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A Proteção Jurídica do Consumidor Inadimplente
Prim@ Facie, 2013 O presente artigo objetiva analisar a proteção jurídica do consumidor em situação de inadimplência. Para tanto, como abordagem inicial, mencionar-se-á a intervenção do Estado na economia para a promoção da equalização material dos contratos consumeristas,
Pedro Ivo Soares
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O protesto extrajudicial de sentença trabalhista, determinado pelo magistrado ex officio. Um contrassenso? [PDF]
, 2009 Aborda a inadiplência do devedor quanto ao pagamento de seus débitos e a adoção de ofício dos procedimentos executivos pelo magistrado do ...
Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César
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, 1996 A estabilidade da moeda, aliada à livre negociação entre inquilinos e proprietários, recuperou o interesse dos proprietários e alugar seus imóveis.
Lehwing, Maria Lucia Moraes
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Conhecimentos e práticas de adolescentes acerca das Infecções Sexuais Transmissíveis (ISTs) nas escolas públicas do município de Aracaju/SE [PDF]
, 2018 Sexual infections represent a significant global public health problem. It is estimated that more than one million people get an IST every day, with adolescents being the most affected by them, in which it is associated with the early onset of sexual ...
Souza, Lucas Santos
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Corte de serviço público por inadiplência de pessoa jurídica de direito público
, 2009 Verifica, por meio de pesquisa jurisprudencial, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de corte de serviço público em função da inadimplência de pessoa jurídica de direito ...
Nascimbem, Marcelo Arbix
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