Results 51 to 60 of about 12,800,797 (207)
A responsabilidade civil e penal no código de defesa e proteção do consumidor [PDF]
, 1993 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasA presente dissertação trata de estudar a responsabilidade civil e penal no Código de Proteção e Defesa do Consumidor brasileiro, instituído pela lei nº 8.078 de
Krieger Filho, Domingos Afonso
core
Superendividamento do consumidor prevenção e tratamento do fenômeno no âmbito do TJDFT
Revista de Doutrina Jurídica, 2016 Este artigo apresenta o superendividamento do consumidor como fenômeno social contemporâneo e analisa as estratégias de prevenção e de tratamento no âmbito do TJDFT.
Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior +1 more
doaj +1 more source
A tutela penal do consumidor e o crime de cobrança vexatória de dívidas
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Este trabalho aborda a tutela penal do consumidor. Procura-se inicialmente conceituar e analisar o Direito Penal do Consumidor dentro do contexto do Direito Econômico. Posteriormente são analisados os objetivos sancionatórios penais de condutas ofensivas
João Francisco de Assis
doaj
Revista Jurídica da UfersaO artigo propõe-se a analisar e interpretar os direitos básicos do consumidor sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. Perquire-se a disfuncionalidade provocada em decorrência do excesso de informação e os responsáveis pela educação do ...
Edson Tiujo
doaj +1 more source
A REGULAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2017 As relações entre direito e internet adquirem status estratégico, uma vez que as novas relações sociais, interpessoais e interinstitucionais exigem uma nova reflexão sobre paradigmas, teorias e aplicação da legislação vigente. Dentre as transformações sociais recentes, que afetam o direito, destaca-se a ampliação dos negócios em meio eletrônico (e ...
Wagner Seian Hanashiro +2 more
openaire +2 more sources
A falta de vedação acústica nos edifícios como um vício do produto amparado pelo Código de Defesa do Consumidor [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta pesquisa aborda a falta de vedação acústica nos edifícios, em que a incapacidade em impedir que ruídos provenientes de outras unidades autônomas e do meio
Alencar, Jaime Bernarda de
core
Civilistica.com, 2022 A presente pesquisa parte do atual contexto da revolução industrial 4.0 e popularização do uso de inteligências artificiais em diversos eixos da vida em sociedade, mais especificamente no desenvolvimento de carros autônomos.
Agatha Gonçalves Santana +1 more
doaj
A repressão aos abusos contra o consumidor [PDF]
, 1990 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasA presente dissertação trata de um estudo sobre a repressão aos abusos cometidos contra os consumidores.
Veronese Junior, Sergio Luiz
core
Publicidade e liberdade de expressão: o discurso da "liberdade de expressão comercial" como artifício para afastar a regulamentação da atividade publicitária pelo Estado [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo analisar se o discurso da liberdade de expressão comercial, sustentado pelos integrantes do setor publicitário ao longo dos ...
Gonçalves, Marcele Canterle
core
Experiências com o direito do consumidor europeu
Civilistica.com, 2013 O presente artigo visa a evidenciar a necessidade de um direito do consumidor definido claramente na lei e formulado em seu conteúdo de modo claro e inequívoco.
Sibylle Kessal Wulf
doaj