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A tutela penal do consumidor e o crime de cobrança vexatória de dívidas

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
Este trabalho aborda a tutela penal do consumidor. Procura-se inicialmente conceituar e analisar o Direito Penal do Consumidor dentro do contexto do Direito Econômico. Posteriormente são analisados os objetivos sancionatórios penais de condutas ofensivas
João Francisco de Assis
doaj  

NFTS E O PROJETO AURA BLOCKCHAIN: A INOVAÇÃO DIGITAL E OS DESAFIOS REGULATÓRIOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO BRASIL E DA UNIÃO EUROPEIA

Revista Tópicos
O presente artigo aborda as inovações tecnológicas proporcionadas pelas NFTs na autenticação de produtos através do Projeto Aura Blockchain. Nessa linha, tem por objetivo analisar os desafios regulatórios emergentes no Direito do Consumidor Comparado no ...
Flávia Thaise Santos Maranhão, Dayana Ramos Santana Moura, J. Vita   +2 more
semanticscholar   +1 more source

A REGULAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2017
As relações entre direito e internet adquirem status estratégico, uma vez que as novas relações sociais, interpessoais e interinstitucionais exigem uma nova reflexão sobre paradigmas, teorias e aplicação da legislação vigente. Dentre as transformações sociais recentes, que afetam o direito, destaca-se a ampliação dos negócios em meio eletrônico (e ...
Wagner Seian Hanashiro, Leandro Caldeira Nava, Irineu Francisco Barreto Junior   +2 more
openaire   +2 more sources

A hipervulnerabilidade do idoso nas relações digitais: sob a perspectiva do direito do consumidor

RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber
O presente estudo tem por objetivo analisar, sob a perspectiva do Direito do Consumidor, a hipervulnerabilidade da pessoa idosa nas relações digitais de consumo, especialmente no contexto do uso de aplicativos, contratos eletrônicos e plataformas ...
Fabio Santos Monteiro, Leonardo Antunes Ferreira da Silva   +1 more
semanticscholar   +1 more source

UMA APROXIMAÇÃO DOS CONCEITOS DE SUBORDINAÇÃO E VULNERABILIDADE ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Revista Direitos Humanos e Democracia, 2016
O presente artigo tem como finalidade fazer uma análise comparativa entre os conceitos de subordinação no Direito do Trabalho e vulnerabilidade no Direito do Consumidor, verificando a eventual existência de semelhanças e a possibilidade de diálogo entre ...
Lúcia Souza d'Aquino
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Experiências com o direito do consumidor europeu

Civilistica.com, 2013
O presente artigo visa a evidenciar a necessidade de um direito do consumidor definido claramente na lei e formulado em seu conteúdo de modo claro e inequívoco.
Sibylle Kessal Wulf
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Neurociência e direito: implicações na (des)proteção do consumidor brasileiro

Civilistica.com, 2020
O artigo aborda consequências relevantes da neurociência ao direito do consumidor, cogitando seu uso em prol do aprimoramento da tutela consumerista. Principia-se com o exame de automatismos e vieses cognitivos, seguido da análise do neuromarketing e do ...
Antônio Carlos Efing, Giovanni Vidal Guaragni   +1 more
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A TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS À SAÚDE E À SEGURANÇA

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a defesa do consumidor como garantia fundamental, a qual inclui a tutela penal do consumidor. Algumas condutas foram tipificadas na legislação esparsa como sendo crimes, dado o alto grau de ofensividade à pessoa
Amanda Rodrigues da Cruz
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Direito de arrependimento e abuso de direito: uma análise dos casos de aquisição de passagem aérea fora do estabelecimento comercial

Civilistica.com, 2019
A partir do acórdão lavrado pelo Desembargador Celso Silva Filho, da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Apelação Cível n.º 0102883-66.2013.8.19.0001, analisa-se a aplicação, às relações de consumo envolvendo
Camila Ferrão dos Santos, Gustavo Souza de Azevedo   +1 more
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O Greenwashing e os Direitos Fundamentais na sociedade da informação: desafios para uma regulação eficiente

Prisma Jurídico, 2016
O presente artigo tem por objetivo analisar o direito individual a informação e o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado na sociedade da informação.
Raimar Machado, Paulo Henrique Schneider
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