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O seguro saúde à luz do direito do consumidor [PDF]
, 2002 Orientador: Ântonio Alves do Prado FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente estudo tem por objetivo os contratos de seguro saúde e de planos de saúde, sob a tutela ...
Nascimento, Carlina Emygdio do
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Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de locação de imóveis urbanos [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A partir da promulgação da Constituição de 1988, foi incorporada expressamente ao ordenamento jurídico pátrio a defesa do consumidor, à qual foram atribuídos ...
Locatelli, Guilherme Trevisan
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Direito do consumidor e consumismo: Uma revisão sistemática da literatura na área de ensino
Contexto & Educação, 2023 O presente artigo tem como principal objetivo mapear o conhecimento já elaborado quanto à produção acadêmica e científica relacionada ao ensino do Direito do Consumidor e do Consumismo.
Flávia Cipriani +1 more
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Seminário Internacional de Direito do Consumidor: 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e o STJ [PDF]
, 2015 Evento realizado no Auditório Externo do STJ, Brasília/DF, 16 e 17 de novembro de 2015.Apoio: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados , ENFAM, Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, Instituto Brasileiro de Política e ...
Seminário Internacional de Direito do Consumidor: 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e o STJ (2015 : Brasília, DF)
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Revista de Defesa da Concorrência, 2023 Contexto: O surgimento do metaverso traz novos desafios para o Direito, em especial pela predominância de ecossistemas digitais com amplo poder acerca da arquitetura de escolha do consumidor. Assim, o espaço virtual construído pelo metaverso faz com que
Vinícius Klein +2 more
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Aspectos legais da aplicação do código de defesa do consumidor nas estratégias de marketing [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração.Este estudo trata da relação existente entre consumidor e fornecedor de bens e serviços, contemplada pelo Código de Defesa
Pombo, Sérgio Luiz da Rocha
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PARÂMETROS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DIGITAL
Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroO avanço do comércio eletrônico, juntamente com os progressos nos métodos de pagamento e o aumento do uso de criptomoedas, impulsiona a adoção de tecnologias digitais tanto na seleção quanto na transação de produtos. No entanto, essa mudança apresenta desafios para os consumidores, especialmente aqueles que ainda não estão familiarizados com o comércio
Thyago Fernandes +1 more
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A ilegalidade da modicidade das indenizações por danos morais nas causas de consumo [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como tema o direito à efetiva reparação e prevenção do dano sofrido pelo consumidor, assegurado pela Lei n. 8.078/90.
Ferreira, Gustavo Costa
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Revista de Direito Sanitário, 2003 Apresentação do tema em debate sobre direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados.
CUSTÓDIO, Helita Barreira
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As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Código de Defesa do Consumidor, editado pela Lei nº 8.078/90, dispõe acerca da proteção dos direitos individuais e coletivos do consumidor, incumbindo ao ...
Silva, Pedro Henrique Silva e
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