[Public health recommendations as microaggressions: monkeypox and LGBTQIA+ populations]. [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Pinheiro DAR, Bahia AGMFM.
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Estatuto dos Direitos do Paciente: novo marco legal para o cuidado em saúde
Civilistica.comO direito do paciente é um ramo jurídico que visa proteger os direitos das pessoas no contexto do cuidado em saúde. Esses direitos não se confundem com os direitos do consumidor ou dos usuários dos serviços de saúde, pois consistem em direitos ...
Erika Brito de Souza Fonseca Rodrigues +1 more
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Publicidade e liberdade de expressão: o discurso da "liberdade de expressão comercial" como artifício para afastar a regulamentação da atividade publicitária pelo Estado [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo analisar se o discurso da liberdade de expressão comercial, sustentado pelos integrantes do setor publicitário ao longo dos ...
Gonçalves, Marcele Canterle
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Cláusula de compartilhamento de dados pessoais nos contratos de adesão: a proteção constitucional e consumerista das informações pessoais em razão do comércio de mailing list [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo demonstrar que a formação e comercialização de informações pessoais, obtidas através de contratos de adesão sem a ...
Oliveira, Marina de
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A proteção ao consumidor como uma barreira ao livre comércio [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO presente trabalho aborda a possibilidade de medidas de proteção ao consumidor configurarem uma barreira técnica ao livre ...
Locatelli, Liliana
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Responsabilidade civil objetiva das concessionrárias de energia elétrica nos casos de fortuito interno [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.RESUMO A presente monografia tem por principal objetivo analisar a entendimento dado em relação à responsabilidade civil objetiva das concessionárias de ...
Caliman, Dagmar
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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