Direito do consumidor no mercado eletrônico
OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANAO Este trabalho está amparado pela legislação brasileira e visa estudar a modalidade E-commerce nas relações de consumo. Os métodos utilizados foram compilações de literatura e artigos de pesquisa e teoria jurídica. Dividido em três capítulos. Inicialmente, destacou-se uma visão geral dos consumidores, juntamente com a história da evolução do processo ...
Lucas dos Santos Guarise +2 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2016 O presente artigo tem como finalidade fazer uma análise comparativa entre os conceitos de subordinação no Direito do Trabalho e vulnerabilidade no Direito do Consumidor, verificando a eventual existência de semelhanças e a possibilidade de diálogo entre ...
Lúcia Souza d'Aquino
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Neurociência e direito: implicações na (des)proteção do consumidor brasileiro
Civilistica.com, 2020 O artigo aborda consequências relevantes da neurociência ao direito do consumidor, cogitando seu uso em prol do aprimoramento da tutela consumerista. Principia-se com o exame de automatismos e vieses cognitivos, seguido da análise do neuromarketing e do ...
Antônio Carlos Efing +1 more
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A limitação legal dos juros remuneratórios e a ação revisional nos contratos de mútuo com instituições financeiras [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Trata-se de uma monografia para conclusão do Curso de graduação em Direito, pela Universidade Federal de Santa Catarina, com o tema principal focado na ...
Bilher, Álvaro Luiz Jr
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Responsabilidade civil pela compra e venda não autorizada de cadastro de consumidor [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho dispõe acerca da responsabilidade que recai sobre o fornecedor em razão da comercialização indevida dos cadastros de consumidores.
Portella, Luiza Cesar
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A Revisão por Fatos Supervenientes nos Contratos de Consumo
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 No campo contratual, os contratos de consumo vêm recebendo especial atenção em vistas das normas do Código de Defesa do Consumidor que os regulamenta. No referido Código é albergado o direito a revisão do contrato quando ocorrer fato superveniente que ...
GREGIO I. J. D.
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Determinismo algorítmico e direito de escolha do consumidor e o agravamento de sua vulnerabilidade
PensarO presente estudo investiga o impacto da Inteligência Artificial (IA) manejada por fornecedores sobre o direito básico de escolha do consumidor no mercado digital.
Cláudio José Franzolin +1 more
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A violação positiva do contrato como forma de inadimplemento no direito brasileiro [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A teoria do inadimplemento é comumente trabalhada, no direito brasileiro, dividindo-o em dois, o absoluto e o relativo.
Luiz, Fernando de Lima
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A TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS À SAÚDE E À SEGURANÇA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007 A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a defesa do consumidor como garantia fundamental, a qual inclui a tutela penal do consumidor. Algumas condutas foram tipificadas na legislação esparsa como sendo crimes, dado o alto grau de ofensividade à pessoa
Amanda Rodrigues da Cruz
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A cobrança indevida nas relações de consumo: uma análise da sanção prevista em parágrafo único do art. 42 da lei nº. 8.078/90 à luz da boa-fé objetiva. [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso se propõe a analisar e esmiuçar a temática da tão comum prática de cobrança indevida em relações de consumo; valendo ...
Westphal, Stephen Klaus
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