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O direito fundamental de defesa do consumidor nas relações privadas [PDF]

, 2009
Orientador : Prof. Dr. Luiz Edson FachinDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 10/08/2009Inclui bibliografiaResumo: A análise sócio-econômica demonstra
Weber, Ricardo Henrique
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A Revisão por Fatos Supervenientes nos Contratos de Consumo

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
No campo contratual, os contratos de consumo vêm recebendo especial atenção em vistas das normas do Código de Defesa do Consumidor que os regulamenta. No referido Código é albergado o direito a revisão do contrato quando ocorrer fato superveniente que ...
GREGIO I. J. D.
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La protección del consumidor en el derecho venezolano

, 2012
Apresenta o Direito do Consumidor na Venezuela. Descreve e analisa o conceito de consumidor, as cláusulas contratuais e abusivas, os contratos de adesão e o direito de retratação a luz da legislação e jurisprudência ...
PINTO OLIVEROS, SHERALDINE
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O MODELO PROCESSUAL DE ACESSO A SAÚDE

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2011
O presente artigo analisou o direito à saúde como direito indeclinável do cidadão-jurisdicionado, tendo em vista sua proteção Constitucional e de igual forma seu status de direito fundamental, notadamente por estar abrangido pelo conceito de dignidade da
Fábio Nogueira Costa, Heitor Miranda Guimarães   +1 more
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Direito do consumidor, vulnerabilidade e contratos eletrônicos: o internauta como novo produto perante as redes sociais [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho busca responder se as relações advindas da internet, especificamente entre o internauta e as redes sociais estão protegidas. Nesta relação,
De Carli, Fernanda Camila
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Direito de arrependimento e abuso de direito: uma análise dos casos de aquisição de passagem aérea fora do estabelecimento comercial

Civilistica.com, 2019
A partir do acórdão lavrado pelo Desembargador Celso Silva Filho, da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Apelação Cível n.º 0102883-66.2013.8.19.0001, analisa-se a aplicação, às relações de consumo envolvendo
Camila Ferrão dos Santos, Gustavo Souza de Azevedo   +1 more
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O Greenwashing e os Direitos Fundamentais na sociedade da informação: desafios para uma regulação eficiente

Prisma Jurídico, 2016
O presente artigo tem por objetivo analisar o direito individual a informação e o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado na sociedade da informação.
Raimar Machado, Paulo Henrique Schneider
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Information on food additives on food labels in Brazil: a critical analysis. [PDF]

Rev Saude Publica, 2023
Montera VDSP, Martins APB, Mais LA, Canella DS.   +3 more
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Jurisprudência e Ementário

Revista de Direito Sanitário, 2015
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas ...
Os Editores
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A responsabilidade civil e penal no código de defesa e proteção do consumidor [PDF]

, 1993
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasA presente dissertação trata de estudar a responsabilidade civil e penal no Código de Proteção e Defesa do Consumidor brasileiro, instituído pela lei nº 8.078 de
Krieger Filho, Domingos Afonso
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