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APLICAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ, 2021 Esta pesquisa tem como objetivo abordar a forma como se dá a aplicação do direito do consumidor no caso de vendas de unidades autônomas em incorporações imobiliárias no Brasil.
A. C. T. D. Siqueira +1 more
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ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: um estudo sob a ótica do Direito à informação do Consumidor 1
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2008 O presente artigo busca observar a problemática do consumo de organismos geneticamente modificados no contexto da atual incerteza científica que permeia as relações humanas – a sociedade de risco. Diante disso, a abordagem do tema é realizada com base no
Ana Paula Rodrigues Lorenzini +5 more
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Pensar, 2010 O presente artigo trata das práticas comerciais abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, enquanto manifestação do abuso de direito e da conseqüente responsabilidade objetiva do agente pelo seu cumprimento e em face das suas conseqüências ...
Francisco Otávio de Miranda Bezerra +1 more
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efetividade do direito do consumidor face à erros crassos no preço de produtos/serviços
Academia de Direito, 2021 O artigo versa sobre a efetividade do direito do consumidor face às ofertas que são veiculadas com erro grosseiro no preço dos produtos ou serviços. Neste sentido, a pesquisa discorre a respeito do direito do consumidor, das relações de consumo, e se a ...
Rayane Koch, Vlademir Vilanova Moreira
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Código de Defesa do consumidor
Agropecuária Catarinense, 2023 Já são nove anos desde o estabelecimento do nosso Código de Defesa do Consumidor e, como se viu, inúmeros benefícios foram ofertados aos cidadãos brasileiros.
Paulo Sérgio Tagliari
doaj
REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021 RESUMO: O presente trabalho visa discutir a natureza jurídica da competência do foro de eleição nos contratos por adesão na relação consumerista de âmbito nacional e internacional.
A. Silva, Hassan Hajj
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Desafios e benefícios da inteligência artificial para o Direito do Consumidor
, 2021 O presente artigo tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: quais os beneficios e desafios trazidos ao Direito do Consumidor pela implementacao e utilizacao da Inteligencia Artificial (IA) nas relacoes negociais? A primeira secao apresenta
S. Divino
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O DIREITO DO CONSUMIDOR NA ERA DO COMÉRCIO DIGITAL: BENEFÍCIOS E DESAFIOS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoA presente pesquisa investiga o Direito do Consumidor na era do comércio digital, explorando os benefícios e desafios enfrentados por consumidores e empresas nesse contexto.
Ester Ferreira Vieira Silva +1 more
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30 ANOS DE CDC: DUAS GRANDES PERSONALIDADES HISTÓRICAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR
, 2021 O presente texto traz para discussão duas personalidades importantes do direito do consumidor. Uma estrangeira e outra nacional. Nesses 30 anos de CDC é importante destacar pessoas que tiveram um papel relevante na implementação dessa importante lei ...
J. Oliveira
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