Cruz Vargas
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RESPONSABILIDADE PENAL NA ESFERA DO DIREITO DO CONSUMIDOR
, 2022 Keywords: Consumer Law; Criminal Liability; Rights and ...
Paes, Larissa, Teixeira, Luciana Gomes
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Publicidade e liberdade de expressão: o discurso da "liberdade de expressão comercial" como artifício para afastar a regulamentação da atividade publicitária pelo Estado [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo analisar se o discurso da liberdade de expressão comercial, sustentado pelos integrantes do setor publicitário ao longo dos ...
Gonçalves, Marcele Canterle
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A Proteção Jurídica do Consumidor Inadimplente
Prim@ Facie, 2013 O presente artigo objetiva analisar a proteção jurídica do consumidor em situação de inadimplência. Para tanto, como abordagem inicial, mencionar-se-á a intervenção do Estado na economia para a promoção da equalização material dos contratos consumeristas,
Pedro Ivo Soares
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisA questão central volta-se à análise social do comportamento condicionado do consumidor e sua percepção sobre o seu consumo e suas práticas alimentares.
Carol de Oliveira Abud +2 more
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A tutela penal do consumidor e o crime de cobrança vexatória de dívidas
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Este trabalho aborda a tutela penal do consumidor. Procura-se inicialmente conceituar e analisar o Direito Penal do Consumidor dentro do contexto do Direito Econômico. Posteriormente são analisados os objetivos sancionatórios penais de condutas ofensivas
João Francisco de Assis
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Civilistica.com, 2022 A presente pesquisa parte do atual contexto da revolução industrial 4.0 e popularização do uso de inteligências artificiais em diversos eixos da vida em sociedade, mais especificamente no desenvolvimento de carros autônomos.
Agatha Gonçalves Santana +1 more
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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO
Revista Direitos Culturais, 2011 Este texto procura enfrentar o tema dos desafios de efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais, marcados por questões teóricas e práticas, tal como se observa dentre outros no âmbito do Direito do Consumidor, à Saúde, à defesa do Meio Ambiente, etc. Em
José Alcebíades de Oliveira Junior
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A proteção dos consumidores como direito fundamental e as negativas de cobertura em contratos securitários: cláusulas limitativas versus cláusulas abusivas à luz da jurisprudência [PDF]
, 2015 Este trabalho tem como objetivo analisar a incidência do direito do consumidor nos contratos de natureza securitária, principalmente no âmbito da discussão entre as cláusulas limitativas e abusivas, à luz da jurisprudência.
Dahinten, Augusto Franke
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Essencialidade e peculiaridades do serviço público registral e notarial [PDF]
, 2013 Neste trabalho serão abordadas a essencialidade e as peculiaridades do serviço público registral e notarial no Brasil. Para tanto, far-se-á, inicialmente, uma incursão histórica mostrando o nascedouro das atividades, sua evolução até o modelo atual, sua ...
Felisberto, Bruno Miguel Costa
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