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Código de Defesa do consumidor
Agropecuária Catarinense, 2023 Já são nove anos desde o estabelecimento do nosso Código de Defesa do Consumidor e, como se viu, inúmeros benefícios foram ofertados aos cidadãos brasileiros.
Paulo Sérgio Tagliari
doaj
Pensar, 2010 O presente artigo trata das práticas comerciais abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, enquanto manifestação do abuso de direito e da conseqüente responsabilidade objetiva do agente pelo seu cumprimento e em face das suas conseqüências ...
Francisco Otávio de Miranda Bezerra +1 more
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Nanotecnologias e direito do consumidor
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2011 O consagrado direito fundamental à informação – prerrogativa da qual dispõe o consumidor devido sua fragilidade defronte o fornecedor, aquele que detém o conhecimento – se apresenta cada vez mais importante haja vista o aumento da complexidade das novas tecnologias e, consequentemente, da sua vulnerabilidade técnica nas relações de consumo.
Wilson Engelmann, Guilherme Cherutti
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Prim Facie, 2020 O presente estudo busca refletir sobre os impactos do marco regulatório emergencial criado para as relações consumeristas, que foram severamente abaladas pelo isolamento social, ancorado em revisão bibliográfica sobre o tema e dialogando com dados relativos ao atual cenário imposto pela pandemia de COVID-19 às relações de consumo.
Lúcia Souza d'Aquino +2 more
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A distribuição do ônus probatório no direito do consumidor e o processo cooperativo
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O presente trabalho buscafazer um estudo da distribuição do ônus da prova no Direito do Consumidor, tecendo comentários acerca da função do magistrado na inversão dos encargos probatórios, sob o enfoque do processo cooperativo.
Matheus Arcangelo Fedato +1 more
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A defesa do consumidor na estrutura socio-econômica do neo-liberalismo [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O presente trabalho procura realizar uma abordagem interdisciplinar em torno do fenômeno de consumo, como complexo emergente na sociedade contemporânea, em ...
Fortuny, María Alejandra
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A responsabilidade civil e a inversão do ônus da prova nas lides de consumo [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasCom a Lei n.º 8.078/90 (CDC) houve o reconhecimento legal da vulnerabilidade do consumidor e, na tentativa de reequilibrar a situação das partes da relação ...
Brouwers, Silvana do Prado
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, 2023 Edição completa - Revista Veredas do Direito v14 n28 ...
do Direito, Revista Veredas
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Análise Econômica do Direito: a função da responsabilidade civil na prevenção do dano ao consumidor [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia tem como objetivo demonstrar que a Análise Econômica do Direito (AED) pode ser útil à prevenção do dano ao consumidor.
Queiroz, Bruna Pamplona de
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